Nota do Conselho Editorial do Jornal Gazeta Operária
Nos dias 19, 20 e 21 de abril, em Belo Horizonte/MG, aconteceu o III Congresso da Luta Pelo Socialismo (LPS). Além da delegação mineira, o Congresso contou com a presença de militantes e simpatizantes de vários locais do País como Paraíba, Pará, Rondônia, São Paulo, Brasília, entre outros. O objetivo da atividade foi debater o momento político pelo qual o Brasil e o mundo estão passando, além de definir a política de atuação do Coletivo para o próximo ano.
O norteador dos debates foram as Teses apresentadas, que buscaram caracterizar a conjuntura atual em cada setor, além de definir os eixos de atuação da LPS em cada segmento, seu posicionamento e suas bandeiras de luta.
Disponibilizamos, na íntegra, as Teses apresentadas e aprovadas no III Congresso da LPS. Contudo, é importante destacar que, dada a rápida evolução do momento político atual, é possível que alguns fatos apresentados nos documentos estejam defasados, o que não retira a importância dos mesmos.
A todos, boa leitura e bom debate.
Avanço da direita e os ataques aos direitos e organizações dos trabalhadores
1. O governo buscou atrelar a estrutura sindical brasileira ao Estado, sendo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada por Getúlio Vargas, em 1943, a expressão concreta de tal política. Nela, o Estado aparece como intermediador e árbitro nas relações entre trabalhadores e patrões. Tratou-se, efetivamente, de um mecanismo apurado de contenção das lutas dos trabalhadores – uma ingerência da burguesia na forma de organização da classe operária.
2. Essa ingerência, como não poderia ser diferente, se mostrou bastante nociva para a organização sindical. No atual momento, com o golpe de Estado que retirou a presidenta eleita Dilma Rousseff do governo e com a ascensão da extrema-direita ao poder, com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), os direitos trabalhistas e os sindicatos passaram a ser alvos de ataques mais contundentes. A CLT, que num primeiro momento surge como elemento de contenção das lutas dos trabalhadores, concedendo aos trabalhadores o mínimo, do ponto de vista dos direitos, agora está sendo totalmente destruída.
3. Todos os mecanismos de proteção dos trabalhadores estão na mira da direita. O Ministério do Trabalho (MTE), uma das pastas mais antigas e duradouras da história brasileira, com 88 anos de existência, foi extinto. Tal abolição, levando em consideração que o Brasil possui, oficialmente, ao menos 12,5 milhões de desempregados, segundo dados do IBGE, remete à política escravocrata que está sendo colocada na ordem do dia no Brasil pelos empresários e grandes monopólios internacionais.
Reforma Trabalhista, terceirização irrestrita: os eixos da política imperialista no Brasil
4. A taxa de lucro dos grandes capitalistas está em queda livre e as famílias que dominam o mundo, através dos oligopólios imperialistas, sobretudo da oligarquia financeira, se organizam para tentar dar uma sobrevida ao sistema capitalista em crise.
5. Uma das táticas usadas pelos capitalistas para alcançar este objetivo é a retirada dos direitos. Por exemplo, as “Reformas” Trabalhista e a Previdenciária aconteceram em várias partes do mundo a fim de acabar com as legislações trabalhistas dos países que davam alguma proteção aos trabalhadores.
6. No Brasil, diversos direitos históricos foram retirados sem praticamente nenhuma resistência da burocracia sindical ou dos partidos ditos de esquerda. Alguns dos ataques que passaram “despercebidos” na “Reforma” Trabalhista dizem respeito à regulamentação do trabalho por hora (contrato intermitente), fim da homologação nos sindicatos, autorização do trabalho insalubre para mulheres gestantes e lactantes, acordos individuais de trabalho (em oposição aos acordos coletivos), prevalência do negociado sobre o legislado e a destruição organizada, com o tempo, também da Previdência Social. Isso porque os trabalhadores contratados por hora, por exemplo, estarão à disposição dos patrões para quando estes precisarem, o que gera, além de insegurança nas relações de trabalho, um cenário onde os trabalhadores não conseguirão acumular tempo suficiente para se aposentarem. Trata-se de uma manobra capitalista para aumentar suas taxas de lucro por meio da exploração ainda maior da classe operária.
