As diversas categorias de servidores públicos discutirão em plenárias, nos dias 29 e 30 de julho, os próximos passos da luta contra a Reforma Administrativa, em tramitação no Congresso por meio do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 32. O Movimento em Defesa do Serviço Público, formado por diversas entidades, debaterá a proposta de realizar uma Greve Geral em todo o País, única forma de barrar esse ataque devastador contra os serviços públicos.
Para debater o assunto, a Associação Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) lançou, recentemente, uma cartilha intitulada “DIGA NÃO AO FIM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS! DIGA NÃO À PEC 32/2020 – Não à Contrarreforma Administrativa! Privilegiados são os banqueiros!”. O objetivo do documento é, por meio de uma linguagem simples, fazer com que a sociedade compreenda o enorme impacto negativo que a Reforma causará, principalmente no que se refere ao serviço público, e aos danos para brasileiros e brasileiras que dependem dele.
A Cartilha explica que, para atender os interesses do setor privado, a PEC 32 transforma profundamente a administração pública e denuncia que o governo quer esconder informações importantes ao decretar que os documentos técnicos e legais, que servem de fundamento para a proposta, fiquem em sigilo e só sejam conhecidos depois da votação da PEC no Congresso. Assim, o governo nega ao povo o direito de conhecer todas as implicações da Reforma e debater se as aceita ou não. Ou seja, mudam a Constituição sem sequer fazer uma consulta pública de opinião.
Também chama a atenção a hipocrisia do governo, que utiliza informações incompletas e dados parciais do orçamento federal (estimativas de arrecadação e despesas) para justificar a “necessidade” da Reforma. Na verdade, o que se pretende é esconder que a maior parte dos gastos públicos está direcionado para o pagamento da dívida pública e que o verdadeiro responsável pelo rombo nas contas, ao contrário do que fala o estudo do Banco Mundial, não são os servidores, mas o Sistema da Dívida. Sem dúvidas, o maior gasto público é com juros e amortizações da chamada dívida pública, uma dívida que eles – banqueiros e governos – não permitem que sequer seja analisada e que quanto mais se paga mais se deve. O fato é que o Banco Mundial é uma instituição que defende a privatização e o sucateamento dos serviços públicos, entre eles a educação e a saúde.
Ainda de acordo com a Cartilha da ACD, com a aprovação da PEC 32, servidores públicos perderão estabilidade, planos de carreira e o Regime Jurídico Único. Terão, inclusive, que compartilhar atividades com terceirizados e instituições privadas, e poderão ter seu ministério extinto por simples canetada presidencial, dentre outras perdas. A população que depende de serviços públicos certamente será a maior prejudicada. Vale lembrar que parte do conjunto de alterações constitucionais sugerido pelo Ministério da Economia já está em vigor e implica na redução drástica de todo o serviço público. Como exemplos dessas alterações temos a Emenda do Teto dos Gastos (EC-95/2016) impede que o governo amplie o investimento em serviços públicos para além da inflação, por 20 anos. Já a Emenda Constitucional nº 109/2021 (EC-109/2021) tem como caráter central a limitação do gasto com serviços públicos prestados à sociedade.
A grande mentira contada pelo governo é a de que a PEC 32 reduzirá os gastos públicos. O fim da estabilidade e do ingresso por meio de concurso transformará o serviço público em “cabides” de empregos para apadrinhados políticos. Com chefias preenchidas por amigos e capachos dos governantes de plantão, há risco de aumento incontrolável dos gastos. O que será reduzida é a oferta de serviços públicos e a qualidade dos mesmos. Todo o processo de privatização que acompanha a Reforma Administrativa tornará inacessíveis os serviços essenciais ao povo, como educação e saúde.
Em suma: o objetivo do governo é cortar investimentos que deveriam ser destinados às necessidades da maioria da população para pagar juros aos banqueiros. Com isso, também atenderá aos interesses de grandes empresários que exploram de forma privada e visam altos lucros com a saúde, educação e a segurança pública. A Reforma Administrativa (PEC 32), assim como as reformas trabalhistas e da previdência, já aprovadas, não passa de um verdadeiro assalto aos trabalhadores. Significa retirar o dinheiro do povo, que paga seus impostos, e jogá-lo nos cofres de empresários e banqueiros bilionários que sonegam impostos e não pagam suas dívidas com o governo.
A PEC 32 prejudicará o conjunto da classe trabalhadora ao destruir a proteção estatal, um direito da população. É urgente organizar a luta contra mais esse ataque violento da política bolsonarista de Estado mínimo para o povo e máximo para os grandes capitalistas. Vamos debater os próximos passos da luta e mobilizar os servidores em uma Greve Geral, nacional, dos serviços públicos, rumo à Greve Geral de toda a classe trabalhadora!
Foto: ASDUERJ
