A Lei Rouanet tem sido foco de ataques após um manifesto de diversos artistas contra a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL). O candidato e vários de seus assessores e eleitores acusaram os profissionais de trocarem apoio político por dinheiro para financiar projetos culturais.
O candidato criticou a lei e afirmou em sua página oficial que, se eleito, vai acabar com os milhões de dinheiro público financiando ‘famosos’ sob o falso argumento de incentivo.
O posicionamento do capitão da reserva e ex-deputado, desencadeou uma onda de notícias e informações falsas sobre a Lei Rouanet, tentando desqualificar a lei de incentivo e jogar a opinião pública contra a lei e os artistas por ela contemplados.
O que é a Lei Rouanet, alvo das fake News criadas por Bolsonaro
Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei 8.313/91 ou Lei Rouanet, como é conhecida, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais.
A Lei foi concebida originalmente com três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Este nunca foi implementado, enquanto o Incentivo Fiscal - também chamado de mecenato - prevaleceu e chega ser confundido com a própria Lei.
Sobre a aprovação de projetos, qualquer brasileiro interessado em conseguir apoio cultural, via Lei Rouanet, pode inserir um projeto no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), de forma eletrônica.
Em 2017, foram mais de 5 mil projetos aprovados. O investimento propiciado via renúncia fiscal de empresas e pessoas físicas destinado para produções culturais atingiu 1,1 bilhão de reais, 7 milhões a mais do que no ano anterior.
A origem do dinheiro, vem das empresas que optam por investir nos projetos, a Rouanet permite que 4% do valor recolhido no Imposto de Renda anual sejam destinados à cultura, a chamada renúncia fiscal. Esse dinheiro não sai diretamente do governo, apesar de ele ser público. As empresas que pagariam o IR de qualquer jeito, tem a possibilidade de incentivar a cultura do país.
Desmentindo as “Fake News” sobre a Lei Rouanet
1-“Só artista famoso consegue captação”
Esse é um mal-entendido tão comum quanto superficial. Pesquisando os maiores captadores da lei, encontramos instituições culturais que não vivem somente de fama. Nelas vemos uma diversidade de manifestações culturais que vão desde editais de ocupação de espaço para pequenos artistas, espetáculos populares de teatro, dança, e música, como também festivais e exposições de artistas consagrados.
Além disso, nem sempre os famosos conseguem captar. Isso porque há projetos que não têm perfil de mercado, mesmo com sua fama.
2-"A Lei Rouanet só beneficia os artistas de esquerda"
Mais uma mentira. Entre os maiores utilizadores da lei, estão os bancos Itaú e Bradesco e a Fundação Roberto Marinho (da Rede Globo). Na verdade, boa parte das grandes empresas usa o sistema de renúncia fiscal para financiar atividades de seus institutos e instituições culturais. Vários artistas e produtores culturais favoráveis ao candidato da extrema direita fascista, que hoje fazem discursos inflamados contra a Lei Rouanet, nunca tiveram problemas antes para financiar seus espetáculos com os recursos provenientes dessa lei. Não existem registros de artistas que tenham sido prejudicados ou perseguidos por motivos políticos-partidários na triagem de seus projetos.
3-“A Rouanet serve para lavagem de dinheiro”
Esse rumor é típico do sensacionalismo e das “fake News”. É possível que haja esquemas e desvios de recurso, mas isso ocorre unicamente pela ação inescrupulosa das empresas que superfaturam e emitem notas frias apresentadas ao MinC para fraudar os processos e aumentar ainda mais os seus lucros. Atitude típica da ganância dos representantes do capitalismo e não do meio artístico e cultural. Por isso, o problema não está nos artistas proponentes ou na Lei Rouanet e sim nos empresários capitalistas exploradores e desonestos.
4-“A Lei Rouanet tira dinheiro da Saúde e da Educação”
Outra “fake news” muito reproduzida na web. Existe um orçamento específico para cada área. É preciso observar que há um teto de incentivo definido pelo Orçamento da União, que arbitra de quanto se vai abrir mão de arrecadação todo ano para cada setor, seja cultural, para a indústria, para o esporte ou para programas de assistência à criança e ao adolescente. Tudo definido no orçamento. Cabe observar que a renúncia fiscal para a cultura representa um dos menores volumes de recursos do orçamento.
5-“Apresentar um projeto é muito difícil e extremamente burocrático”
O processo de inscrição de projetos na Lei Rouanet é todo virtual, podendo ser feito diretamente da casa do artista e preponente, durante quase todo o período do ano, necessitando apenas da apresentação de alguns documentos – que podem ser digitalizados – um processo rápido, acessível, simples e desburocratizado.
Muitas vezes o cadastro em algumas redes sociais é até mais burocrático do que na Lei de Incentivo, pedindo mil verificações e confirmações. Ainda no caso da inscrição na Lei Rouanet, se por algum motivo faltar algum documento, o MinC envia diligências para a posterior correção e esclarecimentos sobre o projeto.
Pela defesa da lei Rouanet e da Cultura
É preciso modernizar a Lei Rouanet (que não sofre alterações desde que foi promulgada - embora já tenha recebido várias instruções normativas) visando promover cada vez mais avanços para atender e beneficiar realmente a população e o trabalhador brasileiro.
Também é certo que a Lei Rouanet não é perfeita e tem muitos detalhes para serem melhorados, mas precisamos combater de maneira intransigente as mentiras e as “fake news” amplamente divulgadas pela extrema direita fascista no intuito de acabar com a lei que por vezes fomenta os diversos movimentos artísticos culturais populares que questionam, resistem e enfrentam os governos ilegítimos, tiranos e golpistas.
Segmentos ligados a arte, cultura e economia criativa são tão significativos quanto os segmentos da indústria, do comércio e da prestação de serviços e apresentam-se com uma importância estratégica e com força suficiente para gerar impactos nas comunidades locais porque além de formar capital humano, estimula a diversidade, a tolerância e incentiva a resistência do cidadão e do trabalhador brasileiro contra os constantes ataques contra seus costumes e contra seus direitos.
