A população moradora de ruas aumenta a olhos vistos. No entanto, mesmo diante desse crescimento público e notório, não existe nenhuma fonte de pesquisa que reúna dados sobre o quantitativo estimado de mendigos existente hoje no Brasil. Até mesmo os dados sobre os sem-teto (entre os quais estariam os mendigos) estão desatualizados. Tal ausência revela o completo desprezo do Estado com essa parcela marginalizada da população.
As fontes de pesquisa mais recentes são um compilado feito por ONGs que apontaram que, em 2012, cerca de 1,8 milhão de pessoas viviam em domicílios improvisados - como grutas, galpões, tendas, pontes e barracas e os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, em que se estimativa 280 mil pessoas nesta situação.
Outra fonte de pesquisa é o levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de 2015, em que se estimou que o Brasil tivesse pouco mais de 100 mil pessoas vivendo nas ruas. O referido texto, denominado “Discussão Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil”, aponta que os grandes municípios abrigavam, naquele ano, a maior parte dessa população. Das 101.854 pessoas em situação de rua, 40,1% estavam em municípios com mais de 900 mil habitantes e, ainda, 77,02% habitavam municípios com mais de 100 mil pessoas. Já nos municípios menores, com até 10 mil habitantes, a porcentagem era bem menor: apenas 6,63%.
O próprio IPEA revelou, em sua pesquisa de 2015, que o “ Brasil não conta com dados oficiais sobre a população em situação de rua. Esta ausência prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para este contingente e reproduz a invisibilidade social da população de rua no âmbito das políticas sociais”, ou seja, este segmento social é totalmente ignorado por governantes e administradores públicos. A ausência de estudos mais profundos e recentes mostra que, para a burguesia, o melhor é não traduzir esta realidade em números atualizados e manter encobertos os dados da exclusão social que é vista por todos em cada rua dos centros das capitais e já se espalha por bairros – certamente também avança por cidades dos interiores dos estados brasileiros.
Cresce visivelmente o número de mendigos, que são a face mais sem perspectiva dos sem-teto. Identificamos pessoas e famílias inteiras se abrigando em amontoados de papelão e lonas, improvisando colchões e moradias, vivendo à míngua.
No município de Belo Horizonte, em Minas Gerais, dados apresentados pela prefeitura da capital, em dezembro de 2017, revelam que o número de mendigos cadastrados junto ao poder público deu um salto de quase 40% desde o último levantamento, feito em julho do mesmo ano, passando de 6,3 mil mendigos para 8.920.
Tratamento desigual aos iguais
Com o aumento de pessoas em situação de rua, também cresceram os números de ocupações urbanas em grandes centros. Só em Belo Horizonte, em 2016, o Núcleo Práxis, da escola de Arquitetura da UFMG, publicou um relatório que relatava 24 ocupações urbanas, responsáveis por abrigar 14 mil famílias ou 55 mil pessoas. De lá para cá esses dados alarmantes não pararam de crescer.
Segundo o professor de Ciências Sociais da PUC Paraná, Cezar Bueno de Lima, a rua tem o “caráter de receber indivíduos que estão fora do processo institucional, de mercado, da coisa burocratizada (...). Todavia esta parte da população é vista como um problema, como um grupo que precisa ser inviabilizado e esse posicionamento reforça uma tendência à incompreensão. Não é fácil quando a cidade opta por respostas que agravam o problema como a repressão, o medo, a segregação. A política não pode tornar essas pessoas inimigas. Elas já são vítimas de processos históricos que falharam”, critica.
Lamentavelmente, a violação dos direitos da população de rua, de cunho institucional, através de maus tratos, agressões e retiradas compulsórias é uma realidade. Para se ter ideia do quanto desumano é o ataque a este segmento excluído da sociedade, as prefeituras chegam a coibir até entidades religiosas de atender a população com um prato de comida. Isso sem falar nos mecanismos pouco sutis de higienização, através do cassetete das Guardas Municipais, mediante o falso argumento, por exemplo, de proteção contra o uso de drogas. “Violência pouca é bobagem”, essa é a lógica dos governos burgueses que atuam contra os cidadãos completamente destituídos de todos os direitos fundamentais que a lei diz que deveriam ter, mas que a realidade capitalista lhes expropria. Tal política tem deixando milhares de pessoas à margem da sociedade, ao relento e sem o direito sequer de manter consigo seus pertences, recolhidos aqui e ali, em lixos ou doações.
A legislação prevê o direito de livre locomoção no território nacional, o que inclui a possibilidade de ir e vir e, evidentemente, de permanecer. Sob o princípio da igualdade, não há fundamentação jurídica que suporte o tratamento distinto. Ou seja, a possibilidade de um morador circular por sua vizinhança e permanecer em uma praça próxima à sua casa é idêntica àquela conferida juridicamente para uma pessoa que esteja em situação de rua. Todavia, os mesmos que criam as condições de morador de rua pela desigualdade social, desemprego, precarização cada dia maior das condições de trabalho são os que perseguem, discriminam e matam.
Dados da miséria em outros países do mundo
Em 30 de dezembro de 2017, os Estados Unidos registravam 553.000 pessoas sem moradia, segundo o último censo do Departamento de Habitação. Tal número corresponde a 0,17% da população. No México, este percentual é de 0,04% da população; no Canadá é de 0,44%; no Reino Unido de 0,25% e na Suécia de 0,36%, segundo dados compilados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Uma em cada cinco pessoas sem moradia nos Estados Unidos vive em Nova York ou em Los Angeles. Em números absolutos, a cidade de Nova York é a que mais tem sem-teto nos EUA, acima de 76.000.
Lutar contra a exploração capitalista é colocar na ordem do dia o combate às desigualdades sociais. Capitalismo é sinônimo de exclusão, de crescimento do número de mendigos e sem-teto. Mudar esta realidade passa pela necessidade de refletirmos sobre a inversão de valores que o capitalismo nos impõe, onde uma minoria baseada na palavra de ordem “democracia” impõe à maioria a sua ditadura, que se baseia nos baixos salários, desemprego, doenças e misérias de toda natureza. Mudar esta realidade significa virar o jogo de tal forma que a maioria – classe trabalhadora – determine as regras.
Abaixo a exclusão capitalista. Pelo governo dos trabalhadores da cidade e do campo.
