Lançado no final de 2019, o programa Previne Brasil modifica o modelo de financiamento da Atenção Primária no SUS que impactará, também, o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).
Nesta nova forma de financiamento, o repasse dos recursos federais para os municípios deixa de ser por número de equipes Saúde da Família (eSF) e Nasf-AB credenciadas e implantadas e passa a ser por número de pessoas cadastradas em cada equipe de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) e por desempenho dessas equipes em indicadores selecionados. Ou seja, não existirá mais valor fixo e regularmente repassado ao município em função da existência das equipes. Das 900 ações que envolvem o atendimento básico à Saúde da população hoje, o Previne mantém apenas 9, com escalas de atendimento que irão massacrar os trabalhadores do setor, que serão obrigados a cumprirem metas.
Na prática, a medida significa o desmonte do programa de Saúde da Família e ficará a cargo do gestor local definir se manterá os profissionais neste ponto de atenção. Também cabe a ele definir em que formato os manterá.
Foto: Município de Laguna