O relatório preliminar do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 186), mais conhecido como PEC Emergencial, prepara um golpe mortal contra a Educação e Saúde públicas brasileiras. O principal ataque é um velho projeto do Ministro da Economia Paulo Guedes: acabar com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação previstos na Constituição Brasileira. A PEC, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Economia Paulo Guedes ainda em 2019, sofreu alterações para ser aprovada como chantagem para liberação do auxílio emergencial por poucos meses e com valor bem abaixo do necessário (3 ou 4 parcelas de 250 reais, para no máximo 32 milhões de brasileiros). No entanto, o que se avizinha para áreas essenciais para a população, como Saúde e Educação, é um cenário desolador pois a PEC 186 prevê a revogação do Artigo 212 da Constituição Federal que define as responsabilidades da União, Estados e Municípios na aplicação de percentuais mínimos para Educação e Saúde pelos entes federados. Há inclusive a previsão de cortes de salários de servidores públicos de 25% e congelamento de salários por 2 anos. Articulada com a Emenda Constitucional 95 (EC 95), a proposta acaba basicamente com qualquer responsabilidade do Estado com a Educação e Saúde públicas no país.
O governo Bolsonaro, em articulação com os partidos do Centrão no Congresso, prepara mais um golpe em favor do total desmonte do Estado Brasileiro. Pressionado pela população que está na miséria e exige a volta do Auxílio Emergencial, suspenso por meio das políticas de contenção de gastos do governo federal, Bolsonaro decidiu colocar na conta dos trabalhadores a possibilidade de volta do pagamento desse auxílio. O governo aproveita o clamor população por condições de sobrevivência para dar mais um passo em relação à Reforma Administrativa que tanto almeja e retirar investimentos nas áreas de maior importância para os trabalhadores, o que acarretará precarização ainda maior dos serviços oferecidos.
Enquanto os bilionários comemoram lucros exorbitantes durante a pandemia, servidores de setores como Saúde e Educação estão sendo jogados para a contaminação, sem condições de trabalho, sem perspectiva de vacinas. Bolsonaro e Paulo Guedes mostram, a cada dia, a que vieram: nenhum pudor em sacrificar os trabalhadores para assegurar os ganhos dos mais ricos e os interesses das corporações imperialistas.
A chantagem do Governo coloca trabalhador contra trabalhador, uma estratégia para retirar direitos e, com ampla maioria do Congresso Nacional, avançar a passos largos no seu projeto privatista. Tal chantagem cria uma falsa disputa entre Auxílio Emergencial versus Educação (Escolas, Universidades, pesquisa pública, etc) ou ainda Auxílio versus Saúde (SUS), o que desnuda a face mais perversa do governo brasileiro comandada por Bolsonaro e Paulo Guedes.
É preciso unificar as lutas das diferentes categorias de trabalhadores, organizar as forças de esquerda, pressionar o Congresso Nacional contra tamanha perversidade. O povo precisa de condições materiais de sobrevivência, de vacina, de atendimento médico e de educação de qualidade e a única resposta dada pelo governo é precarização dos serviços e a retirada de direito da classe trabalhadora.
Somente uma luta unificada poderá assegurar a aprovação do Auxílio Emergencial sem que isto caia na conta da classe trabalhadora. Tirar investimentos da saúde e da educação, que asseguram maior parte do atendimento público à população, é atacar a maioria do povo. Organizar a luta é a única saída. Lutar por Direitos é a bandeira que a classe trabalhadora precisa assumir.
FORA BOLSONARO E TODO SEU GOVERNO, POR UM GOVERNO DOS TRABALHADORES DO CAMPO E DA CIDADE
LUTAR CONTRA A CHANTAGEM DO GOVERNO EM FAVOR DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
