Na manhã do dia 06 de dezembro de 2017 a Polícia Federal cumpriu oito mandados judiciais de condução coercitiva mais 11 mandados judiciais de busca e apreensão em Belo Horizonte. Esse ato faz parte da operação “Esperança Equilibrista”, que está “investigando” desvio de verbas executados por reitores, vice-reitores e professores com cargos administrativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Dentre os conduzidos, figuram o reitor Jaime Arturo Ramírez, a vice-reitora Sandra Goulart, o ex-reitor Clério Campolina Diniz e a ex-vice reitora Heloísa Starling.
A relevância simbólica dessa ação é gigantesca. A investigação se dirige justamente a possíveis irregularidades na construção do memorial da Anistia, que visava reavivar a memória das mais de 50 mil pessoas perseguidas politicamente pela ditadura militar. Dentre as várias investigações em andamento no Brasil, justamente um que tem ligação com denunciar a perseguição política da ditadura militar brasileira.
Conforme escreveu Luis Nassif, “os valores, de R$ 19 milhões, eram perfeitamente compatíveis com a nova estrutura proposta. Foram abertas três sindicâncias, no Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e na própria UFMG apenas para apurar se houve imperícia no projeto para o Coleginho, que não levou em conta suas condições. Com o impeachment, não houve sequer nomeação do novo presidente da Comissão de Anistia, e as obras foram paralisadas”.
Isso mostra que o que está em questão não é combate a corrupção. A obra já foi investigada três vezes, sem conclusões negativas sobre desvio de verba. Levam, mais uma vez, uma série de pessoas coercitivamente, sem a menor prova da culpabilidade de seus atos. E fazem isso justamente com pessoas que buscaram manter viva a memória da intensa perseguição política ocorrida no período da ditadura militar brasileira. É uma intensa disputa de memória, em que aqueles que as escondidas ou abertamente defendem a ditadura militar agem através dos próprios aparatos do Estado.
Projeto privatista para a educação
Bem a verdade, essa ação da polícia federal tem direta relação com um projeto maior, de longo prazo, de desacreditar, desmerecer a Universidade Pública, direito de todos os trabalhadores.
É sabido que a educação não é privatizada facilmente. Mesmo os mais cruentos ditadores neoliberais tiveram que criar alguma justificativa furada para privatizar a educação. Augusto Pinochet, o mais sanguinário ditador da América Latina, antes de privatizar a educação chilena, a municipalizou. Com isso, naturalmente, os investimentos caíram de maneira gigantesca, gerando precarização da educação. Com a justificativa de “não podemos fazer nada, não dá para o Estado salvar essa falida educação pública”, a educação foi indo paulatinamente para os grandes consórcios educacionais privados.
É justamente isso que vem sendo colocado em prática há décadas no Brasil, com maior intensidade após o impeachment de Dilma Rousseff. O governo golpista de Michel Temer já retirou mais de R$13 bilhões de reais dos investimentos em educação, ciência e tecnologia. Está precarizando a educação, com o fito de criar uma justificativa de privatizá-la a médio prazo. Afinal, a educação é um dos últimos campos que o capital não estendeu seus tentáculos no Brasil.
Agora, além dessa precarização, vem a tentativa de jogar a Universidade nessa imensa caça às bruxas que se configura o “combate a corrupção” no Brasil. Ao levar coercitivamente figuras que detiveram cargos políticos na Universidade, sem a menor prova, a tentativa é de desmerecer a instituição pública como local de produção de conhecimento de ponta, de uma certa democratização do acesso ao ensino. É de colocá-la como instituição corrupta e, assim, tentar virar a opinião pública contra as Universidades Federais e Estaduais.
Esse tipo de ação não foi um “privilégio” da UFMG. Na Universidade Federal de Santa Catarina, ocorreu um fato muito semelhante. O ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo havia sido preso em 14 de setembro após a operação Ouvidos Moucos da Polícia Federal. Ele havia sido considerado suspeito de obstruir a investigação que apurava desvio de mais R$80 milhões. Sem nenhuma prova, ele foi levado para a penitenciária de Florianópolis, foi algemado, acorrentado e passou por revista íntima. Com o decorrer da investigação, a delegada responsável pela prisão afirmou que esse valor não havia sido desviado, na verdade tinha sido o repasse do Ministério da Educação para um programa de ensino a distância da UFSC entre 2005 e 2015.
Erro? Não adianta. Cancellier, que estava fazendo tratamento com remédios psiquiátricos, suicidou em 02 de outubro em um shopping em Florianópolis. Foi encontrado em seu bolso pela perícia um documento que tinha a seguinte frase: “minha morte foi decretada no dia da minha prisão”. O que temos hoje nessas investigações colocadas em prática pela Política Federal nas universidades federais não é combate à corrupção. É, na verdade, pressão psicológica, perseguição política, tudo com o fito de justificar um projeto privatista futuro.
Não há imparcialidade
Acreditar que esse tipo de ação está sendo colocada em prática para a moralização do país, para o combate da corrupção, é de uma inocência ou de uma má-fé fenomenal. É o mesmo que acreditaram os patos da FIESP ou os paneleiros, quando falaram que “primeiro a gente tira a Dilma, depois a gente tira o resto”. Dilma caiu, o Brasil não virou uma utopia tropical. A corrupção continua correndo solta, por vezes de maneira descarada. Um grande acordo nacional, com o supremo, com o tudo. Prova disso é a entrega do pré-sal para os capitalistas internacionais.
A educação pública é um direito que deveria ser inalienável para a classe trabalhadora e cidadãos brasileiros. Não nos deixemos cair em conto de carochinha. Casos de corrupção podem e devem ser investigados. Só que de maneira idônea, que não seja um caso descarado de perseguição política, uma verdadeira caça às bruxas. Como crer nesse tipo de ação, se existe o tal do grande acordo nacional? É perseguição política, tudo para beneficiar uma minoria desesperada para manter seus lucros e privilégios. Para os grandes capitalistas a corrupção é transformada em Leis, Decretos, Enunciados ou outras formalidades e informalidades justificáveis ao “poder judiciário” de plantão. O capitalismo é um mal conforme se vê na política da precarização, através da terceirização: aleija, mutila e mata. Para eles, que se dane a classe trabalhadora.
O momento é crítico. Atenção UNE, CUT e toda organização estudantil e da classe trabalhadora: não podemos esperar até 2018, para uma eleição que não sabemos se ao menos existirá. Mesmo que exista, todos os nossos direitos estão sendo paulatinamente retirados aqui e agora. PEC55, Reforma Trabalhista, da Previdência e do Ensino Médio, Escola sem Partido, privatização da educação, tudo isso já passou ou está passando. E não vai ser alguém cuja ação política é baseada na conciliação de classes que retrocederá esses ataques. É hora de sair às ruas, puxar greves, ocupações de universidades, etc. É hora de ação direta, para lutar contra o rolo compressor que está sendo passado em todos os direitos da população brasileira.
