A extinção do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é o novo alvo do governo Bolsonaro, que excluirá a camada mais carente da população da possibilidade de ter subsídios para acesso à moradia. A Caixa Econômica Federal anunciou, no final de agosto, a substituição do programa pelo Casa Verde e Amarela, que será instituído por meio da Medida Provisória (MP) 996/20.
Em revelia às reivindicações dos movimentos populares urbanos que lutam por moradia popular e pela formatação de programas destinados a moradia digna em especial a população com baixa renda ou desempregada, o programa Casa Verde e Amarela deixa de fora os setores populares urbanos, para atender os interesses dos setores empresariais da habitação e dos bancos, únicos chamados para discutir a questão com o governo, o que deixa bem claro para quem Bolsonaro governa.
Na MP 996 não estão previstos aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no MCMV Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que as prestações não passavam de 10 % da renda pelo período de 10 anos. O MCMV, desde 2009, beneficiou 16 milhões de pessoas No entanto, um levantamento do Censo de 2010 mostra que há um déficit de quase oito milhões de novas moradias no país, o que corresponde a 35 milhões de brasileiros sem moradia, e cerca de 85% desse total são de famílias que vivem em situação precária.
Movimentos sociais urbanos, Central de Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Movimento dos Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP) elaboraram uma nota pública criticando a MP 996/2020 que, segundo a nota, “é voltada para os interesses do mercado financeiro e dificulta o acesso dos mais pobres à moradia digna". A nota explica que a “alternativa de financiamento já é conhecida e exclui a maioria do povo do acesso à moradia devido às restrições cadastrais e ao valor das mensalidades, que são verdadeiras barreiras", além de criar mecanismos que fortalecem a especulação imobiliária.
O foco do novo programa é abrir novas linhas de financiamento, com prestação mensal que chegará a 30% da renda por um período de 30 anos. Trata-se de mais uma comprovação de que a política do atual governo é totalmente voltada para a garantia dos lucros do capital especulativo, enquanto joga parte da classe trabalhadora na extrema pobreza, sem nenhum tipo de compensação.
O MCMV foi um programa reformista que amenizou, para milhões de famílias de baixa renda, a relação com o mercado imobiliário. Sem dúvidas que os maiores beneficiários do programa foram empreiteiras e grandes corporações do ramo da habitação e que ele esteve longe de resolver o problema da habitação da população mais pobre, haja vista o déficit habitacional existente e o rápido crescimento das favelas e da população em situação de rua como consequência da política de austeridade do governo, diante da crise econômica. Esse tipo de programa, nos marcos do capitalismo, cria um endividamento que compromete a renda do trabalhador e significa mais um mecanismo de extração da mais valia dos seus salários. Mesmo assim, o governo Bolsonaro se recusa a ceder o mínimo que seja aos trabalhadores mais pobres, com o objetivo de criar um exército de reserva miserável, forçado a aceitar trabalhar sob quaisquer circunstâncias, simplesmente para não viver desabrigado ou não morrer de fome. Os despejos durante a pandemia revelam a face cruel desse governo genocida.
A nota assinada pelos movimentos sociais reivindica a aprovação da PEC 285/08 da Moradia Digna, que garante um percentual do orçamento em todas as esferas públicas para a produção de Habitação de Interesse Social. Também pede a revogação da emenda constitucional que criou a Teto de Gastos para que União, Estados e Prefeituras tenham mais recursos para investir na moradia e na regularização fundiária no Brasil. Outro ponto fundamental para a garantia da função social da política habitacional é barrar a desestruturação e privatização da Caixa Econômica Federal.
No capitalismo, a questão moradia como direito básico da classe trabalhadora é tratada como questão de mercado e quando as crises se acirram, os interesses do mercado se chocam mais agressivamente contra os interesses dos trabalhadores. A luta por moradia, inevitavelmente, se intensificará no próximo período e caberá aos movimentos sociais, criados pela resistência do povo, organizar essa luta.
