Os oito primeiros meses de governo Bolsonaro foram de ataques sem precedentes aos direitos dos trabalhadores e à soberania nacional. Eleito com um discurso supostamente nacionalista, Bolsonaro tratou de fazer da economia brasileira uma “bucha de canhão” na defesa dos interesses imperialistas para este conjunto de grupos que, efetivamente, o presidente governa. O slogan presidencial, na verdade, deveria ser: Estados Unidos acima de tudo, Brasil abaixo de todos.
Um dos maiores exemplos desta política entreguista é a Reforma da Previdência. No último dia 07 de agosto, a Plenária da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição que implanta a Reforma da Previdência, com manutenção do texto-base que fora aprovado em primeiro turno, ainda em julho. Com a conclusão da análise por parte da Câmara dos Deputados, a Reforma será julgada pelo Senado Federal, que terá até 30 dias para votar um parecer sobre o tema. Depois de incluída na ordem do dia, passará por cinco sessões deliberativas de discussão. Após estas sessões, o texto será votado em primeiro e segundo turno, precisando de 49 votos dos 81 senadores que compõem a Casa.
A “deforma” da Previdência não combate privilégios, nem ajudará a aquecer a economia. A população pobre será a mais penalizada com tal medida que, na prática, significa o fim do direito social à aposentadoria. Pelo texto da PEC, os homens só poderão se aposentar com benefício integral com 40 anos de contribuição (antes eram 35 anos) e idade mínima de 65 anos. Já as mulheres terão de contribuir durante 35 anos (atualmente são 30 anos) e ter 62 anos de idade. O valor do benefício será reduzido em 25%, já que o cálculo também será mudado e levará em consideração 60% da média total dos salários base.
Dentre outras maldades, a Reforma somente dará direito ao benefício integral, em caso de aposentadoria por invalidez, às vítimas de acidente de trabalho (decorrente de doença ocupacional/ doença do trabalho). Para os afastados por doença comum ou vítimas de acidente que não sejam de trabalho, a aposentadoria por incapacidade permanente deixará de ser integral e passará a ser de 60% sobre a média de contribuições de até 20 anos. Como se percebe, o objetivo da Reforma é retirar direitos básicos, conquistados pela luta histórica da classe trabalhadora.
Política de privatizações
Além de atacar os direitos da classe trabalhadora, a equipe econômica de Jair Bolsonaro, capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está colocando em prática a entrega de todas as riquezas naturais e do terceiro setor da economia.
Em completo alinhamento com as perspectivas lesa-pátria e privatistas do governo de Jair Bolsonaro, na última sexta-feira, dia 9 de agosto, a Petrobras anunciou a venda de mais sete campos de exploração de petróleo no Rio Grande do Norte para a empresa 3R Petroleum e Participações. Ao entregar a exploração de campos de petróleo para o capital privado, o Estado brasileiro perde importante fonte de arrecadação, que deveria ser revestida em investimentos de cunho social, como melhorias do sistema de educação e saúde públicas.
O “desinvestimento” já apresenta trágicos sinais. Segundo pesquisa realizada em agosto pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a indústria extrativista nacional, da qual a Petrobras e a já privatizada Vale são as maiores empresas, deixará de arrecadar R$ 13,7 bilhões, a preços de 2018. A queda será de 9,5% em relação ao ano anterior.
Para além da perda bruta em arrecadação, a privatização, como se vê no exemplo da Vale, pode levar a fins trágicos. A acelerada entrega da Petrobras não tardará a ser relacionada aos vazamentos nos campos marítimos de extração de petróleo, causando irrecuperáveis danos ambientais. Isso porque as reformas estruturais que visam o impedimento de crimes ambientais são consideradas “gastos excessivos” por aqueles que visam apenas o lucro.
