O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, dia 3 de novembro, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, dos Precatórios, chamada “PEC do Calote”, que propõe o parcelamento do pagamento de dívidas da União com aposentados, pensionistas e com alguns estados e municípios em relação ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o que poderá acarretar, inclusive, em atrasos nos salários de professores desses estados e municípios. Com algumas emendas a serem analisadas, o texto segue para votação em segundo turno.
Com objetivo eleitoreiro, o governo Bolsonaro quer utilizar as verbas que deveriam ser pagas em precatórios a aposentados e pensionistas para bancar o Auxílio Brasil, um programa que deve substituir o extinto Bolsa Família, mas que terá duração somente até o final de 2022. Também terá a seu dispor bilhões de reais para gastar com distribuição de emendas parlamentares. A aprovação da PEC só foi possível porque o PDT, de Ciro Gomes, traiu o acordo fechado com a oposição e votou ao lado de Jair Bolsonaro.
Quando se trata de tirar dinheiro dos trabalhadores e fazer “caixa” para as eleições de 2022, o governo mostra eficiência e foi rápido ao liberar emendas parlamentares junto aos ministérios. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), modificou o regimento interno na casa legislativa e editou ato para permitir que parlamentares, em missão oficial, fossem dispensados do registro biométrico de presença e pudessem votar remotamente.
A PEC também traz em seu texto um esquema de “Securitização de Créditos Públicos”, que permitirá a realização de operação de crédito disfarçada, que passa a ser paga por fora dos controles orçamentários, mediante o desvio dos impostos pagos pelo povo. Como tudo que vem da equipe econômica de Paulo Guedes, essa medida favorecerá especuladores financeiros e trará grandes prejuízos aos cofres públicos. Mais uma vez, a população trabalhadora é quem “paga a conta” da crise econômica gerada pelos parasitas sociais que enriquecem às custas da miséria e sofrimento do povo.
Por uma política econômica que gere emprego e renda, sem prejuízo de nenhum trabalhador!
Fora Bolsonaro e todo o seu governo!
