Em mais uma vitória do governo Bolsonaro em suas negociações com o Congresso Nacional, na noite de ontem, 20 de agosto, foi mantido o veto do Presidente ao texto aprovado no próprio Congresso que permitia a Estado e municípios darem reajuste salarial para categorias de servidores que estão trabalhando diretamente no enfrentamento a Covid-19 no país. A medida ficou conhecida como “Veto 17”.
Para repassar R$ 60 bilhões aos estados e municípios, em maio, como auxílio no combate à pandemia, o governo Bolsonaro exigiu como contrapartida o congelamento dos salários de qualquer categoria de servidores públicos no âmbito federal, estadual e municipal. Porém, durante a tramitação do projeto de lei, o Congresso abriu exceção para os profissionais de saúde, segurança pública, educação pública, limpeza urbana, serviços funerários e assistência social. O texto aprovado no Congresso não determinava a concessão de reajustes, mas liberava estados e prefeituras a fazê-los, além de permitir que, para essas categorias, continuasse a contagem do tempo de serviço para o recebimento de gratificações como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
Bolsonaro vetou o texto do Congresso Nacional e no último dia 19 o Senado derrubou o veto, o que enfureceu o ministro da Economia Paulo Guedes, que chegou a afirmar à imprensa que o Senado havia cometido um crime contra o país. O texto voltou ao Congresso Nacional que, contraditoriamente, aprovou a manutenção do veto do Presidente da República.
O congelamento, por dois anos, dos salários já defasados dos servidores que atuam na linha de frente do combate à pandemia é parte do projeto do governo federal, apoiado pela maioria do parlamento, de não investir na melhoria do atendimento à população durante a pior crise sanitária da História. Com mais de 111 mil mortes pela Covid-19, e recordista em mortes de profissionais da Saúde, o Brasil segue sem ministro da Saúde, sem um plano para enfrentar o controle da pandemia e reduzindo, cada vez mais, os investimentos nos serviços públicos que atendem a grande maioria da população.
A manutenção do veto ao texto aprovado no Congresso pelo próprio Congresso é mais um episódio que comprova que o parlamento funciona como um balcão de negócios em que o governo ganha apoio em troca de verbas para emendas que garantem as reeleições dos parlamentares e de seus correligionários. Os representantes dos trabalhadores ali são minoria e sem pressão popular verdadeira, em greves e nas ruas, nenhum projeto em favor do povo é aprovado.
