Grupos ligados ao governo Bolsonaro vêm pressionando as Instituições de Ensino Superior (IES) a flexibilizar o regime de trabalho docente, acabando com a dedicação exclusiva. O regime de trabalho da Carreira do Magistério Superior se encontra disciplinado na Lei nº 12.772/12. O Capítulo V – Do Regime de Trabalho do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, em seu art. 20, normatiza os regimes de trabalho aos quais os docentes poderão estar submetidos.
De acordo com a lei, atualmente a maioria dos docentes das IES atua em tempo integral, com 40 horas semanais de trabalho e Dedicação Exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.
O incentivo para que os docentes assumam atividades em outros espaços, geralmente privados, pode transformá-los em profissionais horistas, descomprometidos com as diversas dimensões da formação superior público, como a pesquisa e a extensão. Ao precarizar o trabalho docente, a medida abre caminhos para a privatização do ensino superior.
É preciso lutar contra as investidas do capital que visam explorar ainda mais a mão de obra dos profissionais da educação básica e superior, em detrimento da função social da educação.
Foto: divulgação UFV