O projeto privatista do governo Bolsonaro segue a todo vapor. Enquanto as ameaças se voltam contra os Correios, Petrobrás e Eletrobrás, o processo de “fatiamento”, para privatizar por partes, se acelera em relação à Caixa Econômica Federal. A Medida Provisória 995 (MP 995), que tramita no Congresso Nacional, abre a possibilidade de participação de empresas privadas na Caixa. O texto da MP visa dar autorização para que subsidiárias da Caixa Econômica Federal e as sociedades constituídas por elas possam adquirir "controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas". Sindicatos têm chamado a MP de “Privatização disfarçada”.
A MP permite que as subsidiárias da Caixa sejam desmembradas e vendidas para a iniciativa privada, fatiando o banco e entregando apenas as áreas mais rentáveis nas mãos do capital privado e deixando as áreas “desinteressantes” na mão do Estado. Além disso, ela possibilita que as subsidiárias do banco público incorporem ações de outras sociedades empresariais e a aquisição do controle societário ou participação minoritária em empresas privadas. O texto tem validade de 60 dias e pode ser prorrogado por mais 60 dias. Porém, por ser uma medida provisória, suas implicações já estão em vigor desde sua divulgação no Diário Oficial da União, no dia 7 de agosto. O fatiamento é uma forma de driblar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga a aprovação do Congresso Nacional para a privatização de uma empresa estatal. Já a venda das subsidiárias pode ser feita sem o debate no parlamento, que sofre pressão popular.
Além da MP 995, Bolsonaro publicou, no dia 19 de agosto, o Decreto 10.467/2020, que coloca o serviço de Loteria no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Plano Nacional de Desestatização (PND). É importante lembrar que parte da arrecadação das Loterias vai para investimentos em áreas sociais, como saúde, educação e esporte.
Os sindicatos dos bancários, que representam os trabalhadores da Caixa, questionam mais essa tentativa de entrega do patrimônio do povo brasileiro. O diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Dionísio Reis, em entrevista à Rádio Brasil Atual, no último dia 24, explica que “A MP vai privatizar a Caixa. Publicar uma Medida Provisória é um subterfúgio do que já foi julgado pelo STF, de que é preciso a participação parlamentar sobre a decisão de privatização da empresa”.
Reis denuncia a má fé do ministro da economia, Paulo Guedes, que diz que a intenção é privatizar partes não estratégicas do banco. Isso não é verdadeiro, pois a gestão de ativos é estratégica, uma vez que, ao deixar áreas lucrativas como Caixa Seguridade, Loterias e Cartões nas mãos do mercado, o Estado deixa de arrecadar.
O que se vê com a MP 995 é a tentativa de burlar a legislação, por meio do fatiamento das empresas, como tem ocorrido na Petrobras, com a tentativa de passar três usinas da Petrobras Biocombustível (PBIO), que representam o 3° maior mercado do mundo na produção desses combustíveis, para o setor privado. O plano privatista de Paulo Guedes quer entregar de bandeja, o mais rápido possível, o patrimônio do povo brasileiro para que grandes rentistas lucrem durante a crise econômica e para que as perdas recaiam sobre os ombros da classe trabalhadora. Entregar setores lucrativos da Caixa nas mãos da iniciativa privada destruirá o papel social desse banco público, responsável pelo pagamento do FGTS, seguro desemprego, e vários programas sociais.
A sanha privatista do governo Bolsonaro não irá parar enquanto as empresas públicas não estiverem todas nas mãos do grande capital internacional. Cabe às direções sindicais mobilizarem suas bases e esclarecer a população da importância dos serviços prestados pelas estatais, articulando vários setores para criar greves fortes e unificadas, em defesa das empresas, e acima disso, dos direitos dos trabalhadores que nelas trabalham. É preciso seguir o exemplo dos trabalhadores dos Correios que, nas ruas, mobilizados e em luta por seus direitos, colocaram o problema da privatização na ordem do dia das lutas populares.
