Já na primeira semana de dezembro, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou o fim do Ministério do Trabalho (MTE). Em entrevista, Lorenzoni, que admitiu ter recebido dinheiro de Caixa Dois da JBS, confirmou que as atribuições do Ministério do Trabalho serão fatiadas em três partes: uma ficará com o Ministério da Economia, de Paulo Guedes; outra com o Ministério da Cidadania, de Osmar Terra, e a parte responsável pelos registros e concessão de cartas sindicais ficaria a cargo do Ministério da Justiça, sob a responsabilidade de Sérgio Moro, um dos principais cabos eleitorais de Bolsonaro, agente ativo do golpe institucional no País e da perseguição contra a esquerda.
A decisão de acabar com o MTE, órgão responsável pela fiscalização dos direitos trabalhistas, com quase 90 anos de existência, é um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores e à própria organização da Justiça do Trabalho e dos sindicatos. O objetivo é favorecer os patrões e abrir caminho para ampliar a exploração e a precarização das relações trabalhistas, transformando a classe operária em verdadeiros “escravos modernos”. Tal medida vem acompanhada de outro golpe brutal que foi a aprovação da Reforma Trabalhista, feita pelo Congresso Nacional, e da terceirização irrestrita, através do Supremo Tribunal Federal (STF).
O fim do Ministério do Trabalho acaba, inclusive, com a fiscalização que combate o trabalho escravo, ainda existente em diversas regiões do País. Não podemos esquecer que em outubro do ano passado, o governo Temer tentou criar um conjunto de novas regras para dificultar e, na prática, impedir a fiscalização do trabalho escravo no Brasil. A Portaria 1.129/17 de exigência da bancada ruralista, foi barrada pelo STF, por entender que tal medida feria princípios da Constituição. Agora, “por meios legais”, o combate ao trabalho escravo será efetivamente inviabilizado. Como se vê, a cartilha seguida pelos dois governos é absolutamente a mesma.
Para além desse absurdo, ao colocar nas mãos de Sérgio Moro (Ministério da Justiça) o controle da parte do Ministério do Trabalho responsável pela concessão das cartas sindicais, o novo governo deixa muito claro a intenção de perseguir e ampliar o autoritarismo contra a representação dos trabalhadores. Atacar os sindicatos é uma forma de tentar minar a organização classista e, consequentemente, a resistência contra a investida da direita. Um desses ataques que está na ordem do dia é a Reforma da Previdência, que não foi aprovada no governo Temer devido à reação dos trabalhadores, mas que tem prioridade no próximo governo, como já foi dito pelo próprio Bolsonaro. Não podemos esquecer também que Moro, com seu superministério, que une a Justiça e a Segurança, pretende criar uma secretaria para coordenar, a nível nacional, as ações repressivas policiais. Ou seja, qualquer tipo de reação por parte dos trabalhadores contra os avanços neoliberais será duramente combatida, inclusive com o uso da força extrema.
Fatiar o Ministério do Trabalho e colocar suas pastas nas mãos de Paulo Guedes e Sérgio Moro implica no total favorecimento dos grandes empresários e na escravização da classe trabalhadora, se certificando, inclusive, de desmontar os organismos de organização e resistência dos oprimidos.
Toda essa investida contra os direitos das massas visa fazer com que a classe trabalhadora pague a conta da crise capitalista mundial. É preciso que as instituições sindicais, assim como os movimentos populares, denunciem de forma vigorosa essa tentativa de intervenção do governo que busca privar qualquer trabalhador do seu direito de lutar.
Para o próximo período, é necessário que os movimentos sindicais e sociais organizem a luta contra essa enxurrada de ataques que estão por vir. Devemos barrar, nas ruas, toda tentativa de retrocesso aos nossos direitos.
"Trabalhadores de todo o mundo, uni-vos!"
