A onda de ataques que tem se instalado pelo governo golpista Temer contra os trabalhadores, as empresas estatais e as riquezas nacionais têm tido desdobramentos para a educação e a saúde pública como um tsunami. São várias as Medidas Provisórias e Leis aprovadas, ou em processo de aprovação, para acabar de vez com Institutos Federais e universidades públicas federais, estaduais e municipais.
Os ataques vêm de toda ordem e de todos os lados. As medidas restritivas à liberdade de expressão e de pensamento vêm sendo trazidas para dentro das atividades docentes como nos tempos do período da Ditadura Militar. Elas vão desde a tentativa de proibição de cursos sobre o golpe de Estado ocorrido em 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff, passando pela instauração de inquéritos contra a atividade de lançamento de livros acadêmicos que trazem à tona a verdade dos fatos, até a censura de palestras docentes. Por outro lado, a reação por parte do movimento sindical tem sido abaixo do necessário para fazer os governos recuarem. Inserido neste contexto encontra-se a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Após o ex-sindicalista, Ricardo Coutinho (PSB), assumir o governo do estado, no início de 2011, deu-se início a uma série de atos governamentais que tem feito retroagir a Lei de Autonomia da UEPB, aprovada em 2004. Ou seja, ao invés de sua consolidação e ampliação, estamos vendo a destruição da autonomia universitária por meio de campanhas na imprensa e manobras na Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para, na prática, resultar na quebra da autonomia financeira e administrativa da universidade.
De acordo com o Artigo 3º, §3, da Lei de Autonomia da UEPB, “o índice percentual de cada exercício não poderá ser inferior ao do exercício anterior”. Não só isso, a partir de 2004, quando a Lei foi aprovada, ficou firmado que nenhum percentual poderia ser menor do que o mínimo de 3% da receita ordinária arrecadado pelo Estado. Tais determinações estão sendo completamente ignoradas pelo governo da Paraíba. Em 2009, o índice percentual chegou a 5% da receita ordinária. Isso significaria dizer que de 2010 em diante, o índice percentual não poderia ser inferior a 5%. Ocorre que a deterioração do orçamento é tanta que para 2019, a LOA definiu que o teto máximo para a UEPB não ultrapasse os 3% da receita ordinária. Ou seja, o que era o mínimo se tornou o máximo – uma manobra, através da LOA, para encolher e asfixiar o orçamento da universidade.
Para completar o quadro de degradação da UEPB, a administração central da universidade é completamente desprovida de uma política de planejamento orçamentário. Em nenhum momento, por exemplo, a Comunidade acadêmica foi convidada a debater de forma coletiva a situação da universidade. Do mesmo modo o movimento sindical, por meio de suas direções burocráticas, se furta a uma ampla discussão sobre esta questão. Há em curso uma acomodação, uma conformação à política do governo de quebra da Lei de autonomia.
Como se não bastasse, o governo também tem se negado a repassar, na íntegra, os duodécimos obrigatórios, aprovados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e sancionado pelo próprio governador. Apesar de uma ação criminosa, só recentemente que o caso foi levado aos tribunais de justiça pela administração central da UEPB.
Em vez de uma contraposição firme a esses ataques, a reitoria procurou adaptar-se a tal política. Quanto mais “acordos” e manobras por parte da reitoria para supostamente “livrar a universidade da crise”, mais se materializa (por dentro) a política do governo. Guardadas as proporções, essa falta de firmeza tem se repetido na direção sindical docente que não consegue a firmeza necessária para se colocar como uma alternativa de contraposição a essas políticas.
A última medida adotada pelo reitor da UEPB, Rangel Junior, foi a portaria 0667/18, publicada em 18 de junho deste ano, sem qualquer discussão ou consulta ao Conselho Universitário. Vale destacar que a medida, unilateral, foi anunciada dias antes do recesso acadêmico.
Dentre as “soluções” previstas pela portaria está a diminuição do tamanho da universidade, por meio da restrição na quantidade de entradas de alunos e adiamento de semestre para novas turmas. Tal medida, na prática, pode levar ao fechamento de campus. Isso sem falar no corte de substitutos e no aumento de carga horária para efetivos. Ou seja, a receita “mágica” da reitoria para acabar com a crise da UEPB é reduzir a entrada de alunos, fechar campis, demitir professores e explorar ainda mais os que ficarem. A reação da comunidade universitária foi pela rejeição na íntegra da referida portaria.
O mal-estar desencadeado entre os docentes fez com que a direção da ADUEPB (sindicato dos docentes) chamasse a primeira assembleia, ocorrida em meados de julho. Além de rejeitar a portaria, deliberou-se por uma ampla campanha pela extinção da mesma e em defesa da autonomia. Tal campanha não saiu do papel. Na assembleia seguinte, a categoria cobrou do sindicato a não realização da campanha, além de aprovar a criação de uma comissão de mobilização para realizar plenárias nos campi, lutar para que a reitoria chame uma assembleia universitária e articular com o sindicato dos técnicos e o DCE assembleias unificadas com os três seguimentos para uma luta conjunta contra as medidas da portaria 0067. Novamente, pouca coisa do que foi deliberado nas duas últimas assembleias docente foi encaminhada pela burocracia sindical.
Diante dessa situação, um grupo de docentes da base tomou para si o compromisso de ampliar a conversa com demais docentes, estudantes e técnicos descontentes para atuar pela base de forma unitária, discutida coletivamente. Neste sentido, foi organizada uma roda de conversa entre os seguimentos acadêmicos no dia 14 de agosto que debateu sobre a portaria 0067, reunião do CONSUNI e a assembleia universitária.
É urgente a organização da luta contra a privatização da UEPB e de qualquer universidade pública. É preciso unificar nacionalmente a luta contra a destruição da Educação Pública, direito básico da classe trabalhadora.
