Responsáveis pelo maior gasto da Previdência, militares vão contribuir com menos de 1% (R$ 10 bilhões) da economia de R$ 1,16 trilhão prevista pelo governo. Demais trabalhadores, entre servidores públicos e da iniciativa privada, receberão menos em aposentadorias e benefícios e ficarão com a maior parte do sacrifício pela reforma da Previdência: 99% (veja quadro no final).
A apresentação da proposta de previdência dos militares coloca mais um pedra no discurso de combate aos privilégios usado pelo governo Bolsonaro para justificar a reforma previdenciária. Os números deixam claro que os militares serão não apenas beneficiados, mas sequer vão contribuir com o que o governo chamou de “sacrifício de todos” pelo Brasil.
Hoje, os militares representam apenas 31% do quadro total de servidores públicos federais, num total de 300 mil reservistas (aposentados) e pensionistas, e são responsáveis por R$ 43 bilhões por ano dos gastos previdenciários. O gasto per capita dos militares é de R$ 143.300. Os servidores civis somam um total de 680 mil pessoas (69% do total de servidores) e são responsáveis por R$ 46 bilhões dos gastos da Previdência. Um gasto per capita de R$ 67.600.
Isto é, militares são 31% dos servidores públicos federais, mas são responsáveis por quase metade dos gastos (48,3%). O benefício médio dos aposentados é de R$ 13.700,00. Portanto, os militares são os maiores responsáveis pelo que o governo Bolsonaro chama de rombo das contas do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
No total, a Previdência Social paga R$ 716 bilhões em aposentadorias e benefícios. Os trabalhadores da iniciativa privada, idosos pobres e pessoas com deficiência (BPC), pessoas que recebem pensão por morte e outros seguros pagos pelo INSS (acidentes de trabalho, invalidez etc.) somam pouco mais de 34 milhões de pessoas e um gasto de R$ 627 bilhões. Portanto, o gasto per capita fica em R$ 18.400.
Entretanto, os gastos per capita não significam o benefício efetivamente pago a cada um. Isso porque esses gastos brutos incluem despesas com administração, manutenção dos prédios etc. Os valores médios dos benefícios mostram o abismo entre os trabalhadores da iniciativa privada.
Os trabalhadores da iniciativa privada recebem, em média, benefícios de R$ 1.751,00. A maior parte do benefícios, entretanto, é ainda menor. Cerca de 14 milhões (quase metade, portanto) recebe apenas 1 salário mínimo (R$ 998,00).
Com a reforma, militares aumentaram de 4 para 8 soldos o prêmio dos que passam da ativa para a reserva (aposentadoria) , além de novos bônus por cursos e aumentos de suas remunerações na ativa para compensar o aumento do tempo e percentual de contribuição (que passa de 30 anos para 35 anos para homens e mulheres).
Os militares mantiveram, ainda, o valor integral do salário (chamado de soldo) da ativa na aposentadoria. Privilégio que trabalhadores da ativa e servidores (desde 2013) não têm, já que estão submetidos ao teto do INSS (R$ 5.839,45). Pela reforma, o maior salário dos militares pode chegar a R$ 30.175,04.
A reforma, entretanto, tem desagradado os membros de baixa patente (os praças). Os bônus e benefícios de carreira criados pelos militares beneficiam mais os oficiais (generais, coronéis, capitães) que os praças (cabos, soldados, sargentos etc.). Os adicionais nos salários para deslocamentos, hoje inexistentes, variam de 20% a 32% para oficiais e de 12% a 5% para os praças. Além disso, os cursos de aperfeiçoamento passarão da faixa de 12% a 30% de aumento nos salários para uma faixa de 12% a 73% de aumento.
Fonte: Sindados-MG