7. Aliada à Reforma Trabalhista, os governos burgueses impuseram a Terceirização Irrestrita. A medida, entre outras coisas, representa o fim dos concursos públicos, dos direitos trabalhistas, da estabilidade no emprego, redução dos salários, aumento do assédio moral, precarização do emprego e dos serviços etc., além da impossibilidade de acumular os anos de contribuição necessários para a aposentadoria. Em períodos de crise, não há espaço para o “bem-estar social”: é a opressão mais violenta contra as massas para manter os exorbitantes lucros de uma meia dúzia de famílias que controlam o mundo.
Reforma da Previdência: uma exigência do grande capital
8. A Reforma da Previdência tem se mostrado a medida mais espinhosa para os inimigos do povo que assumiram o poder após a derrubada da presidenta Dilma Rousseff. Temer não conseguiu aprová-la. Bolsonaro e seu “superministro”, Paulo Guedes, também encontram dificuldades em dar prosseguimento a esta tentativa de por fim ao direito dos trabalhadores de se aposentarem e de seguir com o que determina a cartilha do mercado financeiro.
9. Os “economistas de mercado”, que dirigem a economia, propagam que somente a Reforma da Previdência fará o Brasil crescer, enquanto a imprensa corporativa faz uma intensa campanha em defesa deste ataque. O fato é que a Reforma da Previdência não tem qualquer intenção de fazer o País crescer, se isso fosse verdade, a primeira medida seria cobrar os cerca de R$ 935 bilhões de dívidas das grandes empresas com a União. O objetivo é dar garantia aos credores da dívida pública de que seus juros serão pagos. O que está em jogo são os interesses do capital especulativo, que não têm nada a ver com a possibilidade de crescimento econômico.
10. Desde 2016, foi fortalecida a campanha da direita afirmando que os aposentados seriam os responsáveis pela crise que se instaurou na Previdência Social, que existiria um rombo nas contas públicas causado por um suposto déficit. Isso não é verdade. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada no Senado Federal, responsável por investigar as contas da Previdência Social, entre abril e outubro de 2017, relatou que durante os anos de 2000 à 2015, o superávit da Previdência, que está inserido no orçamento da Seguridade Social, onde são considerados também os números da Assistência Social e da área de saúde, foi de R$ 821,7 bilhões. Ou seja, não há déficit, mas superávit.
11. O problema da Previdência está no que ela deixa de arrecadar através de desvios, sonegações e dívidas. Várias medidas do governo Temer diminuíram as receitas para a Previdência Social, entre elas a Lei do Agronegócio, que instituiu o Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas) do setor e reduziu a percentagem da contribuição previdenciária para os grandes produtores rurais. Apenas com a edição desta Lei foram retirados da Previdência, em 2018, R$ 12,06 bilhões. A previsão é de menos R$ 6,6 bilhões, em 2019, e R$ 7,1 bilhões, em 2020. Já para a indústria do petróleo, os benefícios relativos ao Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) somam R$ 19,81 bilhões. No caso da CSSL, são recursos vinculados à Seguridade. A somatória disso, só para a Seguridade Social, é de R$ 42,72 bilhões.
12. Isso sem falar na “apropriação indébita previdenciária”, crime previsto no Código Penal, que se configura quando o agente empregador deixa de repassar à Previdência as contribuições recolhidas dos empregados contribuintes. Os auditores fiscais constatam, todos os anos, que cerca de R$ 30 bilhões são apropriados de forma indevida.
13. A Medida Provisória (MP) 795, aprovada no Congresso, permitiu ao governo Temer abrir mão de receber R$ 980 bi, em 23 anos, do setor do petróleo e gás. Ainda deixa de cobrar de empresas e bancos mais de R$ 115 bilhões/ano em fraudes e sonegações.
14. A Reforma de Bolsonaro, por sua vez, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a obrigatoriedade da idade mínima para adquirir o direito – 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres – tanto do setor público quanto do setor privado. Além disso, ela contém um dispositivo que aumenta, a partir de 2024, a idade mínima a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida da população medida pelo IBGE.
15. O tempo de contribuição passará de 15 para 20 anos. Se o trabalhador quiser receber 100% da aposentadoria, além da idade mínima, terá de contribuir durante pelo menos 40 anos (homens e mulheres). Hoje, o valor do benefício é calculado sobre 80% dos salários mais altos. A nova proposta prevê que sejam contabilizados todos os salários, o que reduzirá o valor do benefício das futuras aposentadorias, pois ninguém entra no mercado de trabalho com o teto dos salários.
