Em mais uma tentativa de blindar o governo de Jair Bolsonaro e sua “trupe”, o Exército brasileiro decretou sigilo de 100 anos ao processo administrativo, já arquivado, sobre a participação do general e ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello, em um ato político ao lado do presidente, no final de maio deste ano, no Rio de Janeiro. O processo tinha por objetivo apurar a “transgressão disciplinar” praticada por Pazuello, uma vez que o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas – a punição para tal prática pode ir de uma advertência a prisão. Na ocasião, Pazuello chegou a subir em um palanque, discursou e, depois, saiu em “motociata” com apoiadores e o próprio presidente. O ato também foi marcado pela aglomeração e pelo incentivo ao desrespeito às normas de segurança estabelecidas em período de pandemia – nem Bolsonaro, nem Pazuello fizeram uso de máscaras durante a atividade.
Para conseguir tal manobra, os militares do Exército, que ocupam mais de 12 mil cargos no atual governo, informaram que o documento possuía informações pessoais, utilizando-se da Lei de Acesso à Informação (LAI) que, nestes casos, garante o sigilo do documento por 100 anos. A decisão, no entanto, vai totalmente na contramão dos entendimentos já firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que em vários casos semelhantes determinou a quebra de sigilo, considerando que os procedimentos administrativos só devem ficar sob segredo enquanto a apuração está em curso.
Não bastasse a prática já conhecida dos militares, que até hoje não pagaram pelos crimes cometidos na Ditatura, logo após o fato, Bolsonaro fez questão de “presentear” o comandante do Exército responsável pelo “livramento” de Pazuello, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, com o mais alto grau da Ordem do Mérito da Defesa, honraria concedida a quem presta relevantes serviços ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas do Brasil.
A decisão da cúpula do Exército recebeu críticas no interior da Instituição. O general da reserva, Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Bolsonaro, usou suas redes sociais para rebater a decisão, afirmando que se tratava de uma “desmoralização” e uma “ataque frontal à disciplina e à hierarquia”. Santos Cruz ainda afirmou que "a politização das Forças Armadas para interesses pessoais precisa ser combatida (...). É um mal que precisa ser cortado pela raiz". Uma divergência que deve ser observada com cautela, uma vez que, de acordo com as históricas intervenções militares na América Latina e no Brasil, o Exército nunca deixou de ser politizado.
O fato é que a “blindagem” de Pazuello está em total acordo com a política de Jair Bolsonaro e o seu plano de poder. Durante todo o seu mandato, o presidente negacionista e genocida agiu para proteger seus “compinchas”, atacando de várias formas quem se coloca contra sua necropolítica. Ao subverter a ordem e a hierarquia das Forças Armadas, que se encontram alinhadas a seu plano, Bolsonaro também alerta que sua influência é real, deixando “no ar” a possibilidade concreta de um golpe militar, reforçada pela presença de vários militares no alto escalão do governo.
Foto: Sérgio Lima / AFP
