Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, feita no último dia 4 de julho, o presidente Jair Bolsonaro usou sua suposta experiência pessoal para defender o trabalho infantil. Nas palavras do presidente: “Olha só, trabalhando com 9, 10 anos de idade na fazenda. Não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de 9, 10 anos de idade vai trabalhar em algum lugar, está cheio de gente aí falando que é trabalho escravo, trabalho infantil. Agora, quando está fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada. Então, o trabalho não atrapalha a vida de ninguém”. Tal declaração, no entanto, foi o oposto da fala do irmão e da mãe do presidente, em 2015, durante uma entrevista para uma revista do grupo Globo. Nela, Renato, irmão de Bolsonaro, afirmou que o pai “nunca deixou um filho trabalhar, porque achava que filho tinha que estudar”.
Bolsonaro ainda considerou a proibição do trabalho infantil parte de um “excesso de direitos” que faz “o País afundar”. “Saudades daquela época onde se tinha muito mais deveres do que direitos. Hoje você só tem direito e, dever, quase nenhum, e por isso nós afundamos cada vez mais”, e completou dizendo: “hoje em dia é tanto direito, tanta proteção que temos uma juventude aí que tem uma parte considerável que não ‘tá’ na linha certa. O trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade”.
Como é característica de sua atuação frente ao governo, Bolsonaro apela para o senso comum ao abordar temas polêmicos e a leviandade de suas afirmações escondem, sempre, objetivos concretos. No caso, a intenção é criar justificativas morais para descriminalizar o trabalho infantil e acabar com o sistema de proteção às crianças e adolescentes, criado através da organização da sociedade civil em suas lutas pelos direitos democráticos da classe trabalhadora.
Trabalho infantil é fruto da miséria e reprodutor da exploração
O trabalho infantil atrapalha a escolarização das crianças e jovens, reduzindo a capacidade de aprendizado pelo esforço do trabalho ou mesmo afastando-os definitivamente da escola. Por sua vez, a evasão escolar, o baixo rendimento, o analfabetismo e o analfabetismo funcional impedem o jovem a ter acesso ao trabalho qualificado, gerando a formação de famílias pobres e vulneráveis, que permitem que suas crianças trabalhem como forma de garantir seu sustento mínimo.
O moralismo do discurso de Bolsonaro, que atribui a ocupação de crianças e jovens em trabalhos exploradores como solução para evitar o “caminho” das drogas e da sexualidade, carrega toda a hipocrisia de um sistema que mantém os privilégios de poucos através da desgraça da maioria. Pelas suas próprias palavras, o presidente comprova que a economia nacional não se desenvolverá ao ponto de criar condições para os trabalhadores viverem com o mínimo de dignidade e que a superexploração será admitida como solução para aumentar o lucro dos exploradores e manter os mais pobres sob controle.
O combate ao trabalho infantil será resistência contra o sistema
A fala do presidente da República, que vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal e os tratados firmados internacionalmente com outros países através de convenções, é uma demonstração do ataque as mínimas ações executadas pelo Estado brasileiro e suas instituições no combate ao trabalho infantil. A agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), prevê a erradicação do trabalho infantil no mundo até 2025. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera que a América Latina teve a maior redução nos números da exploração infantil entre os anos de 2012 a 2016. O Brasil ainda possuí 1,8 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos realizando trabalho infantil, segundo a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (PNAD). Antes de 1992, a situação era ainda pior. Em 23 antes, até 2015, cerca de 5,7 milhões de crianças deixaram de trabalhar no País, uma redução de 68%, segundo a ONU.
Nos últimos dias, vários grupos ligados ao combate ao trabalho infantil lançaram notas de repúdio à fala do presidente, a exemplo da nota conjunta entre o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Federal da OAB, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). O documento afirma que "a proteção da infância contra o trabalho infantil não é um compromisso aleatório, sem motivações" e que diversos estudos e pesquisas demonstram que o trabalho infantil é nocivo para a infância e para a adolescência, causando, além de riscos à integridade das crianças e adolescentes, "baixo rendimento e consequente evasão escolar", entre outros. De acordo com a nota, "o fato de haver exemplos de pessoas que foram submetidas a tais práticas sem que consequências diretas ou perceptíveis se apresentem, não elimina a constatação empírica, fática, de que o trabalho antes da idade permitida traz prejuízos de diversas naturezas, não podendo o trabalho nessas condições, em nenhuma medida, ser naturalizado, tolerado ou estimulado".
A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho por menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz (aos 14 anos), além da execução de trabalho noturno, perigoso e insalubre por menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixa claro que toda e qualquer ocupação que venha a ser executada na condição de aprendizado deve levar em conta "as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo". O governo Bolsonaro, conforme promessa de campanha, planeja a destruição dos direitos sociais para favorecer a exploração dos trabalhadores.
O trabalho infantil é nocivo para as crianças e adolescentes e foi combatido nas lutas históricas dos trabalhadores. Afinal, não são os filhos da burguesia que trabalham exaustivamente em carvoarias clandestinas, plantações e outros locais insalubres, com altos riscos de saúde e acidentes. O Estado deve garantir aos filhos da classe trabalhadora o direito à educação e à proteção das garras dos capitalistas que tentam sugar lucros cada vez maiores através da exploração do proletário.
