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15 de maio: Greve Nacional da Educação contra a Reforma da Previdência! Rumo à Greve Geral em 14 de junho!

Entre os dias 22 a 26 de abril, os sindicatos de professores de vários estados realizaram manifestações e assembleias que definiram a participação na Greve Nacional da Educação, no próximo dia 15 de maio, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A proposta é de mobilização contra a Reforma da Previdência, rumo à Greve Geral do dia 14 de junho chamada pelas entidades de luta.

O objetivo do governo com a Reforma da Previdência é desviar as verbas públicas para o pagamento de juros da fraudulenta dívida pública, além da capitalização, onde os trabalhadores manterão individualmente, em bancos privados, sua aposentadoria futura, sem garantias nenhuma e sujeitos às regras do mercado financeiro. Ou seja, os trabalhadores perderão seu direito à aposentadoria para que bancos e financeiras lucrem ainda mais.

A proposta de Jair Bolsonaro, se aprovada, fará as professoras trabalharem pelo menos dez anos a mais e os professores mais cinco anos para alcançar a idade mínima de 60 anos para requerer a aposentadoria. As mulheres, 80% da categoria, seriam as mais penalizadas. Além de terem de trabalhar mais uma década para atingir a idade mínima, as professoras ainda terão de contribuir obrigatoriamente cinco anos a mais para garantir o acesso a 80% do benefício previdenciário. Para ter direito ao valor integral, a contribuição mínima passará dos atuais 25 anos para 40 anos, totalizando 15 anos a mais de contribuição.

 

Weintraub acelera a política de privatizar a Educação pública

 

No último dia 08 de abril, Abraham Weintraub foi nomeado para o Ministério da Educação (MEC), em substituição a Ricardo Vélez Rodrigues, que se mostrou tecnicamente despreparado para apaziguar as tensões decorrentes dos diferentes interesses em jogo na formação do governo de Bolsonaro.

O novo ministro tem um currículo ligado ao mercado financeiro que muito agrada aos tubarões capitalistas que querem a privatização da educação pública. Sua tarefa será colocar em prática aquilo que Vélez se comprometeu a fazer, mas não conseguiu: defender a pauta ideológica (Escola Sem Partido, perseguição ao que chama de “marxismo cultural” etc.) e colocar em ação, sem resistência da esquerda, a pauta ultraliberal de Paulo Guedes.

Desde a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014, o setor empresarial, ávido por colocar as mãos nos fartos recursos da área, em especial os grupos Lemann e Itaú, através da ONG Todos Pela Educação e da Fundação Lemann, tem feito lobby incessante em nome de uma maior “agilidade” do MEC em efetivar as medidas necessárias para realizarem seus planos, ou seja, privatizar a Educação. É justamente isto que está sendo colocado em prática pelo novo ministro.

 

MEC avança nas políticas neoliberais de cortes de investimentos na Educação

 

A Educação foi a área mais afetada pelo corte de recursos anunciados para 2019. O Decreto publicado no dia 29 de março, no Diário Oficial da União, informou que os recursos foram reduzidos em R$ 5,839 bilhões para este ano. Para a sustentação da educação pública, gratuita e de qualidade, o corte representa um ataque frontal. Porém, os recursos do MEC ainda são gigantescos aos olhos dos tubarões da iniciativa privada e as formas de se apropriar deles estão sendo aprimoradas pelas políticas do governo.

Além deste ataque, Bolsonaro decretou, pelo Twitter, o fim dos investimentos federais nas faculdades de Filosofia e Sociologia (Humanas), alegando que, supostamente, o MEC quer focar investimentos em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, a exemplo da veterinária, engenharia e medicina. Por fim, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou o corte de recursos de Universidades Federais. Com anuência do presidente, o ministro, acusando as universidades federais da Bahia (UFBA), Fluminense (UFF) e Brasília (UnB) de promoverem “balbúrdia” em seus campi, cortou o investimento de 30% do orçamento. Tratou-se, efetivamente, de uma censura aberta. Dada as reações negativas que se seguiram a medida, ele resolveu ser mais “igualitário” e aplicou o corte a todas as universidades federais. Inúmeras universidades, além dos Institutos Federais de Ensino Básico, já soltaram notas em que colocam em dúvida a continuidade das suas atividades.

Anteriormente, o Decreto nº 9.725/2019 do Governo Federal extinguiu cargos em comissão e funções de confiança e limitou a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Trata-se de uma intervenção do Ministério da Economia, uma forte agressão à autonomia universitária, que coloca em risco a manutenção das estruturas organizacionais das unidades e subunidades das IFES e, com isso, prejudica o andamento das atividades.

Na Educação básica, a figura dos “vouchers”, ou seja, um valor fixo em dinheiro que é dado aos pais para que eles escolham e custeiem a escola que desejarem para seus filhos, incentivando a migração dos alunos da escola pública para a privada, tornou-se mais real quando o MEC delegou à área econômica a definição sobre os parâmetros de qualidade da Educação, retirando do Conselho Nacional de Educação(CNE) esta função.

 

Militarização das Escolas: aprofundamento da repressão

 

No segundo dia do novo governo Bolsonaro, o então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, assinaram o Decreto 9.465 que criou a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, responsável por promover, acompanhar e avaliar a adoção do modelo, colocando os militares para comandar e aplicar as normas de caserna.

Somente as instituições que implementarem o regime militar poderão receber investimentos para "manutenção, conservação e reformas das futuras instalações”. Como fica claro, a proposta não é valorizar os profissionais educadores e melhor as escolas existentes que estão padecendo com o congelamento dos gastos públicos imposto pelo governo Temer. Trata-se, também, de uma manobra para direcionar verbas públicas a uma corporação e favorecer a cobrança de mensalidades.

 

Somente a luta organizada da classe trabalhadora poderá defender a Educação Pública

 

Cabe à classe trabalhadora se organizar em defesa da Educação Pública e gratuita como direito conquistado em suas lutas. Educação não pode ser transformada em mercadoria em favor de um grupo minoritário de sanguessugas do povo.

A unidade para lutar deve ser criada a partir da organização dos trabalhadores pela base. É preciso levar adiante um amplo trabalho de agitação e propaganda nos locais de trabalho, com boletins e imprensa operária, a fim de impulsionar o debate que permita à categoria relacionar seus problemas cotidianos com a situação política mais ampla e se preparar para participar da organização da luta.

A conscientização dos trabalhadores sobre o caráter classista dos ataques se eleva na medida em que suas condições de vida se deterioram. A cada dia aumenta a percepção dos educadores de que nenhuma mobilização de uma categoria isolada terá força de resistir aos ataques sofridos. A política eleitoreira, de acordos com a burguesia, não é mais suficiente para os trabalhadores. Resta a resistência nas ruas. É preciso construir a unidade de todos os setores da esquerda e de todas as categorias.

As Centrais Sindicais definiram o dia 14 de junho como data de paralisação nacional contra as reformas do governo Bolsonaro. É preciso pressionar para que o chamado para esta Greve Geral mobilize a classe trabalhadora em defesa dos seus direitos sociais.

15 de maio: Paralisação da Educação!

14 de junho: rumo à Greve Geral!

Contra os cortes do Governo Federal na educação!

Em defesa da autonomia universitária!

Contra a militarização das escolas!

Pela imediata revogação da Reforma do Ensino Médio, da militarização das escolas e da EC95!

Não ao projeto Escola sem Partido!

Pela unidade na luta entre os estudantes e a classe trabalhadora! Greve Geral por tempo indeterminado e com ocupações para barrar os ataques!


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