No último dia 21 de agosto, a imprensa burguesa alardeou o fato de o governo Bolsonaro anunciar a privatização de 17 estatais. São elas: Empresa Gestora de Ativos (EMGEA); Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO); Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev); Casa da Moeda; Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp); Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas); Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU); Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb); Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa); Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec); Telebras; Correios; Eletrobras; Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) e Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Trata-se do aprofundamento da política serviçal, entreguista e anti-povo, conforme determina o imperialismo norte-americano, que tem sido seguido à risca pelo governo Bolsonaro.
As privatizações representam, invariavelmente, uma medida contrária ao povo. As empresas públicas são a principal fonte de renda para o Estado executar prestação de serviços à população. Com a campanha privatista que está sendo colocada em prática por Bolsonaro, esta fonte de renda será retirada e a prestação de serviços se tornará ainda mais precária do que já é.
O argumento apresentado pelo governo para “justificar” as privatizações é que estas seriam empresas que não dão lucro ao País e oneram os cofres públicos. Pura falácia. Em levantamento feito pelo jornal O Globo, usando como base os dados oficiais, os Correios, por exemplo, deram um lucro líquido de R$ 161 milhões em 2018, enquanto a Eletrobras apresentou lucro líquido de R$ 5,5 bilhões no segundo trimestre de 2019. Os últimos dados públicos da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), de 2016, mostram que o Governo Federal lucrou R$ 13 bilhões com a Empresa, sendo que R$ 6 bilhões deste valor foram para repasses sociais. A Codesp, por sua vez, controla as exportações agropecuárias e extrativistas de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais, que equivalem a cerca de 60% do produto interno bruto nacional. Com a privatização, essa importante fonte de receita para o Brasil sairá do controle do governo federal.
Além disso, a privatização destas empresas representa um duro golpe à soberania nacional. A título de exemplo: a privatização da Casa da Moeda coloca nas mãos da iniciativa privada a possibilidade de emitir dinheiro. Uma causa comum de inflação é a emissão de mais papel moeda do que permitiria a economia nacional. Com isso, ao privatizar a Casa da Moeda, o governo coloca nas mãos da iniciativa privada a possibilidade de gerar inflação no Brasil. Ao privatizar a Codesp e a Codesa, Bolsonaro também colocará na mão da iniciativa privada o controle logístico de grande parte das exportações e importações do País. Enquanto que ao entregar a Ceitec, responsável por um importante papel no desenvolvimento da indústria microeletrônica no Brasil, a empresa deixará de ter a obrigação, inerente a uma estatal, de promover retorno social.
Ainda há o problema do número de desempregados que a suicida campanha privatista irá gerar. Historicamente, as privatizações são seguidas de demissões em massa. Os Correios, por exemplo, têm cerca de 105 mil funcionários diretos. Em caso de privatização, este quadro de funcionários será drasticamente diminuído.
Dentro do esperado
Desde que assumiu seu posto no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro tem executado de maneira minuciosa o motivo pelo qual foi imposto presidente: a completa entrega das riquezas naturais do Brasil, uma ferrenha campanha privatista e a retirada de direitos da classe trabalhadora. Em profunda crise a mais de uma década, o capital faz todas as maquinações necessárias para manter as taxas de lucro dos donos dos meios de produção, intensificando o neocolonialismo no Terceiro Mundo e acabando com todas as conquistas históricas da classe trabalhadora em âmbito mundial.
Com relação à entrega das riquezas naturais, no último dia 9 de agosto, a Petrobras anunciou a venda de mais sete campos de exploração de petróleo no Rio Grande do Norte para a empresa 3R Petroleum e Participações. O “negócio” foi fechado por US$ 191 milhões e incluía o Polo Macau, que engloba os campos de extração de Aratum, Macau, Serra, Salina, Cristal, Lagoa de Aroeira, Porto Carão e Sanhaçu. Juntos, os campos produzem cerca de 5,8 mil barris de petróleo por dia. Na cotação do final de agosto, o barril de petróleo custava cerca de US$ 59,00. A produção diária dos campos totaliza US$ 342.200. Ou seja, em apenas 559 dias, o governo teria, em barris de petróleo, o preço pelo qual vendeu os campos.
Oficialmente, a direção da Petrobras vem tratando as vendas sequenciais de campos de petróleo com a palavra “desinvestimento”. A própria 3R Petroleum, em novembro de 2018, já havia comprado 34 campos terrestres no entorno da cidade de Mossoró, também no Rio Grande do Norte, por US$ 384,2 milhões. Essas vendas estão alinhadas com as perspectivas lesa-pátria e privatistas do governo de Jair Bolsonaro, capitaneadas pelo “super-ministro” da economia, Paulo Guedes. Ao entregar a exploração de campos de petróleo para o capital privado, o Estado brasileiro perde importante fonte de arrecadação, que deveria ser revertida em investimentos de cunho social, como melhorias do sistema de educação e saúde públicas.
A retirada de direitos da classe trabalhadora também está a todo o vapor, como se vê materializada na aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, restando ainda a votação no Senado Federal. Vale lembrar que, para um país que é apresentado como “quebrado” pelo Governo Federal, é no mínimo uma incoerência ter gastado R$ 4,3 bilhões em emendas parlamentares para comprar os votos dos deputados em favor da aprovação da Reforma. Além disso, no último dia 13 de agosto, foi aprovada a Medida Provisória 881/19, que aprofunda ainda mais a Reforma Trabalhista. Dentre os ataques previstos está o fim do direito ao descanso remunerado aos domingos e a ampliação da possibilidade de trabalho aos domingos e feriados.
Foco em entregar tudo o que for possível em 2019
Bolsonaro e sua equipe econômica estão promovendo uma verdadeira “corrida” para privatizar todas as estatais que forem possíveis ainda este ano. Como se sabe, 2020 é um ano eleitoral e, por medo de possíveis represálias a serem sentidas nas votações, é provável que os partidos entreguistas com representação no Congresso e no Senado dificultem medidas anti-povo, como as privatizações, de forma a tentar manter sua votação.
Soma-se a isto o fato de que as privatizações não se darão da “noite para o dia”. Conforme o próprio presidente afirmou, em entrevista veiculada pelo jornal O Globo “a privatização dos Correios passa também, segundo decisão do Supremo, pelo Congresso Nacional. Então é um processo longo, não é rápido”.
Por isso, dada a série de prejuízos que a classe trabalhadora terá em caso de consolidação destas privatizações, mais do que nunca é necessário um alto grau de mobilização para evitar as medidas do governo Bolsonaro. É somente com greves, ocupações dos locais de trabalho e mobilizações de massa nas ruas que o governo recuará nos seus intentos.
