A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a dissídio coletivo 2019/2021 do TST - Tribunal Superior do Trabalho, que validava por dois anos a manutenção da convenção coletiva dos trabalhadores dos Correios, abriu um caminho para que a próxima campanha salarial favoreça a Empresa. No dissídio coletivo do ano passado, apenas cláusulas consideradas “sociais” do Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores dos Correios foram mantidas. Uma das perdas foi a cláusula que previa valor complementar de 15% para os que trabalham aos sábados de forma optativa.
Os trabalhadores, que desde 1995 trabalhavam em jornadas de 40 e 44 horas e tinham uma compensação financeira para quem trabalhasse aos sábados, passaram a ter como referência o Art. 67 da CLT - “será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.” Ou seja, perderam a compensação financeira para quem trabalha aos sábados.
Recentemente, os sindicatos de Brasília e Alagoas ganharam ações que pleiteavam na Justiça os pagamentos pelas horas trabalhadas aos sábados e a concessão do vale alimentação. Na Paraíba a decisão, em primeira instância, deve sair nos próximos dias.
A conjuntura vivida pelos trabalhadores dos Correios, com assédios diários e ameaça de privatização colocada por Bolsonaro e Paulo Guedes é parte dos ataques previstos na agenda econômica desse governo, que vem levando a população à extrema pobreza, desemprego e ao abismo social.
Fora Bolsonaro e todo o seu Governo!
Não à privatização dos Correios!
Concurso Público já!
Por uma Campanha salarial que unifique os trabalhadores!
