Menos de 24hs depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) rasgar mais uma vez a Constituição Federal e negar o pedido antecipado de Habeas Corpus (HC) feito pela defesa do ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro decretou a prisão do petista. Vale destacar que a ordem foi dada antes do fim do prazo para a defesa apresentar embargos secundários no TRF-4.
Segundo a defesa de Lula: “A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência — incompatível com a garantia da presunção da inocência — ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu. A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”. Pior: a prisão foi decretada antes da publicação do acórdão da decisão do STF de negar o habeas corpus do ex-presidente.
Trata-se de uma prisão política, sem qualquer respaldo legal – todo o processo para condenar Lula foi minuciosamente orquestrado para levar a tal resultado. Essa foi uma das maiores fraudes jurídicas já vistas, um circo montado a mando do imperialismo para perseguir e atacar não só o PT, mas toda a esquerda e demais setores progressistas.
As aberrações jurídicas cometidas no decorrer deste processo mostram que a democracia, o Estado democrático de direito, não passa de uma fachada. O capitalismo é, por excelência, uma ditadura – um Estado de exceção.
STF: representante direto da política imperialista
Desde o ano 2016, a Suprema Corte, passando por cima da lei, determinou que qualquer pessoa pode ser presa e começar a cumprir uma pena após ter sido condenada por um Tribunal de Justiça ou por um Tribunal Regional Federal (TRF), mesmo que ainda haja recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF. Ou seja, o réu poderá ser considerado culpado antes mesmo de ter o processo julgado na sua totalidade.
Não bastasse esse absurdo, no caso da perseguição ao PT, a situação é ainda pior. Atualmente, já existe uma maioria no Supremo que é favorável à revisão de execução provisória da sentença após condenação em segunda instância. Diante desse fato, a presidenta do Supremo, ministra Carmem Lúcia, que é favorável a condenação em segunda instância, manobrou para que o tema não entrasse em pauta e nem mesmo o HC antecipado fosse julgado. Carmem Lúcia só voltou atrás diante da ameaça do ministro Marco Aurélio Mello de levantar uma questão de ordem para pedir que o tema fosse finalmente levado ao plenário. Sem saída, a presidenta da Corte se viu obrigada a debater o assunto.
No entanto, o setor mais pró-imperialista do STF optou por debater apenas o caso isolado do ex-presidente Lula. Ou seja, o Supremo não está discutindo as ações abstratas de controle de constitucionalidade, que são as ações que discutem em tese, abstratamente, a constitucionalidade ou não de uma lei ou de um dispositivo de lei em confronto com a Constituição. Tal debate deveria gerar um precedente, uma diretriz jurisprudencial a ser seguida. O STF julgou o habeas corpus do ex-presidente em plenário e não a prisão após a segunda instância para todos os condenados. Tal manobra foi para atacar diretamente o ex-presidente petista.
General manda recado e revela planos de intervenção militar
No dia que antecedeu o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente, o general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército Brasileiro, mandou um recado ao STF, via redes sociais, afirmando que as Forças Armadas estão dispostas a intervir e tomar as ruas contra o povo, uma afronta ao Estado democrático de direito.
As mensagens do general foram seguidas de várias manifestações de apoio de militares de alta patente. Não por acaso, o general da reserva, Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, defendeu uma intervenção militar caso Lula se eleja a presidente da República neste ano.
O mesmo pretexto de sempre
A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa. Esse ensinamento marxista explicita a dramaticidade do momento vivido pela classe trabalhadora brasileira. Os métodos utilizados pelo imperialismo para desestabilizar e derrubar governos são, historicamente, os mesmos em qualquer parte do mundo e envolvem denúncias de corrupção e amplificação das manifestações de extrema-direita. Assim foi organizado, pelo imperialismo norte-americano, o golpe militar de 1964 no Brasil. Assim se prepara uma nova intervenção militar, 54 anos depois. Com os mesmos argumentos e promessas.
Estão colocadas na ordem do dia as justificativas para se instalar a repressão geral contra os direitos democráticos. De um lado, o Supremo Tribunal Federal julgando contrário ao habeas corpus que tentava evitar a prisão do ex-presidente Lula, preferido do povo nas intenções de voto. Do outro, os militares da ativa e da reserva ameaçando uma intervenção. Ou seja, mais uma vez na história do País, as Forças Armadas atuam em nome dos interesses corporativos do grande capital para manter o projeto de privatizações, a entrega das riquezas nacionais, a destruição dos direitos da classe trabalhadora e a superexploração do trabalho sem que haja resistência da população.
Desde fevereiro, quando o governo golpista de Michel Temer colocou o comando da segurança pública de todo o estado do Rio de Janeiro nas mãos das Forças Armadas, intensificou-se o Estado de exceção no Brasil para, com o pretexto de atuar contra o crime organizado, reprimir a população mais afetada pela crise econômica, que reside nas favelas e morros da segunda maior cidade do País. Junta-se a isso, a prisão de lideranças petistas baseadas em domínio dos fatos, um impeachment inconstitucional da presidenta eleita com 54 milhões de votos e a condenação sem provas do ex-presidente Lula – temos o cenário de um golpe que se aprofunda e caminha para um regime de terror aberto contra as massas.
O Exército não foi colocado no Rio para combater os grandes traficantes e muito menos ameaça intervir no poder nacional para garantir o fim da corrupção na política. A corrupção é inerente a qualquer governo capitalista, cuja essência está na obtenção de lucros. Não por acaso, os governos dos militares foram os mais corruptos. O papel do Exército na crise é combater o inimigo interno dos grandes capitalistas, ou seja, a classe trabalhadora.
O que fazer?
Diante do aprofundamento do golpe e do cenário de uma intervenção militar, a única saída para os trabalhadores é organizar a resistência, nas ruas. A unidade na luta de todos os setores da esquerda está na ordem do dia.
Vivemos em um Estado de exceção, onde as leis não passam de letra morta e são mudadas de acordo com os interesses, não da população, mas da camada de parasitas que controla o mundo.
É preciso organizar uma ampla mobilização com a formação de comitês de bairros, categorias e estudantes em todo o País. A ação direta das massas é a única saída da população trabalhadora, do contrário, nos restará apenas a barbárie.
Não à prisão política de Lula!
Abaixo a farsa da justiça burguesa!
Resistência nas ruas!
Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo!
