Enquanto os servidores de todo o País organizam a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, do governo Bolsonaro, que representa a destruição dos serviços públicos de qualidade, o governador de São Paulo se antecipa e envia à Assembleia Legislativa do estado, na tarde de sexta-feira, 6/8, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, que traz ataques profundos aos servidores estaduais.
Com apoio do Centrão no Congresso Nacional, o governo Bolsonaro, mesmo em crise, está conseguindo passar as reformas neoliberais de retiradas de direitos dos trabalhadores e de privatizações. E João Dória (PSDB-SP), como um opositor de Bolsonaro, tenta mostrar ao mercado financeiro que sua política econômica é a mesma e, com isso, apresentar-se como um candidato viável da burguesia para 2022. O PLC 26, encaminhado para votação em regime de urgência, se anuncia como sendo para criação da Bonificação por Resultados e da Controladoria Geral do Estado, cuja função será, entre outras, a de acompanhar procedimentos e processos administrativos em curso no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado. No entanto a PLC traz, em seu conteúdo, ataques à vários direitos conquistados pelos servidores em suas lutas.
Além de alterações no Estatuto do Servidor Público e no Estatuto do Magistério, uma das armadilhas do Projeto são as alterações na Lei Complementar 1.093/2009, que regula a contratação de servidores temporários, a Categoria O, que levarão à redução salarial deste segmento do professorado.
Entre as alterações estão a retirada do direito às faltas abonadas, que nada mais são do que a compensação pelos dias trabalhados e não pagos dos meses que têm 31 dias. Também será reduzido o número de dias necessários para que o servidor incorra em inassiduidade, ampliando as chances de exonerações. As disposições da Licença Prêmio serão readequadas ao fim das faltas abonadas, e será reduzido o número de faltas permitidas em cinco anos.
O abono de permanência, que foi instituído como um incentivo para que o servidor, que alcançou os requisitos necessários à aposentadoria, permaneça na ativa ao menos até a aposentadoria compulsória, poderá ser reduzido e não será pago para aqueles cargos que possam ser extintos.
Os ataques de maior impacto estão relacionados às alterações na LC 1093/2009, que regula a contratação docente dos chamados “Categoria O”. O próprio direito de greve estará ameaçado pela alteração que passa a permitir a contratação docente no caso de greves longas ou julgadas ilegais pelo poder judiciário. E, sem dúvidas, o ataque mais cruel e desrespeitoso para com os profissionais da Educação é a diminuição em 10% dos vencimentos dos admitidos pela LC 1093, em relação à remuneração dos titulares de cargo.
Fim dos reajustes salariais
O PLC 26 propõe a Bonificação por Resultados, vinculada ao cumprimento de metas a serem fixadas por cada unidade administrativa, inclusive para os contratados. Para receber a bonificação, o servidor ou servidora da unidade tem que ter colaborado para o atingimento da meta em 2/3 dela.
Além de selecionar os servidores que têm direito à reposição das perdas salariais ocasionadas pela inflação, a política de bonificação retira a isonomia salarial entre os servidores da ativa e os aposentados e impõe uma drástica redução salarial aos que se aposentam, uma vez que os bônus não são incorporados aos salários.
No próximo dia 18 de Agosto, as Centrais sindicais convocam uma Greve Nacional dos Servidores Públicos, contra a PEC 32, a Reforma Administrativa que visa destruir os direitos conquistados pelos servidores e irá afetar a todos os trabalhadores que têm direito aos serviços públicos. Em São Paulo, os servidores deverão, neste dia, levar também para as ruas sua luta contra o PLC 26 e o conjunto da política nefasta de João Dória, que, não por acaso, se elegeu com o slogan de “Bolsodória”. Não podemos mais apostar na pressão parlamentar, caminho certo para a derrota dos trabalhadores. A luta deve ser nas ruas, em greves e com grande agitação entre os trabalhadores.
Não ao PLC 26 de Dória
Não à EC 32 de Bolsonaro
Em defesa dos serviços Públicos e das estatais
Dia 18, todos à greve!!
