Na última semana de dezembro, em reunião com empresários, o governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, anunciou o início de seus planos de privatizações tendo como alvo a unidade UAI PRAÇA 7 da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. A MGS é uma empresa pública que presta serviços técnicos, administrativos e gerais em órgãos públicos nas esferas municipal, estadual e federal, em todo o território nacional. Atualmente, 100% das ações da MGS pertencem ao Estado de Minas Gerais e a empresa emprega mais de 27 mil pessoas no estado. Conforme anunciado na reunião, a intenção de Zema é privatizar toda a MGS
O anúncio retirou o direito de comemorar o Natal em sossego dos mais de 450 trabalhadores e trabalhadoras da unidade UAI Praça 7 que, no dia 26 de dezembro ocuparam as ruas de Belo Horizonte contra a medida que ameaça deixá-los desempregados. A UAI sedia o Sistema Nacional de Empregos (SINE) em Belo Horizonte e seus funcionários são servidores concursados ou escolhidos por processos seletivos. Segundo afirmou o assessor da ASSEPEMGS (Associação dos Empregados Públicos Estaduais da MGS), em entrevista no jornal “O tempo”, “os indícios são de demissão, pois os atendimentos desta semana foram cancelados e a partir de 2 de janeiro a UAI será gerida por um consórcio privado”. Diante das incertezas, os funcionários que participavam do protesto reivindicavam, ao menos, a realocação para outros setores do governo.
No mesmo dia do protesto dos mineiros trabalhadores da UAI, os servidores do Município de São Paulo, maior categoria de servidores municipais do País, foram “presenteados” com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 621/2016, que impõe a reforma da previdência municipal e cria a São Paulo Previdência (SampaPrev). A aprovação foi garantida através da truculência policial que impediu a entrada de milhares de trabalhadores que compareceram ao legislativo para protestar. O projeto define que a contribuição previdenciária dos servidores passará de 11% para 14% e estipula o teto da previdência federal: R$ 5.600. Os que quiserem receber acima do teto deverão pagar uma contribuição adicional, entre 1% e 7% do valor que ultrapassar o teto. Os servidores novos serão incluídos em um sistema de previdência por capitalização. No final das contas, os servidores municipais de São Paulo terão uma redução de mais de 40% nos salários mensais.
“Austeridade” para favorecer bancos e banqueiros
Em Minas Gerais, de acordo com nota da assessoria de imprensa do governador eleito, existe a intenção de que a MGS possa ser a primeira empresa pública estadual a ser privatizada para atender à Lei Complementar 159, que prevê medidas de austeridade para a inserção do estado no programa federal de recuperação fiscal. Isto é parte dos planos de ajustes exigidos pela Emenda Constitucional 95/2016 para que estados e municípios congelem, por 20 anos, investimentos e gastos sociais a fim de pagar aos bancos os juros sobre juros de uma dívida pública que sequer foi auditada.
Zema, um habitual empresário politiqueiro, filiado ao PR por 18 anos, demonstrou que seu partido só tem o “novo” no nome. Alinhado à Jair Bolsonaro (PSL), durante o período de transição sustentou a velha fórmula de governar para favorecer os grupos empresariais que pretendem lucrar com o controle do patrimônio público. A justificativa hipócrita é a de "regular as contas do estado". O novo governador anunciou em campanha que seu governo seria de transparência nas contas públicas, mas em nenhum momento explicou como isso será feito, uma vez que o atendimento à reivindicação popular pela auditoria da dívida publica não aparece em seus discursos. Pelo contrário, o governo Temer facilitou a vida dos próximos governantes ao aprovar, por exemplo, a EC 95, que exige corte de gastos sociais mas não impõe nenhum limite para o gasto com a dívida pública e ainda garante dinheiro da população para o esquema da “securitização”, que gera dívidas ilegítimas.
De acordo com a Associação Auditoria Cidadã da Dívida, no Brasil “o endividamento público deixou de ser um instrumento de financiamento do Estado para o seu desenvolvimento e se transformou em um mecanismo de transferência de dinheiro público, especialmente para o setor financeiro privado, sem contrapartida real em bens e serviços.”
Os próximos governantes assumirão seus postos a serviço do capital especulativo e farão o que for preciso para garantir os lucros dos grandes capitalistas. Privatizações e retirada dos direitos dos trabalhadores fazem parte de seus planos. O discurso sobre a austeridade necessária para sanar os cofres públicos não passa de demagogia barata.
Zema pretende fazer de sua gestão um modelo para as próximas eleições. Caberá aos trabalhadores mostrar que esse modelo neoliberal, cujo objetivo é tirar as grandes corporações da crise econômica, representa desemprego, empobrecimento e fim dos direitos sociais para a maioria da população.
É preciso que as entidades de luta organizem a resistência à sanha privatista dos governos estadual e federal. Em defesa dos serviços públicos de qualidade. Em defesa do emprego e dos direitos democráticos da população. Não à privatização da MGS.
