Estamos à beira de mais uma grave e inconsequente privatização, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), por 6 votos a 1, de dar continuidade ao processo de privatização da Eletrobras. Segundo especialistas, a mudança do regime de concessão vai provocar impacto significativo e imediato nas tarifas domésticas e experiências internacionais mostram um cenário de apagão, aumento nas tarifas e até escassez.
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), já são 12 processos concluídos de privatizações, iniciadas no governo Michel Temer, em 2016. Desses, sete foram “desestatizações” totais, como a Companhia Energética do Piauí – CEPISA, e cinco desinvestimentos, como na Nova Transportadora do Sudeste S/A – NTS. Também foi sancionada a Lei 13.330/16, que criou o Estatuto Jurídico das Estatais e selou a participação da iniciativa privada nos conselhos de administração em todas as empresas estatais.
Além da ELETROBRAS, estão na mira da privatização: DATAPREV, CMB, CBTU, CODESA, ABGF, CEAGESP, EMGEA, TRENSURB, CODESP, CEITEC, NUCLEP, CEASAMINAS, SERPRO e CORREIOS.
O plano de destruição do governo Bolsonaro coloca para os trabalhadores brasileiros a tarefa de ir à luta, nas ruas, em greves e ocupações.
