Foi aprovado na última quinta-feira, 26 de março, na Câmara dos Deputados, o projeto Projeto de Lei (PL) 9236/17, que institui a Renda Mínima Emergencial para os trabalhadores autônomos, desempregados e inscritos como MEI (micro empreendedor individual) enfrentarem os efeitos da crise causada pelo novo corona vírus. A renda mínima será de 600 reais, podendo chegar a 1200 por família e foi considerada um ganho pela oposição ao governo no Congresso, uma vez que a proposta inicial do Governo Federal previa 200 reais por família. A medida também garante que mulheres que sustentam sozinhas os lares receberão o valor em dobro, 1200 reais.
Quem vai poder receber?
Segundo o próprio governo, apenas 24 milhões de trabalhadores poderão ser atendidos por essa “renda emergencial”. As regras para acessar tais direitos estão relacionadas à assistência e renda familiar: não poderão receber os que possuem outros benefícios previdenciários ou assistencial, seguro-desemprego e outros programas de transferência de renda. Já os beneficiários da Bolsa Família poderão optar pela suspensão da bolsa para receber o benefício emergencial. A renda familiar não poderá ultrapassar três salários mínimos (R$ 3.135) ou meio salário (R$ 522) per capita (a renda total dividida por cada um da família).
Como receber?
Para solicitar e receber o direito, o trabalhador terá que se cadastrar, seja pelo cadastro único para programas sociais (CadÚnico) ou fazendo solicitação por meio de uma plataforma digital que o governo diz que criará para este propósito nos próximos dias. O pagamento se dará pela Caixa Econômica Federal e será escalonado, como acontece com as liberações do FGTS.
O projeto agora vai ao Senado na próxima segunda-feira (03/03/2020) para então ser sancionado pelo presidente e colocado em prática.
Medidas pífias
A grande comemoração que partidos e organizações de esquerda fizeram em torno da aprovação da “renda emergencial” no valor superior ao proposto pelo governo esconde um grande acordo no Congresso Nacional que favoreceu a política de Bolsonaro de economizar recursos com os trabalhadores. Isso porque o aumento do valor da renda emergencial se deu às custas do adiamento do projeto que amplia a faixa de renda do BPC, Benefício de Prestação Continuada, dado a idosos de baixa renda. Outro problema é que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família só poderão receber a ajuda se abrirem mão da bolsa. Além do mais, enquanto o programa de renda emergencial custará aos cofres públicos R$ 45 milhões, o governo anunciou a intenção de liberar R$ 1,2 trilhão aos bancos.
Outras medidas para minimizar o impacto econômico da crise também foram anunciadas pelo governo. Entre elas, um auxílio de R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas financiem até dois salários de trabalhadores empregados por dois meses, que ainda passará pela Câmara e pelo Senado. Também foi anunciada a intenção de se fazer a antecipação do décimo terceiro para pensionistas e aposentados do INSS e o adiamento, por até três meses, do prazo para o pagamentos de alguns impostos devidos pelas empresas. De acordo com economistas, as medidas são irrisórias e estão muito aquém do que outros países vêm adotando. O esforço fiscal do governo brasileiro para conter a crise, considerando o impacto das medidas anunciadas, somam 4% do PIB Produto Interno Bruto). Na Alemanha, por exemplo, esse esforço chegará a 37% do PIB.
A crise capitalista vivida por essa urgência sanitária vem demonstrando o importante papel do Estado e das políticas públicas para os trabalhadores, pois a pandemia escancara as contradições do sistema, que prega a ausência da intervenção estatal na economia, mas precisa recorrer a ela em todos os momentos de crise. Em tempo de estabilidade econômica, o Estado burguês, que representa os interesses da classe economicamente dominante, atua para beneficiar o setor privado com as verbas públicas retiradas do suor da classe trabalhadora. Porém, diante de crises, as grandes corporações capitalistas recorrem de maneira mais violenta ao Estado, a fim de salvar suas taxas de lucro. É o que explica a fraudulenta eleição de Bolsonaro, um fantoche perfeito para os planos da grande burguesia, que é superexplorar a classe trabalhadora e, no caso da pandemia, aplicar a política de extermínio em massa. Por isso mesmo, as medidas anunciadas são insuficientes e não conseguirão evitar uma tragédia social sem precedentes na história de nosso país.
O Estado tem dinheiro e sua responsabilidade é assegurar aos trabalhadores não só a sobrevivência durante o impacto da pandemia na economia, mas também todas as medidas protetivas de prevenção e tratamento da Covid-19. Somente a classe trabalhadora organizada poderá exigir medidas severas de investimento público, para além da demagogia com as medidas pífias de Bolsonaro. A previsão é de que a economia entre em depressão e milhões de trabalhadores cairão na pobreza e na miséria. A revolta popular, agravada pela pandemia, não demorará a tomar as ruas.
