No último dia 25/10, na calada da noite, o senador bolsonarista Marcio Bittar (PSL-AC) apresentou a relatoria do PL 591/2021, que trata da privatização total dos Correios, para ser aprovada às pressas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, dia 26/10. Com o golpe encaminhado, o Projeto poderá ser colocado para votação no plenário do Senado.
A manobra do Governo para entregar um dos maiores patrimônios do povo brasileiro é descarado! Vejamos: o PL 591/2021 entrou ontem a noite na pauta do Senado, sem relatório. Poucas horas depois o senador bolsonarista “brotou” com o documento, com tudo encaminhado para aprovação da privatização. O objetivo é simples: empurrar, na surdina, a entrega da maior estatal brasileira em número de funcionários, inviabilizando qualquer tipo de debate com o povo, que é declaradamente contra esse ataque brutal. Não é à toa que o Ministério das Comunicações tem gastado milhões do dinheiro público para fomentar as propagandas a favor da privatização, usando o dinheiro público para entregar o patrimônio e a soberania do povo brasileiro.
O senador Marcio Bittar, que é bolsonarista de carteirinha, já havia se comprometido com o governo sobre a aprovação da privatização dos Correios, por isso está tocando a aprovação do PL “a toque de caixa”. Vale ressaltar que o Projeto em questão é inconstitucional e está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6635, que aguarda decisão do Tribunal. A ADI tem dois pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR) contrários à privatização dos serviços de Correios e ainda aguarda julgamento daquele Tribunal.
Enquanto o Governo Federal despeja milhões em verbas parlamentares para tentar aprovar todo o tipo de ataque contra o povo brasileiro, a exemplo do escândalo recente de liberação de verbas parlamentares (cerca de R$ 20 milhões por emenda) para aprovação da PEC 32 (Reforma Administrativa) no Congresso. O desespero para entregar os Correios mostra que para aplicar sua política neoliberal vale absolutamente tudo.
Os trabalhadores dos Correios e de outras categorias, em todo o País, devem se levantar contra o desmonte do Estado brasileiro, arquitetado por este governo serviçal dos interesses capitalistas internacionais. Privatizar os Correios é entregar a maior empresa de logística da América Latina nas mão da iniciativa privada e acabar o direito constitucional do povo de integração nacional.
Não à venda dos Correios!
Fora Bolsonaro e Todo seu Governo!
