Na visão marxista revolucionária, a política de cotas para “grupos com vulnerabilidade” é uma concessão do capital imperialista à classe trabalhadora de diferentes países, no limite do Estado burguês. A cota para negros, no Brasil, seja em concursos ou na universidade, é uma concessão do grande capital para evitar o choque direto entre as classes sociais e assegurar a dominação da classe burguesa imperialista. Porém, essas concessões foram conquistas da luta da classe trabalhadora no campo das reivindicações democráticas, de melhoria de condições de vida. Sobre essa pressão da classe trabalhadora organizada, e não de movimentos isolados, a burguesia teve que dar “migalhas” para não perder o “pão inteiro”.
O Brasil sofre com um golpe de Estado que avança, etapa por etapa, para um endurecimento maior do regime. O objetivo é entregar a força de trabalho da classe operária, as reservas de recursos naturais, assim como as garantias de toda a população, para os vorazes monopólios e bancos internacionais que se encontram em profunda crise. Ao mesmo tempo, na etapa presente do governo golpista, tenta-se dar um verniz “democrático” ao manter a política de cotas raciais, porém, planejada para ser um completo fracasso, pois proporciona-se o acesso aos estudantes da classe trabalhadora às universidades, mas não o suporte para que permaneçam e terminem seus estudos.
Em um país como o Brasil, em que o salário mínimo se mantém muito abaixo do necessário para que o trabalhador possa repor sua força de trabalho e sustentar uma condição de vida mediana e o governo Temer ainda quer retirar R$10 para realizar seu famigerado plano de opressão às massas, sempre foi difícil que os filhos do trabalhador chegassem à universidade ou passassem em um concurso disputado. Com esse problema, inerente ao capitalismo, as cotas dão alguma condição para que esses jovens tenham acesso às universidades públicas. Porém manter-se estudando com escassos recursos, sem complementação com bolsas, auxílios etc. é outra tarefa difícil.
Evasão estudantil
Neste período em que a universidade pública (vide o caso das universidades estaduais do Paraná e de alguns estados do Nordeste, do RJ etc., incluindo as federais que já estão quase privatizadas, graças às parcerias público/privadas feitas com as fundações) e todos os serviços públicos estão sendo precarizados para serem doados por privatização ao grande capital, os complementos de permanência estudantil são separados das cotas raciais e sociais, o que as deixam sem efetividade nenhuma.
Tal separação pode ser notada, como sintoma do que estaria por vir, já em 2014, ano em que a crise mundial acertou fortemente o Brasil, como um Tsunami e não mais como uma “marolinha”. Nesse ano, por exemplo, a Fundação Mendes Pimentel (Fump), que garantia auxílio para a inclusão digital dos estudantes da UFMG que não podiam comprar um computador pessoal, peça de primeira necessidade para o estudante universitário, anunciou que devido ao aumento da demanda - que passou de 6.173, em 2013, para 6.880, em 2014 – não iria mais entrar com esse financiamento. No estado de São Paulo houve um corte de orçamento e muitos projetos de extensão universitária, com suas bolsas, deixaram de existir nas universidades estaduais. Na caminhada para a concretização do golpe, com o impeachment da presidenta Dilma, e sob a pressão do imperialismo pela mão da extrema direita, tentou-se acabar com o PIBID (Programa Instituição de Bolsas de Iniciação a Docência), importante para a formação dos estudantes.
Com a ascensão do governo golpista, manteve-se, e ampliou-se em muitos lugares, a política de cotas como um verniz democrático da política golpista e, em contrapartida, retiram-se as complementações que dariam garantias mínimas à permanência do estudante. O resultado prático disso é a desistência em massa e a culpabilização do estudante, como indivíduo, por meio de um discurso meritocrata.
Os negros e as cotas
No caso do negro, toda a dificuldade é dobrada devido ao passado escravocrata do Brasil e a grande desigualdade social mantida mesmo após o processo de industrialização que se deu sob a bota do imperialismo que manteve o atraso econômico nacional combinado com as condições de desenvolvimento do capital em escala mundial. Nesse desenvolvimento, a força de trabalho do negro, como assalariada, teve problemas para se estabelecer, ficou sempre a meio caminho, não sendo nem assalariada e nem escrava, mas uma junção dos dois. Para a vida da população negra isso significou não poder entrar na cidade, ser jogado em favelas, nas periferias, submetida à marginalização e à opressão policial constantemente.
Em termos de composição da classe trabalhadora nacional, a população negra é a maioria, portanto, a discriminação do negro, com a manutenção do racismo, favorece ao capital quando este tem de atacar os trabalhadores. Além de dividir a classe trabalhadora, serve para que se possa deixar sob o regime de opressão policial constante a maior parte dela.
Nesse contexto, as cotas raciais, que só puderam acontecer graças à pressão dos movimentos sociais, viriam para adequar o negro e outros grupos à sociedade de classes controlada pelo Estado burguês, em sua forma “democrática”. Esses movimentos sociais, do ponto de vista da luta de classes, são limitados por estarem integrados ao regime capitalista. São também influenciados pela política de formação acadêmica planejada pelas corporações e universidades estadunidenses para interferir no pensamento universitário, principalmente de meados da década de 1980 em diante. Portanto, a política de cotas raciais tem de ser defendida como pauta democrática para o fortalecimento da população negra, mas deve ser aprofundada e superada pelo movimento operário revolucionário.
É preciso uma ampla denúncia sobre o desmonte da política de cotas como parte de um conjunto de ataques aos direitos democráticos imposto pelo imperialismo para que este possa se salvar de sua crise, destruindo as condições de vida dos assalariados e submetendo a população negra a ainda mais penúria.
A LPS (Luta Pelo Socialismo) apoia o sistema de cotas e as bandeiras democráticas da classe trabalhadora como paliativos para amenizar as desigualdades, sem perder de vista que a luta deve ser pelo fim do vestibular, por um ensino público, gratuito e de qualidade. A verdadeira causa das desigualdades é a própria forma em que se organiza o sistema capitalista, portanto, neste momento, é preciso organizar os estudantes para a luta contra o golpe imperialista, contra todos os golpistas e por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo.
