A escola livre de discussão política é justamente o objetivo dos partidos que promovem a destruição da educação pública. Nesse momento, em que todos os direitos da classe trabalhadora e os direitos democráticos da população estão sendo destruídos, é preciso que se intensifiquem as formas de denúncia e de organização de resistência. Os golpistas que tomaram o poder no Brasil, a mando do imperialismo, querem levar os trabalhadores à miséria e para isso precisam por fim às suas organizações políticas. Em relação à liberdade de expressão, estudantes e professores estão na linha de frente dos ataques.
Após as eleições municipais de 2016, a posse de elementos de extrema-direita nas câmaras municipais fez aumentar o debate e a aprovação de projetos da iniciativa fascista conhecida por “Escola sem Partido” em várias cidades do país, como Londrina-PR e Campinas-SP. Aprovadas, essas leis abrem caminho para a criminalização de professores e estudantes, ameaçando não apenas a escola como espaço plural e democrático, mas a própria qualidade da pesquisa e do ensino em diversos níveis.
Em São Paulo, dois Projetos de Lei dessa natureza tramitam na Assembleia Legislativa, um do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB) e o outro de José Bittencourt (PSD). A ideia é criar canais de denúncia e instalar cartazes nas escolas para proibir professores de expressarem suas opiniões políticas e religiosas em sala de aula.
No Congresso Nacional, tramita um Projeto de Lei que tenta incluir o programa Escola sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o PL 867/2015. Ali, tramita também o Projeto de Lei 7180/2014 de autoria de Erivelton Santana, PSC-BA, que “inclui, entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. Ou seja, se existir alunos cujas famílias forem testemunhas de Jeová, a escola não poderá debater a importância da doação de sangue para salvar vidas. Apensados a ele, estão os PL 7181/2014 e 1859/2015 de autoria de Alan Rick-PRB/AC, Antônio Carlos Mendes Thame-PSDB/SP, Antônio Imbassahy-PSDB/BA, Bonifácio de Andrada-PSDB/MG, Celso Russomanno-PRB/SP, Eduardo Cury-PSDB/SP e outros), e o 5487/2016 (de Victório Galli-PSC/MT) que “institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes”.
Escola sem partido ou escola sem reflexão crítica?
O Movimento Escola Sem Partido foi criado pelos agentes do imperialismo que foram às ruas pedir o fim dos benefícios sociais e a volta da direita ao poder no Brasil. Seus arautos defendem que professores não sejam educadores e se limitem a formar as massas sem capacidade de reflexão crítica.
O hipócrita preconceito contra partidos beneficia os grandes partidos burgueses que controlam a educação. Os partidos são resultados da organização da sociedade e persegui-los é uma forma de atacar a democracia, proibindo opiniões e posições contrárias. Por isso, os educadores chamam o projeto de Lei da Mordaça.
Porém, para lutar contra esse aumento do poder de repressão do Estado à liberdade de expressão é preciso ir além das questões democrático-institucionais e analisar a base econômica em que ele se assenta. O que está em jogo é a privatização da educação. Escolas e universidades sucateadas, professores sem condições de trabalho, alunos sem aprendizagem de qualidade são partes do plano dos defensores do Estado mínimo para que alguns grupos de parasitas lucrem com escolas e universidades privadas.
É certo que haverá resistência e luta contra a destruição da escola pública e das condições de vida dos professores e funcionários. Em São Paulo, por exemplo, em 2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tentou fechar 96 escolas e foi barrado pela luta de professores e alunos que deu início a um período histórico de ocupações de escolas no país. Mas o governo tucano manteve sua política com o fechamento gradativo de milhares de salas de aula e superlotação de outras, além da ampliação da evasão, fruto do sucateamento das escolas e da desvalorização do trabalho docente. Neste mês de outubro, às vésperas do dia do professor, Alckmin encaminhou um Projeto de Lei que congela os gastos com saúde e educação, ameaçando salários e benefícios dos servidores. O governo do Paraná aprovou a mesma lei, no último dia 09 de outubro. Reflexo da aprovação do Projeto de Emenda à Constituição 55, no final do ano passado, que congela gastos sociais por 20 anos para favorecer o pagamento da fraudulenta dívida pública e que quebrará prefeituras e estados. No Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, os salários dos servidores já estão comprometidos há tempo. A verdadeira motivação dos facínoras que se travestem de moralistas para defenderem as “leis da mordaça” é calar os que poderão lutar.
Perseguição a professores
Já existe perseguição política no interior das escolas contra professores que fazem greve e que se posicionam contra o desmonte da educação. Com os estudantes a situação é pior. Gestores aplicam a política de destruição organizada pelo governo, controlando a rebeldia dos estudantes através de expulsões, segregação e repressão policial. Se lhes for dada a chance de criminalizar profissionais com base em denúncias de alunos e colegas, criar-se-á um arbitrário estado policial de perseguição e assédio.
Somente onde a discussão política é promovida com respeito ao direito dos alunos de compreenderem a realidade que os cerca, há a possibilidade de se enfrentar a destruição da escola pública promovida justamente pelos partidos que agora querem calar o debate, vigiando e censurando professores e alunos que lutam em defesa de uma educação pública, organizada para respeitar os direitos democráticos de todos.
As ofensivas contra a liberdade de expressão devem ser barradas na luta, nas ruas, contra o golpe promovido pelo imperialismo com apoio da Justiça e da imprensa burguesa. A Greve Geral da educação deve ser preparada em unidade com todas as categorias de servidores atingidos pelas privatizações. Contra o sucateamento, pela valorização profissional dos servidores e pela garantia de serviços públicos de qualidade para todos.
Somente a luta unificada de toda a classe trabalhadora pode barrar essa ofensiva contra os direitos do povo. Educadores devem se unir aos estudantes e a todos os trabalhadores para denunciar toda forma de retrocesso que querem impor ao conjunto dos explorados.
