Em mais uma tentativa de privatização dos Correios, o Sindicato Nacional das Empresas de Encomendas Expressas, entidade dos donos de empresas desse segmento, ajuizou no Supremo Tribunal Federal – STF, uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 70) que visa a tentativa de quebra do monopólio Postal.
Uma ação de idêntica natureza já foi jugada pelo STF (ADPF 46), em 2009, que na oportunidade criou uma jurisprudência firme no próprio Tribunal em torno da matéria ao declarar que a Lei 6.538/78, que trata do monopólio dos Correios, foi recepcionada e está de acordo com a Constituição Federal. Ou seja, o debate retorna neste momento em que ganha força a política do Governo Federal de desmonte das Estatais do País e o relator da nova ADPF, Marco Aurélio de Mello, mostra-se favorável aos argumentos das empresas que ajuizaram a ação, ou seja, contra o monopólio estatal do Correios nos serviços postais.
O julgamento da ADPF 70, que aconteceria no próximo dia 10 de fevereiro, foi tirado de pauta, mas isso não quer dizer que os trabalhadores venceram a guerra. É preciso manter o alerta vermelho, pois, na última semana, o STF liberou a privatização de cinco Estatais, permitindo a venda de subsidiárias sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Os trabalhadores dos Correios não podem facilitar, pois a Estatal, que é direito constitucional do povo e também altamente lucrativa, está na mira da privatização. Bolsonaro foi eleito e permanece no poder justamente para atender aos interesses das grandes corporações imperialistas que querem se apropriar do patrimônio público dos brasileiros para aumentarem seus lucros.
É urgente ampliar a mobilização da categoria e buscar unidade com todas as categorias ameaçadas pela política de privatização e de desmonte dos serviços públicos. É necessário construir atos nacionais contra a política privatista e genocida do Governo Bolsonaro que quer entregar toda a riqueza do Brasil nas mãos do capital internacional. Somente a unificação das lutas em todos País pode colocar abaixo a política de ataques deste Governo.
Não à privatização dos Correios!
Fora Bolsonaro e Todo seu Governo!
