Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçava a democracia com propostas de mudanças no processo eleitoral e promovia fanfarronices, com direito a um patético desfile militar na Capital Federal, a Câmara dos Deputados, controlada pelo chamado “centrão”, aprovou na noite desta terça-feira (10) a Medida Provisória (MP) nº 1045, por 304 votos a 133. Trata-se de mais uma medida que aprofunda a reforma Trabalhista e reduz direitos dos trabalhadores.
Encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Bolsonaro, a MP vai estimular as empresas a manterem, em seus quadros, até 40% de trabalhadores inexperientes, contratados por salários mais baixos e sem nenhum tipo de direito ou proteção trabalhista. Após a votação dos destaques, o projeto seguirá para o Senado.
O texto original da medida dizia que o objetivo era manter a vigência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda (BEm), criado para enfrentar a da pandemia da covid-19, que prevê a suspensão de contratos de trabalho e de redução proporcional de jornadas e salários, com apoio do governo. No entanto, com a interferência ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, junto ao deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), relator do texto, a MP passou a apresentar mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho.
Segundo matéria publicada no portal da Central única dos Trabalhadores (CUT),entre as principais mudanças adicionadas à MP está a criação do Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), destinado aos jovens de 18 a 29 anos; sem registro na Carteira de Trabalho há mais de 2 anos, e à pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.
Por meio desse regime, empresas poderão contratar um trabalhador por três anos, sem vínculo empregatício, pelo salário de cerca de R$ 440 mensais, ou seja, 40% do valor do atual salário mínimo de R$ 1.100, sendo que metade (R$ 220) será paga pelo governo e a outra metade pela empresa por meio da Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), com carga horária de 22 horas semanais. O trabalhador perderá direito a férias remuneradas (terá direito a um recesso de 30 dias sem pagamento), ao 13º salário, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou outro direito trabalhista.
Por seu lado, as empresas, que poderão ter até 15% de seus trabalhadores contratados pelo Requip, terão benesses do governo, podendo deduzir o pagamento da bolsa (BIQ) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
A MP também cria o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego), destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, sem vínculo formal por mais de 12 meses.
Ao ser contratado por esse programa, o trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato. Serão reduzidas a multa sobre o FGTS, que cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no Fundo. As empresas poderão contratar até 25% do seu quadro funcional neste modelo.
A MP dará às empresas a chance de contratar até 40% de seu quadro funcional por meio desses dois modelos que não exigem o pagamento, sequer, de um salário mínimo e retira o direito a férias e a indenizações trabalhistas.
Ainda de acordo com a CUT, a MP afrouxa as regras da fiscalização, colocando em risco a saúde e a proteção do trabalhador sujeito a fraudes. Micro e pequenas empresa, ou cooperativas, que tenham no local de trabalho até 20 funcionários, só serão autuadas na segunda vez que um auditor encontrar a mesma irregularidade. As regras válidas para a segunda visita não se aplicam aos casos de falta de registro em carteira de trabalho, atraso de salário e não recolhimento de FGTS, fraude e irregularidades diretamente relacionadas a risco grave e iminente à segurança e saúde do trabalhador ou trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil, por exemplo.
Somente um governo com as características de Bolsonaro, capaz de fazer piada da desgraça do povo enquanto desrespeita a soberania popular, poderia levar a cabo tais medidas que impõem a superexploração dos trabalhadores, exigidas pela grande burguesia em crise. Ganham os grandes empresários, perde a classe trabalhadora. Com a economia em ruínas, o País alcançou o recorde de mais de 14 milhões de desempregados, que não terão outra saída senão a de aceitar condições de trabalho análogas à escravidão, em troca de uma sobrevivência miserável. Os programas embutidos na MP serão um estímulo para que jovens abandonem os estudos e tornem-se arrimos de famílias, enquanto os pais estão desempregados.
É preciso organizar a luta para enfrentar o conjunto da política neoliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes, que conta com o apoio da direita disfarçada de “Centrão” no Congresso Nacional.
Dia 18, todos à Greve Nacional dos Servidores Públicos e mobilização da classe trabalhadora. Rumo à Greve Geral!!
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
