Em Minas Gerais, os educadores estão em greve desde o dia 9 de março, para exigir que o governador, Romeu Zema (NOVO), pague o Piso Nacional da Educação, reajustado em 33,23% neste ano de 2022. Vale lembrar que o valor do Piso permaneceu congelado em 2021 e teve reajuste inferior ao que determina a Lei, em 2020. O que está em jogo é o simples cumprimento de uma lei que estipula o mínimo a ser pago a um trabalhador da Educação. Hoje, os professores mineiros recebem metade do valor do Piso e os auxiliares de serviços de educação básica recebem abaixo do salário-mínimo.
Na maioria dos estados e nas redes municipais de todo o País, a luta é a mesma. E a repressão também: a ameaça de corte de ponto de grevistas, como Zema fez em Minas Gerais, judicializando a greve, tem sido constante.
Em São Paulo, os professores enfrentam a farsa criada pelo governador João Dória (PSDB), que anunciou na imprensa um ilusório reajuste, maior que o oferecido aos outros servidores. Na realidade, para os docentes, o governo condicionou qualquer reajuste salarial à aprovação de um novo plano de carreira que retira direitos históricos da categoria.
Os professores paulistas estiveram nas ruas da capital, no último dia 16 de março, Dia Nacional de Luta Pela Educação, e prometem ir à greve contra todos os ataques que estão sofrendo. Entre as reivindicações da categoria estão a reposição imediata de 33,2% e a desvinculação do reajuste à aprovação do Projeto de Lei Complementar - PLC 3/22, que traz alterações na carreira e prevê substituir salários por subsídios, acabando com os quinquênios, sexta-parte e outros adicionais, além do fim da contagem de tempo de serviço como fator de evolução e excessiva lentidão para essa evolução. O suposto reajuste salarial para quem aderir a nova carreira, na verdade, será o pagamento dado ao aumento de trabalho, pois o projeto prevê que a totalidade da jornada seja exercida na escola, com horas aulas de 60 minutos.
O reajuste anual do Piso é definido por uma lei federal de 2008 e deve ser repassado anualmente aos salários dos professores. No entanto, ao não fazerem os repasses anuais, estados e municípios transformaram, ao longo dos anos, o Piso em Teto. Hoje, os trabalhadores da Educação estão lutando para alcançar o mínimo exigido por Lei.
A luta por Educação Pública de qualidade passa pela valorização salarial da categoria e garantia de condições de trabalho. Em greves e nas ruas, esta luta deve ser nacionalmente unificada em torno da defesa dos serviços públicos como direito de todos e impulsionada pelas organizações que representam os trabalhadores. É preciso seguir o exemplo dos que estão na luta e fortalecer o poder de pressão dos trabalhadores pelos seus direitos.
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