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Ofensiva contra as Universidade Públicas: A educação pública e gratuita na mira do Governo

Os docentes da UnB (Universidade de Brasília), foram surpreendidos em seu período de férias e recesso com a decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal – 1ª região) que determinou o corte de 26,05% dos seus salários.

A garantia da URP (Unidade de Referência de Preço), criada pelo ministro da Fazenda Bresser Pereira, devido ao fracasso do Plano Cruzado de José Sarney, para assegurar a correção de preços e salários por conta dos altos índices de inflação, foi assegurada aos docentes da UnB através de processo movido pela Associação dos Docentes daquela Universidade. Tal direito foi estendido a todos os servidores púbicos da UnB, docentes e técnicos administrativos, visando garantir o princípio da isonomia entre os mesmos.

O pagamento desse direito aos docentes e servidores administrativos está em discussão judicial a quase 30 anos (desde fevereiro de 1989), e tem duas liminares do STF (Supremo Tribunal Federal), uma de 2006 e outra de 2009, emitidas pela Ministra Carmem Lucia, dando a todos os servidores da UnB o direito de receber o valor referente ao percentual, até que o processo seja transitado em julgado. No entanto, a recente decisão do TRF1 determina o corte imediato e a AGU, em parecer elaborado em prazo recorde, estabeleceu a execução imediata para que a reitoria da UnB efetivasse o corte ainda no mês de fevereiro. A ADUnB – SS Andes (Associação dos Docentes da UNB – Sessão Sindical do Andes) entrou com pedidos de embargos de declaração ao TRF, como parte processual. Porém, mesmo sem nenhuma resposta às solicitações judiciais do Sindicato, a AGU mandou executar a sentença.

Estes 30 anos foram de intensas batalhas judiciais e políticas, encampadas pelos Sindicatos dos Docentes (ADUNB) e do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTIFUB) para assegurar que a referida alíquota fosse incorporada aos salários dos servidores, como direito adquirido ao longo desse tempo.

A decisão sumária e rápida do TRF1, que exigiu a execução imediata da suspensão do pagamento, colocou a própria Reitoria em situação de conflito em relação à execução das duas sentenças, pois de um lado existe a decisão do TRF1 determinando a suspensão imediata do pagamento e do outro as liminares do STF autorizando o pagamento até o julgamento final do processo. Neste sentido, a ADUnB peticionou a Administração Superior questionando o conflito existente entre as duas sentenças.

A Reitoria da UnB, corajosamente, definiu pela manutenção do pagamento até obter a resposta da AGU sobre o conflito de sentenças referentes ao processo, mesmo sendo “recomendada” pelo tribunal de que a não execução sumária poderia incorrer em processo de improbidade administrativa e corrupção contra a Reitoria, por realizar “pagamento indevido” aos servidores públicos da instituição.

 

Ataque à UnB é a ponta de lança da ofensiva contra as Instituições Públicas de Ensino Superior no Brasil

 

É público e notório que o atual governo está em guerra declarada aos professores de todo país, mas, em especial, a ofensiva se volta contra as Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) como manobra orquestrada de um plano de privatização da educação superior. A perseguição aos professores, os cortes de recursos para a pesquisa e extensão, especialmente nas áreas de ciências humanas e sociais, a retirada de direitos, a diminuição nos valores de políticas de permanência estudantil nas Universidades, o corte de bolsas para pesquisas de mestrado e doutorado, a suspensão de pagamento de recursos de insalubridade, aumentos das alíquotas da contribuição previdenciária, o aumento da idade mínima para aposentadoria e nos anos de contribuição e a interferência nas eleições de reitores são faces da mesma moeda.

O governo pretende matar as Instituições Públicas de Ensino Superior por inanição, ou seja, criar situações que a médio e longo prazo tornem as Universidades inviáveis como instituições públicas. Assim, abriria um caminho para o debate da privatização e para a cobrança de taxas de mensalidade. A própria Emenda Constitucional 95, que congela gastos com saúde e educação por 20 anos, aprovada no governo Temer, projeta esse cenário.

Em muitas instituições, o governo confiscou recursos próprios, utilizados para a manutenção de suas despesas. Os recursos próprios são recolhidos numa conta da União e depois liberados às Universidades. Com a EC 95, a União não repassa esses recursos, destinando-os para compor o superávit primário. Ou seja, além dos cortes de recursos orçamentários para as IPES, o governo retém ainda recursos próprios das Universidades para bancar juros da dívida pública e agradar banqueiros e multinacionais.

Outra característica da ofensiva do governo junto às Universidades são os ataques a determinadas categorias. Na UnB, servidores técnicos administrativos também recebem o percentual da URP em seus salários, no entanto, o processo movido pelo TRF suspende apenas o pagamento aos docentes, mantendo o pagamento aos técnicos administrativos. O que está por traz desta estratégia é dividir a categoria de servidores públicos federais, fazendo ataques mais localizados, o que dificulta uma reação nacional e articulada dos diversos servidores.

Os ataques são generalizados. Em algumas instituições, como Universidades localizadas em regiões de fronteiras, professores lutam para receber adicional salarial, conforme previsto em lei. Outros estão lutando para receber recursos de insalubridade. Estudantes de baixa renda perdem o direito às bolsas permanência. Restaurantes Universitários têm valores da refeição com aumento de quase 100%.

As Instituições Públicas de Ensino Superior estão sendo atacadas como forma de retirar o direito da população a uma educação pública, gratuita e de qualidade. É preciso construir unidade dos professores, técnicos administrativos e dos estudantes na luta em defesa da educação e da Universidade Pública.

Em Brasília, os docentes, em Assembleia, aprovaram a criação de uma Comissão de Articulação de Lutas para enfrentar os ataques às Instituições de Ensino e defender a educação pública, assim como decretaram estado de Assembleia Permanente.
 
Será preciso avançar na organização da verdadeira luta contra todos os ataques à Educação Pública. O refluxo verificado nos últimos anos, tanto no movimento estudantil, quanto na luta docente universitária, deverá ser superado pela luta real, em uma Greve Geral da Educação, articulada com as mobilizações nacionais de todas as categorias de servidores, na mira das privatizações. A classe trabalhadora está sob grande ofensiva midiática, política, de liberdade de cátedra, jurídica.

Faz-se necessário construir uma ampla Unidade na Luta das diversas categorias de trabalhadores para enfrentar os desmantelos e desmandos deste governo, que está a serviço do grande capital.

Unidade e Luta para RESISTIR.


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