Correio, que presta importantes serviços à população, é outra empresa pública que está sendo precarizada ao limite para justificar, através de mentiras, o projeto privatista do governo. Uma mentira divulgada pelo Governo Federal é que o Correio daria prejuízo e que dependeria de dinheiro da União para se manter. É preciso esclarecer que o Correio é uma criatura da União com o objetivo primordial de prestar serviço social e de integração nacional, e não de dar lucro. Não obstante, o Correio sempre deu muito lucro. Tanto é assim, que há mais de duas décadas querem privatizá-lo (como as demais estatais brasileiras). Outra falácia contada para justificar a política entreguista do Governo, é que o Correio tem monopólio na entrega de encomendas no País e que não teria concorrência no setor de entrega de encomendas. Na verdade, todo o serviço de encomendas tem concorrência, tanto com empresas nacionais e internacionais.
Também não podemos deixar de falar do papel social do Correio, de interligar empresas e pessoas nos mais de 5.500 municípios do País. Importante entender que se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) for privatizada, o preço do serviço aumentará, a qualidade piorará e sua oferta deixará de abranger todo o território brasileiro. Com isso, os municípios, sobretudo os menores (a grande maioria), ficarão totalmente prejudicados, uma vez que a ECT tem muitas outras funções além da entrega de cartas e encomendas. Por exemplo, são os Correios que fazem a entrega de remédios e vacinas para os postos de saúde, de livros didáticos para as escolas, onde o cidadão pode solicitar ou receber documentos, organização de todo processo eleitoral, os processos ligados ao poder judiciário, além de outros serviços extremamente importantes para a população. A promoção do bem-estar social, que constituem a essência da natureza da Estatal, é uma das principais importâncias dos Correios.
Ataques à Educação Pública
A ordem do dia na precarização da Educação Pública de Ensino Superior é o projeto “Future-se”. Segundo o Ministério da Educação, o projeto é baseado no seguinte tripé: pesquisa e inovação; internacionalização e gestão. Por trás da verborragia liberal do projeto está explícita a real iniciativa: retirar do Estado a função essencial e historicamente conquistada pela classe trabalhadora de fornecer educação pública e transformar as universidades federais em parcerias público-privadas (PPP).
O próximo passo, fatalmente, será permitir cobranças de mensalidades na pós-graduação e na graduação das universidades federais. Isso, inclusive, pode ser uma das formas para captação de recursos do “Future-se”. Os proponentes do projeto têm como espelho atingir a forma em que funcionam parte das universidades nos Estados Unidos, em que é quase unanimidade a cobrança de mensalidades. Vale lembrar que dentre a monstruosa dívida pública de US$ 22,5 trilhões dos Estados Unidos, US$ 1,620 trilhão é referente apenas a dívida estudantil.
Os ataques não estão restritos à educação de nível superior. Em decreto veiculado no Diário Oficial da União, em 30 de julho, o Governo Federal anunciou o contingenciamento de mais R$ 1,44 milhões em 2019. Deste corte, foi estipulado que 24,1%, ou seja, R$ 348,4 milhões, seriam cortados da pasta de Educação. Após uma semana, o Ministério da Educação, dirigido até então por Abraham Weintraub, anunciou que este corte seria feito na produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos na Educação Básica.
Ao governo Bolsonaro, no que se trata de Educação Pública, não importa qual o setor irá atacar. A lógica de precarizar para privatizar atingirá todo o segmento desta importante conquista da classe trabalhadora. Quanto ao Ensino Básico público, já historicamente precarizado pela falta de investimentos do governo federal, temos a baixa infraestrutura e com salários medíocres pagos aos servidores do ensino.
Fantoche do imperialismo, o governo Bolsonaro segue firme na missão que foi imbuído: retirar todos os direitos da classe trabalhadora, precarizar e privatizar todas as empresas e prestações de serviço públicas que forem possíveis, além de garantir a entrega das riquezas naturais brasileiras. Por isso, é necessário mobilização, em âmbito sindical, social e popular, contra este governo entreguista. Apenas a mobilização da classe trabalhadora, aliada a juventude estudantil, poderá deter a completa e irrestrita entrega do Brasil ao capital privado.
