Após conceder um reajuste de 20% aos servidores da Saúde e da Segurança Pública e de 10% ao restante dos servidores, o governador de São Paulo, João Dória, condicionou o reajuste dos professores à aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 3 (PLC3/22) que acaba com direitos históricos da categoria. O Projeto foi aprovado na última terça-feira, 29, e transformou-se na Lei Complementar Nº 1.374. Junto a ele, foi aprovado um aumento salarial de 10% aos docentes, que sequer repõe as perdas inflacionárias do último ano. Nos últimos 12 meses, a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 10,20%.
Para mascarar o ataque e não dar o reajuste de 33,2% do Piso Salarial Nacional dos trabalhadores em Educação, calculado pelo aumento no Valor Aluno Ano do Fundeb para 2022, Dória e seu secretário da Educação, Rossieli Soares, anunciaram que a nova carreira inserida no PLC3 daria um reajuste de 73% aos salários dos professores, o que é uma mentira deslavada. Primeiro porque essa porcentagem de reajuste somente poderia ser realidade para os salários muito baixos de iniciantes e sem considerar o aumento dos descontos na folha de pagamento. Segundo porque a adesão à nova carreira é opcional aos efetivos atuais e pouco atrativa porque, ao transformar salário em subsídio, serão abandonadas futuras valorizações do tempo de serviço (quinquênios e sexta-parte) e as regras para progressão atenderão aos interesses da reforma empresarial da Educação, com cumprimento de metas que levam à superexploração dos trabalhadores. Além disso, a carreira terá limitações de vagas em cada faixa salarial, o que, certamente, emperrará as progressões, impondo uma dificuldade muito grande para que o docente evolua de um nível para outro. Caso haja concurso, os novos efetivos só terão essa carreira como opção.
Para os contratados, que não têm carreira, a proposta pareceu razoável, pois o governo garante que serão enquadrados no primeiro nível, com aumento salarial. No entanto, ele esconde que a lei modifica a jornada e aumenta o tempo de permanência na escola, ou seja, os contratados ficarão estacionados numa faixa salarial muito aquém da média de profissionais com curso superior e com jornada de trabalho estafante.
Trata-se de um verdadeiro golpe contra a categoria dos educadores, sem dúvida a que mais lutou contra o desmonte dos serviços públicos durante o reinado de quase 30 anos do PSDB no estado. Acompanhando a política neoliberal de Bolsonaro, Dória antecipa em São Paulo a reforma administrativa, cujo objetivo é retirar direitos e arrochar salários dos servidores para favorecer os processos de privatização dos serviços públicos. Hoje a Educação Pública de São Paulo é integralmente voltada para os interesses de empresas que lucram em “parcerias” em que contratam gestores e organizam a contratação docente, implementam reformas curriculares e projetos de avaliações externas, vendem materiais didáticos etc. A esses empresários, interessados também na formação de jovens aptos para o trabalho precarizado, são destinadas verbas públicas milionárias, enquanto os professores amargam os piores salários entre os profissionais com curso superior e a escola pública fica a cada dia mais inapta ao desenvolvimento de educação de qualidade.
Políticos burgueses não trabalham para os interesses de seus eleitores, mas, sim, para os interesses dos que investem em suas campanhas. Todo esse processo de desmonte da Educação pública para favorecer grupos empresariais, aliado ao uso da máquina pública para propaganda enganosa, fortalece a possibilidade da reeleição de João Dória ao governo do estado, uma vez que ele anunciou sua desistência na disputa presidencial. Ainda que seu governo tenha sido desastroso para a classe trabalhadora.
No dia 8 de abril, os professores paulistas farão uma nova assembleia e é preciso fortalecer o debate sobre a importância de ações combativas, que mostrem à população a verdade sobre a situação da Educação Pública. Não podemos continuar a assistir as derrotas na Alesp, dominada por inimigos da classe trabalhadora. As lideranças sindicais devem impulsionar a participação da categoria na assembleia que decidirá os rumos das próximas lutas. Contra todos os ataques aos direitos conquistados e pelo reajuste de 33,2% a todos, vamos à greve!!!!
Fotos: Roberto Parizotti / Rogério Cavalheiro
