Na última segunda-feira dia 18, a Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE) operou o retorno às atividades educacionais, que serão à distância no período de quarentena. As videoaulas serão transmitidas tanto na internet, por meio do Youtube, quanto pela TV aberta, na emissora estatal, Rede Minas. O programa, denominado “Estude em Casa”, é dirigido aos estudantes dos ensinos fundamental e médio, bem como aos professores da rede estadual de ensino.
O governo de Minas, através da Secretaria de Educação, já havia forçado certo retorno ao trabalho escolar, prejudicando o isolamento social e o combate ao novo vírus Covid-19, ao obrigar funcionários administrativos das escolas estarem no ambiente de trabalho por determinadas horas. Com a retomada do ano letivo, mesmo que online, as atividades aumentarão e inúmeros funcionários de administração e gestão escolar trabalharão diariamente nas escolas, quebrando a quarentena e colocando suas vidas e de suas famílias em risco. O SindUte, por meio de ação na Justiça alertou que não seria permitido o trabalho presencial. Mas isso vem sendo desrespeitado pelo governo de Romeu Zema (NOVO), que alega estar tomando os cuidados necessários de distanciamento social, algo impossível de ser garantido aos trabalhadores que dependem de transporte público, por exemplo.
Em relação aos professores, a volta às aulas de forma digital os colocará em contato com os alunos por meio do aplicativo Conexão Escola, que fornece um chat para os alunos tirarem dúvidas sobre as videoaulas produzidas por outros professores, contratados exclusivamente para esse trabalho. Além da possibilidade do chat entre estudantes e professores, a SEE disponibilizará slides e Plano de Estudos Tutorados relativos às teleaulas apresentadas no programa.
No dia seguinte ao lançamento do “Estude em Casa”, a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, por meio de seus grupos de pesquisa, manifestou-se sobre a instituição do programa. De acordo com o manifesto, o governo Zema age na esteira da Portaria 343 do Ministério da Educação, que dispõe sobre a substituição das aulas presencias por aulas em meio digitais enquanto durar a situação da pandemia. Com isso, diz o documento, o governo “reforça o paradigma mercadológico de uso da EaD, voltado à economia de custo, valendo-se da precarização das condições materiais de trabalho dos/as professores/as que dela participam.” Os pesquisadores argumentam que o programa implicará em uma intensificação e precarização do trabalho docente em um momento em que os professores também são atingidos pela pandemia e em que sequer têm recebido, em dia, seu salário.
Muitos profissionais da educação mineiros ainda não receberam o décimo terceiro salário de 2019 e convivem com salários atrasados todos os meses, pagos apenas por volta do dia 20 do mês. As ameaças do governo Zema não cessam, pois, mês após mês o governador vem a público dizer que não promete data e nem se conseguirá pagar o salário dos servidores. A crise econômica do estado tem sido usada pelo governador como pretexto para a retomada da atividade econômica, em meio à pandemia mundial. Este é o mesmo discurso liberal-fascista de antes da pandemia, em que só seria possível o pagamento de salários com cortes e reformas que ceifam os direitos e a renda do trabalhador.
Como tem acontecido no país todo, o ensino remoto em Minas escancara a desigualdade social que a plataforma liberal e autoritária do governo Zema só faz aprofundar. Números da SEE revelam que mais de 700 mil alunos do estado não tem acesso à Rede Minas e à internet para assistir as aulas. O próprio governo demonstra a impossibilidade das teleaulas, que ferem a isonomia no direito de acesso à educação, deixando milhares de alunos excluídos. Quando o ensino presencial for retomado, essa situação poderá se tornar a realidade da educação pública, com parte do ensino sendo de forma virtual e com a manutenção da exclusão dos mais vulneráveis.
O Governo de Romeu Zema não está preocupado com a educação das crianças e jovens mineiros. Seguindo a agenda do governo federal, com suas reformas e preferência aos grupos capitalistas que lucrarão com a crise, esses governantes colocam em segundo plano os direitos e a vida dos trabalhadores. É preciso denunciar os interesses das grandes corporações que estão por trás da Educação à Distância no mundo todo. A pandemia está servindo de pretexto para acelerarem os mecanismos de privatização da educação que, certamente, aprofundarão as desigualdades no acesso à escola. A educação pública e universal é uma conquista da classe trabalhadora que deve ser defendida através de suas lutas por direitos democráticos. Aos trabalhadores, e para os trabalhadores, deve caber a gerência das instituições públicas.