16. Para os servidores públicos, a PEC prevê aumento nos percentuais de contribuição dos atuais 11% para até 22%, o que representará redução salarial. Não podemos esquecer que além das medidas relatadas temos ainda o congelamento dos gastos públicos por pelo menos 20 anos (Emenda Constitucional 95), que representará o fim dos concursos públicos e dos reajustes salariais.
Ataques aos sindicatos
17. Para viabilizar tamanho ataque, o representante do fascismo no Brasil precisa focar na destruição dos sindicatos, principal mecanismo de resistência dos trabalhadores organizados. A Medida Provisória (MP) nº 873, que altera a CLT e disciplina a cobrança das mensalidades e contribuições devidas aos sindicatos é uma forma de tentar asfixiar financeiramente o movimento sindical. A MP também fere um vasto arcabouço legal normatizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo as Convenções 11, 87, 98, 135, 141 e 151.
18. No caso dos servidores públicos federais, a MP revogou a alínea “c” do art. 240 da Lei Federal nº 8.112/1990, que lhes assegurava o direito do desconto em folha do valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria.
19. A MP 873, revela o Estado atuando como violador de direitos e garantias fundamentais, valendo-se de práticas antissindicais ao fazer a ingerência na relação do sindicato com os trabalhadores. Além do que, debocha dos sindicatos e visa facilitar a vida do mercado financeiro, que atuará em mais este nicho de mercado, pois ganharão com a emissão de milhares de boletos de cobrança pelas entidades sindicais.
20. Se estes ataques pretendem, por um lado, inviabilizar os sindicatos, por outro, implicarão numa reorganização dos trabalhadores e suas representações. Ou seja, conduzirão, necessariamente, a novas formas de organização e resistência. Neste sentido, o próximo período será de superação das burocracias sindicais e de reaproximação com as bases. A própria situação política colocará o movimento sindical classista em coalisão com o peleguismo. Os militantes que se reivindicam revolucionários cumprirão, então, com seu importante papel de nortear as lutas da classe operária. Neste sentido, propomos que os dirigentes sindicais e o conjunto da LPS construam e se empenhem para, em Minas Gerais, terem uma participação significativa na próxima direção da CUT estadual para fazer avançar as lutas acima descritas. Como método, propomos o convencimento gradativo com as forças que interagiram na tática eleitoral da LPS em 2018.
Revolucionários devem ou não atuar nos sindicatos?
21. Conforme Lenin em “Esquerdismo: Doença Infantil do Comunismo”, “Precisamente a absurda 'teoria' da não participação dos comunistas nos sindicatos é que demonstra do modo mais evidente a leviandade com que esses comunistas 'de esquerda' encaram a questão da influência sobre as 'massas' e como abusam de seu alarido em torno das 'massas'. Para saber ajudar a 'massa' e conquistar sua simpatia, adesão e apoio é preciso não temer as dificuldades, mesquinharias, armadilhas, insultos e perseguições dos 'chefes' (que, sendo oportunistas e social-chovinistas, estão na maioria das vezes relacionados direta ou indiretamente com a burguesia e a polícia). Além disso, deve-se trabalhar obrigatoriamente onde estejam às massas. É necessário saber fazer todas as espécies de sacrifícios e transpor os maiores obstáculos para realizar uma propaganda e uma agitação sistemática, pertinaz, perseverante e paciente exatamente nas instituições, associações e sindicatos, por mais reacionários que sejam, onde haja massas proletárias ou semiproletárias. E os sindicatos e cooperativas operários (estas pelo menos em alguns casos) são precisamente as organizações onde estão as massas”. (Lenin).
22. Ou seja, segundo os ensinamentos marxistas, é possível entender que não atuar nos Sindicatos significaria abrir mão de disputar a consciência dos trabalhadores dentro dos aparelhos, por mais reacionários que eles sejam. Significaria abrir mão de combater a burocracia sindical, de lutar para retomar os sindicatos para as mãos dos trabalhadores. Por isso, para os revolucionários é uma questão fundamental a atuação nos sindicatos, independentemente de quem os controle, com uma política e práticas revolucionárias.
