A equipe econômica do governo Bolsonaro, comandada por Paulo Guedes, conseguiu colocar em prática mais um de seus planos de ajuste fiscal contra os servidores públicos e, no sábado, dia 2, o Senado aprovou, com unanimidade, o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021. A medida estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. A suspensão do reajuste de salários por 18 meses, como contrapartida à ajuda financeira dada aos estados e municípios, foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A proposta inicial do governo era de que houvesse um corte salarial em 25% aos servidores, uma espécie de “bode na sala” para que o congelamento e outros ataques se tornassem politicamente menos desastrosos para os partidos de esquerda que apoiaram o projeto. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
Além da proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, as contrapartidas para que estados recebam a ajuda financeira da União são a proibição de progressão na carreira e a proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19. Também ficará vedado aos estados e municípios o aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19.
A trajetória do projeto
Em abril, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019 com o objetivo de compensar estados e municípios por perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS de abril a setembro de 2020, causadas pela queda na atividade econômica diante da pandemia da covid-19. No entanto, o projeto da Câmara desagradou a equipe de Paulo Guedes por obrigar a União a compensar toda a perda de arrecadação sem contrapartidas ou valor fixo.
Mediada pelo Senado, através do protagonismo de Davi Alcolumbre, a negociação com o governo garantiu as contrapartidas desejadas pela equipe econômica, que impõem aos entes federados a adoção de medidas de controle dos gastos públicos. Como esse tema já era tratado no Senado pelo PLP 39/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), os dois projetos passaram a tramitar em conjunto. A relatoria dos projetos foi entregue à Alcolumbre, que fez a opção por dar preferência ao PLP 39/2020 para que o Senado pudesse tomar a frente nas negociações entre o Congresso e o Executivo e o parecer aprovado levou ao arquivamento do PLP 149/2020. Como autor do PLP 39/2020, o Senado terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.
Serviços públicos são o alvo dos ataques
Os servidores públicos, que estão à frente na luta contra a pandemia da Covid-19, têm sido alvo de todo tipo de ataques promovidos pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro. Sem equipamentos de proteção, com salários defasados e colocando sua vida em risco, milhões de trabalhadores da Saúde, Assistência Social, Limpeza Urbana, Processamento de Dados, Correios, bancos públicos etc. nadam contra a correnteza para garantir que uma mínima segurança estatal chegue à população. Pesquisadores das universidades e centros de pesquisas públicos, que se dedicam às pesquisas sobre tratamento, vacinas e à disseminação da informação sobre a doença à sociedade são constantemente desqualificados pelos governistas e, inclusive, agredidos pessoalmente pelos apoiadores do governo.
Os professores da educação básica do país todo, estão sendo assediados pela imposição de um teletrabalho que, por excluir a maior parte dos estudantes, exigirá a reposição das aulas no pós-quarentena. Esses profissionais, que acabam de perder o direito à aposentadoria, amargam salários defasados e, em alguns estados, até atrasos salarias. Em Minas, por exemplo, os professores da rede estadual, que entraram na quarentena em greve por reajuste salarial, sequer receberam o décimo terceiro salário de 2019. Em São Paulo, antes da suspensão das aulas, os docentes preparavam uma greve pela reposição salarial de 29%, entre outras reivindicações, e uma parte significativa dos professores contratados precariamente está enfrentando o período de isolamento com salários de fome, recorrendo à solidariedade da sociedade para sobreviver.
O período de isolamento social requer sacrifícios dos trabalhadores que precisam não apenas proteger sua vida e a de seus familiares, mas também garantir a não proliferação do vírus. Porém, torna-se impossível para a população fazer o necessário isolamento sem que o Estado garanta sua proteção financeira. Na contramão das necessidades dos trabalhadores, o governo brasileiro tenta fazer com que a crise decorrente da paralisação das atividades econômicas no mundo seja jogada nas costas dos mais vulneráveis a ela, enquanto usa recursos públicos trilionários para ajudar bancos e avança em seus planos privatistas para fazer com que grandes corporações transnacionais aumentem seus lucros durante a crise, como é o caso da imposição inconstitucional do Ensino à Distância que está jogando verbas públicas nos cofres de empresas que negociam plataformas digitais, como a Google.
Os trabalhadores não podem aceitar a política genocida de Bolsonaro, que joga a população no caos da crise sanitária enquanto coloca em prática todos os seus planos de destruição dos serviços públicos e ataques aos direitos dos trabalhadores. É preciso fortalecer a campanha pelo direito à quarentena, com proteção sanitária e financeira a todos. As organizações de luta dos trabalhadores devem agir para esclarecer suas bases de que as forças políticas de esquerda não podem mais sucumbir aos projetos do governo em nome da sobrevivência de seus partidos na disputa eleitoral burguesa. A política de terra arrasada de Bolsonaro, a mando do imperialismo dos Estado Unidos, deve ser barrada com urgência. Fora Bolsonaro e todo o seu governo!
