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Congresso Nacional aprova privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 19, a medida provisória (MP)1031/21, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê a privatização da Eletrobras. Para evitar protestos e pressão popular a pauta foi atropelada e a proposta aprovada apressadamente, sem a realização de audiências públicas, em apenas 23h. Agora o texto será encaminhado ao Senado Federal. 

No texto aprovado, o modelo de desestatização, que poderá ser usado por outras empresas públicas, prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. Nesse modelo, primeiro abre mão do controle, e depois, já privada, permite vender tudo.

A Eletrobras, assim como os Correios e outras estatais na mira das privatizações, é lucrativa. Além disso, é a empresa mais eficiente do setor elétrico nacional e de menor custo de produção em comparação com as hidrelétricas de propriedade privada de empresas transnacionais. O único motivo para o governo não investir na sua infraestrutura é tentar sucatear para justificar a privatização. 

O patrimônio da Eletrobras é avaliado em quase R$ 400 bilhões, mas o governo Bolsonaro pretende entregá-la por R$ 51 bilhões, que acabarão retornando ao bolso das empresas privadas de energia por meio de subsídios. A privatização representa uma ameaça à segurança energética nacional e trará o aumento das tarifas, que impactará fortemente a grande indústria, a cadeia produtiva e o consumo dos brasileiros, além dos riscos de apagões como os verificados no Amapá.

Quando se trata de atender aos interesses de lucros das grandes corporações que querem se apropriar, a preços de banana, do patrimônio do povo brasileiro, Governo e Congresso Nacional conseguem agir rápido. 

A luta contra a destruição total do patrimônio público e a precarização das condições de vida dos trabalhadores exige a unificação de todas as categorias, com os métodos de luta da classe trabalhadora: às ruas e em greve!!
 

Foto: Money Times


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