23. Conforme Trotsky, no livro “Sindicatos na época da Decadência Imperialista”, “apesar da degeneração progressiva dos sindicatos e de seus vínculos cada vez mais estreitos com o Estado imperialista, (...) o trabalho neles não só não perdeu sua importância, como é ainda maior para todo partido revolucionário. Trata-se essencialmente de lutar para ganhar influência sobre a classe operária. Toda organização, todo partido, toda fração que se permita ter uma posição ultimatista com respeito aos sindicatos, o que implica voltar as costas à classe operária, somente por não estar de acordo com sua organização, está destinada a acabar. E é bom frisar que merece acabar”.
24. É preciso que os sindicalistas estudem o marxismo, entendam a situação política e econômica de cada momento e se organizem para atuar dentro e em consonância com o Partido Operário revolucionário a ser criado para conduzir as lutas da classe trabalhadora rumo ao socialismo. É preciso agir na defesa intransigente dos interesses de classe operária com uma política revolucionária acertada e com palavras de ordem alinhadas ao estado de espírito das massas. Desta forma, a atuação dos revolucionários junto às massas se torna imprescindível. Nesse sentido, devemos ampliar a atuação da LPS, com uma política marxista firme, onde as massas de trabalhadores estejam concentradas. O objetivo é construir uma Organização sólida, que oriente os trabalhadores para a tomada do poder político e pelo fim do sistema capitalista – pela implantação do socialismo.
Bandeiras sindicais da LPS
25. A LPS defende que os Sindicatos Revolucionários lutem pela tomada do poder político pela classe operária e pelo fim do capitalismo.
26. A LPS deve atuar nos sindicatos com uma política concreta, na defesa intransigente dos interesses da classe trabalhadora, sendo esta uma tarefa chave para ampliar o debate sobre a construção de um Partido Operário Revolucionário.
27. Os militantes classistas, organizados nos Sindicatos, devem trabalhar para organizar listas de contatos para venda e debate do principal militante do Partido, o Jornal Gazeta Operária, como explica Lenin no livro “O que fazer?”.
28. Os militantes da LPS devem combater o burocratismo dentro dos Sindicatos, pois estes sofrem pressão e infiltrações de setores centristas e de direita para um alinhamento não com a classe trabalhadora, mas com os interesses do imperialismo.
29. A LPS defende a formação de quadros marxistas no movimento sindical visando à formação e ampliação da política revolucionária nas suas bases de atuação.
30. Defesa da autonomia dos Sindicatos. Essa defesa não pode se confundir com independência política dos Sindicatos, uma vez que a independência política ou neutralidade afasta os Sindicatos de uma atuação revolucionária. Portanto, os Sindicatos devem estar sob uma orientação política revolucionária e com independência total perante o Estado burguês e o imperialismo.
31. Os sindicalistas da LPS devem debater com os trabalhadores de base a partir dos seus problemas locais, nos setores de trabalho, e mostrar a ligação destes com os problemas políticos mais amplos, de exploração do capitalismo sobre a classe trabalhadora.
32. A LPS deve atuar no interior dos sindicatos burocratizados de forma a travar uma verdadeira luta de classes também dentro destes aparelhos.
33. A LPS reivindica um programa de ação baseado nos ensinamentos da “Internacional Sindical Vermelha”, extraído do III Congresso da III Internacional (Cominter).
34. Os militantes da LPS devem denunciar a política de frente popular, de colaboração de classes, e sua aliança com os golpistas dentro e fora dos Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais.
35. Os sindicalistas da LPS devem seguir uma disciplina operária em consonância com o pretendido, a Revolução. Essa disciplina deve estar baseada na organização sistemática das atividades sindicais e políticas.
36. Os militantes da LPS devem se dedicar à construção de núcleos da LPS nos sindicatos e bairros proletários, com militantes ativos e compromissados em debater a política do Partido.
37. Estruturar a Secretaria Sindical para organizar um plano de lutas e atividades;
38. Realizar plenárias mensais para discutir e tirar encaminhamentos para organizar a luta dos trabalhadores;
39. Pela unificação das datas-base com a elaboração de um plano e um calendário unitário de ação político-sindical às categorias em luta, com plenárias regulares.
