O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), acompanhado dos ministros Paulo Guedes, da Economia, e Fábio Faria, das Comunicações, entregou recentemente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei 591/2020, que pavimenta o caminho para privatizar os Correios.
O texto, mais uma sinalização de Bolsonaro ao mercado, autoriza que todos os serviços postais, incluindo os que hoje são de responsabilidade exclusiva dos Correios, sejam explorados pela iniciativa privada, quebrando o monopólio estatal do envio de cartas e correspondências e desobrigando o Estado de prestar o serviço de forma direta.
Caso o texto seja aprovado, permitirá a criação do “Operador Postal Designado”, papel que será exercido por empresas do setor privado autorizadas pelo Ministério das Comunicações a explorarem economicamente o serviço postal.
O PL ainda fará com que os Correios, empresa 100% pública, se convertam em sociedade de economia mista, com denominação alterada para “Correios do Brasil S.A”. Ainda de acordo com o projeto, ao se transformar em sociedade de economia mista, os Correios perdem os benefícios tributários que o ajudam a fechar as contas.
Na prática, o projeto de lei possibilita a desestatização dos Correios, abrindo possibilidades para a futura venda da empresa, inteira ou em pedaços (divididos por regiões ou por unidades de negócios), ou a venda do controle majoritário. O Ministério das Comunicações reconheceu que o PL é apenas um passo para a privatização da estatal, e que ainda analisa a melhor forma de prosseguir com a “desestatização”.
Segundo o deputado federal Rogério Correia, do PT/MG, a proposta é “evidentemente inconstitucional”. O parlamentar explica que um projeto de lei não pode alterar a Constituição. Ainda segundo o deputado, a Constituição Federal de 1988 não admite a exploração econômica do serviço postal, e outorga, em regime de privilégio, tanto a titularidade como a prestação do serviço postal à União, através da ECT, com base no inciso X do artigo 21 da Constituição.
A privatização dos Correios é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e uma obsessão do ministro Paulo Guedes, que em novembro do ano passado, colocou os Correios no topo da lista de empresas a serem privatizadas. Não é mera coincidência!
O Ministro é investigado pela Polícia Federal na Operação Greenfield por supostas fraudes na gestão de um fundo de investimentos que recebeu aportes milionários do Postalis, Instituto de Previdência Complementar dos Trabalhadores dos Correios, que acumula um rombo bilionário. Diante do suposto envolvimento, tamanha ansiedade em liquidar a estatal, gera, no mínimo, desconfiança.
EFICIÊNCIA DA ESTATAL VERSUS ARGUMENTAÇÃO DO PL
A ECT é uma estatal eficiente, superavitária, nunca dependeu de recursos da União e acumulou, de 2017 a 2020, lucros de quase R$ 2 bilhões. Fora isso, o setor de transporte e logística é um dos que mais crescem no mundo. Cresceu 600% durante a pandemia. O argumento de futura dependência financeira da União não se sustenta.
Quanto ao mercado de encomendas, é aberto no Brasil. O Estado sempre permitiu a livre atuação das empresas privadas e a livre concorrência. Apesar do fato, nenhuma empresa do ramo quis expandir sua atuação para todas as regiões do país. São sempre atraídas para as capitais e regiões metropolitanas. É óbvio! A iniciativa privada quer apenas o lucro, e entregar encomendas nas regiões amazônicas ou nos sertões nordestinos não parece nada lucrativo.
A ECT é a única empresa que cobre 100% do território nacional. Para justificar a despesa da cobertura e da universalização do serviço, detém o monopólio postal das correspondências (faturas, boletos, cartas, telegramas). Além de dar lucro, a estatal exerce uma função social, integrando todos os 5.570 municípios, levando cidadania e progresso a mais de 200 milhões de brasileiros.
A quebra do monopólio postal representa um risco alto para a população brasileira, para as empresas, para os municípios e para a economia. Conectar municípios distantes e com pouco acesso a serviços é caro, mas necessário à economia O setor privado não vai assumir, na prática, essa universalização do serviço postal. Aos poucos, os pequenos municípios serão abandonados, e onde houver o serviço, custará caro e terá baixa qualidade.
É um preço muito alto a se pagar em prol do neoliberalismo! É um crime contra a segurança nacional, contra a economia, contra a saúde pública e contra a segurança alimentar do povo brasileiro.
A situação de emergência causada pela pandemia da Covid-19 provou a importância do setor estatizado. Com as lojas fechadas, as compras pela internet eram a única opção viável na maioria das cidades brasileiras. Grande parte dessas mercadorias chegaram aos domicílios por meio dos Correios.
Só uma estatal como os Correios é capaz de fazer com segurança e qualidade a entrega simultânea de vacinas, remédios do SUS, urnas eletrônicas, livros didáticos e provas do Enem em todo o vasto território nacional, com seus locais longínquos e quase inacessíveis. Por motivos semelhantes é que os países soberanos do mundo não privatizam seus serviços postais.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o serviço postal é público e estatatizado (United States Postal Service – USPS), com 600 mil trabalhadores. No país, assim como no Brasil, existem empresas privadas que atuam no setor, como Fedex e DHL, mas apenas nas áreas de encomendas e sem concorrer em outros serviços prestados pela estatal.
Entre 200 países, apenas 8 tem serviços de correios privatizados, e mesmo onde se privatizou, como em Portugal, vem se discutindo a reestatização.
Pesquisas mostram que a maioria da população brasileira é contrária a privatização dos Correios, como a última pesquisa feita pelo Instituto Paraná, que entrevistou 2.020 pessoas de todo o país, entre 22 e 26 de janeiro, conforme informou a revista Veja. Desses, 53% da população geral é contrária à privatização dos Correios.
Uma empresa estratégica que cumpre um papel tão importante não pode ser vendida “a toque de caixa”, colocando em risco o desenvolvimento dos municípios e o atendimento das camadas menos favorecidas da população brasileira.
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS!
FORA BOLSONARO E TODO O SEU GOVERNO!
POR UM SERVIÇO ESTATAL E COM 100% DE QUALIDADE!
