Em dezembro de 2016, o cientista político brasileiro, Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, afirmou, em entrevista ao Jornal do Brasil, que o então juiz Sergio Moro e o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, avançavam nos prejuízos provocados ao País e à economia nacional. Conhecido por dissecar o poderio norte-americano na desestabilização de países, Moniz Bandeira alertava que o resultado da Operação Lava Jato seria desestruturar, paralisar e descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África. Advertia também que a delação premiada é similar a um método fascista.
O cientista político e historiador, que vivia na Alemanha, faleceu no final de 2017 sem conhecer os desdobramentos políticos da Lava Jato, que levaram Bolsonaro ao poder e Moro ao Ministério da Justiça, e sem presenciar a desmoralização da Operação que retirou o ex-presidente Lula das eleições e o mantém na cadeia. Após os vários escândalos envolvendo as manobras políticas da Lava Jato e o arrivismo de seus protagonistas, revelados pelo site The Intercept Brasil, o último episódio, envolvendo o ex-Procurador descortinou um cenário típico de um “faroeste caboclo” na política nacional.
Em reportagem do jornal O Estado de São Paulo, Janot revelou que foi armado ao Supremo Tribunal Federal com a finalidade de atirar no ministro Gilmar Mendes e, em seguida, tirar a própria vida. A declaração do ex-Procurador jogou holofotes sobre o livro de sua autoria, “Nada menos que tudo”, onde relata histórias de sua passagem pela chefia do Ministério Público Federal. Algumas dessas histórias comprovam que o objetivo maior da Lava Jato era a perseguição política à Lula. Consta no livro que, em setembro de 2016, Janot foi procurado por Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato, que tentou pressioná-lo a dar prioridade nas denúncias contra o ex-presidente. Dallagnol e outros integrantes da República do Paraná desejavam que Lula fosse acusado por organização criminosa, logo após ter sido acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esse episódio reforça a suspeita sobre o possível assassinato do ministro do Supremo, Teori Zavasky. Janot também relata que, durante a fase inicial do caso do tríplex, Teori havia autorizado o uso de documentos obtidos no inquérito sobre organização criminosa relacionada ao PT com a força-tarefa, mas deixando claro que eles não poderiam tratar de organização criminosa, porque o caso já era alvo de um inquérito no STF, o qual tinha como relator o próprio Teori e cujas investigações eram conduzidas por Janot. Ignorando a recomendação de Zavascki, Dallagnol apresentou à imprensa, em setembro de 2016, seu famoso power-point, sem provas, mas “com convicção”, onde Lula era a figura central de uma organização criminosa. Quatro meses depois, Teori Zavaski morreu num acidente trágico de avião.
Crise da Lava Jato e Lula
O descalabro da revelação de Janot sobre sua intenção de matar o ministro Gilmar Mendes ocorreu no momento em que a Lava Jato vem sofrendo sucessivas derrotas no STF, como mostrou o último julgamento do caso, que pode levar à anulação de sentenças da Operação, dominado por argumentos sobre o direito de defesa dos réus e o respeito ao que prevê a legislação penal.
Com o desgaste da Lava Jato, seus procuradores agora tentam usar a Lei para camuflar o caráter político da prisão de Lula diante da opinião pública e, para isso, enviaram um ofício à Justiça solicitando que o ex-presidente cumpra regime semiaberto. O advogado, pós-doutor em Direito e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Sérgio Graziano, avalia que, por se tratar de uma prisão política, os pedidos e decisões do caso não devem ser avaliados eminentemente de forma jurídica. Para ele, o pedido é “uma espécie de truco” dos procuradores, que tentam passar uma leitura de Lula como um preso comum. “Qualquer um aceitaria isso [ir para regime semiaberto], mas Lula não é qualquer um. Ele é a personificação da violação dos direitos humanos. Então não é só um preso, não é só um preso político, ele representa muito mais que isso”.
No último dia 30 de setembro, Lula informou a seus advogados que não aceitará a troca de regime de prisão – de fechado para semiaberto – por entender que isso fere sua dignidade, já que foi condenado sem provas, e exige ser considerado inocente para sair da prisão.
O Comitê Lula Livre se manifestou através de uma nota em que afirma que “o Ministério Público Federal, ao pedir a progressão da pena do ex-presidente, manobra para que o julgamento da suspeição de Moro e anulação dos julgamentos não entrem em debate no Supremo Tribunal Federal. Articulam a medida porque sabem que o único caminho justo é a nulidade dos processos fraudulentos contra Lula.”
Provavelmente, os próximos capítulos envolvendo a liberdade de Lula passarão pela Segunda Turma do STF, que tem em mãos um pedido de Habeas Corpus do ex-presidente por conta da suspeição do então juiz Moro ao julgá-lo. Caso a flagrante parcialidade de Moro seja aceita pelo Supremo, a sentença do caso do tríplex poderá ser anulada e Lula deixará a prisão com seus direitos restabelecidos. Ainda não há uma data para a retomada desse julgamento.
O certo é que, a cada dia, fica mais evidente que o ex-presidente Lula foi vítima de “lawfare”, manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, cujo resultado levou a extrema-direita ao poder. As manobras utilizadas para derrubar o PT do poder revelam os mecanismos sórdidos que a burguesia é capaz de utilizar para garantir seus lucros. Arbitrariedades que fazem da Lei “letra morta” e todo o tipo de violência, protagonizada pelos que ocupam o poder, são instrumentos para atender aos interesses do imperialismo norte-americano no Brasil. Essa guerra suja tem como alvos a classe trabalhadora e a soberania nacional e só pode ser enfrentada com os métodos da luta de classes.
