A aposentadoria por invalidez (a partir de agora chamada de incapacidade permanente) terá seus benefícios reduzidos. É o que determina o texto da Reforma da Previdência proposto pelo atual governo. Segundo o documento, haverá duas mudanças no cálculo para esses segurados. A primeira é com relação à média salarial. Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considera 80% dos maiores salários de contribuição, descartando as menores contribuições. A mudança prevê uma média salarial considerando todos os salários da contribuição. Tendo em vista que não se começa a trabalhar recebendo o teto dos salários, essa alteração, já de cara, representa uma queda no valor da aposentadoria.
Já a segunda mudança diz respeito ao pagamento integral da média salarial. Hoje, os aposentados por invalidez recebem 100% da média salarial. Com a Reforma, a exceção daqueles cuja invalidez foi resultado de acidente de trabalho, doenças profissionais e do trabalho, o valor será reduzido para 60% da média salarial, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição. Neste caso, para receber 100% da média, o trabalhador terá que contribuir 41 anos.
Dependendo do caso, quem tiver uma média salarial de R$ 2.300 poderá perder mais de R$ 1.000 numa eventual aposentadoria. Foi o que mostrou o cálculo elaborado pelo advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), Luiz Felipe Veríssimo. De acordo com o advogado, "Hoje um segurado que ficou incapaz de trabalhar e contribuiu para a Previdência por 20 anos (sendo 15 anos sobre o mínimo e cinco anos sobre o teto) tem média salarial de R$ 2.324,74. Ele receberá 100% de sua média salarial. Ou seja, terá direito a R$ 2.324,74 de aposentadoria. Com a Reforma, a média desse mesmo trabalhador cairia para R$ 1.967,88 (considerando todas as contribuições), uma queda de R$ 356,86. Ele, no entanto, terá direito a 60% da média salarial, ou seja, sua aposentadoria por invalidez seria de R$ 1.180,73. A diferença é de R$ 1.144,01 na comparação com a regra atual”.
Como se vê, a Reforma da Previdência ataca os trabalhadores por todos os lados. Curiosamente, os únicos setores que não são chamados a pagar a conta são aqueles que efetivamente dão prejuízos, a exemplo das empresas privadas, bancos, fundações etc., que em dez anos (de 2008 a 2018) quase triplicaram o valor de suas dívidas com o INSS, passando de R$ 174,9 bilhões para R$ 476,7 bilhões, um salto de 172,6%.
Os trabalhadores não podem pagar essa conta. Não à Reforma da Previdência!
