Após 12 semanas de reuniões, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados não conseguiu, no último dia 11 de dezembro , votar o Projeto de Lei 7180/14, mais conhecido como “Escola sem partido” e apelidado pelos professores de “Lei da Mordaça”. Segundo o site da Câmara, a votação da proposta ficou para o ano que vem, em razão da falta de quórum e da agenda apertada de fim de ano. O filho do presidente eleito e representante do fascismo, Eduardo Bolsonaro, chegou ao fim da reunião e se registrou no plenário, mas não conseguiu alcançar o mínimo necessário para dar continuidade à votação dos requerimentos. O Projeto foi arquivado e não poderá ser votado mais nesta legislatura.
A proposta é, claramente, uma tentativa da direita de amordaçar e cercear o direito dos docentes à livre expressão e autonomia em seu papel de educadores, prevendo, inclusive, a colocação de cartazes nas salas de aula para restringir o que os professores poderão, ou não, falar.
Novos deputados já planejam o futuro do Projeto
O deputado direitista e relator do “Escola sem Partido”, Marcos Rogério (DEM-RO), atribuiu o fracasso da votação à atuação dos colegas. Em entrevista à imprensa corporativa, Rogério afirmou que faltou “compromisso dos deputados apoiadores do Projeto” e que o esforço da oposição merece seu reconhecimento. O que ele se recusa a admitir é que o arquivamento foi fruto da pressão exercida pelos docentes organizados, que há anos se mobilizam contra qualquer tentativa de instituir a “Lei da Mordaça” nas escolas.
Ainda em entrevista, o deputado afirmou que sofreu pressões dos novos deputados eleitos para que o Projeto não fosse votado este ano, pois pretendem fazer revisões. Com um Congresso Nacional ainda mais conservador do que o atual, que tomará posse em 2019, os professores podem se preparar para um conteúdo mais agressivo e autoritário em tais “revisões”. É o próprio Marcos Rogério quem aponta o que está por vir: “Eu recebi o apelo aqui de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão. Eles (...) pediram para que esse tema ficasse para o próximo ano. Eles entendem que o Projeto do jeito que está não há punição, eles querem endurecer o Projeto, querem trazer elementos novos ao Projeto”.
Mobilização é a única solução
Como podemos ver, a classe trabalhadora conseguiu apenas um “suspiro” de vitória em meio aos ataques que vem sofrendo no âmbito educacional. A EC 95, que limita os gastos com a educação por 20 anos, e a recente aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) mostram o nível em que se encontram os retrocessos que afetarão os jovens e os educadores de todo o País. O plano dos próximos governantes é destruir os serviços públicos para favorecer grupos privados em crise. Para isso, precisam calar o pensamento crítico através do cerceamento ao trabalho docente. A Reforma do Ensino Médio e a nova BNCC querem transformar os jovens da classe trabalhadora em massa de manobra, tolhidos da liberdade de pensamento e impossibilitados de competir com os jovens das classes dominantes, cujas escolas os prepararão para o Ensino Superior. Aos professores, essas reformas significarão desemprego em massa e desvalorização profissional. A “Lei da Mordaça” visa, justamente, ser instrumento para calar a revolta contra essa situação e evitar a mobilização em favor da Educação Pública.
Neste cenário temerário que se avizinha, as entidades de luta dos professores e dos estudantes devem promover debates sobre o Projeto de Lei e suas implicações em relação aos princípios democráticos que deve embasar a Educação Pública. Porém, somente debates não conseguirão barrar o avanço autoritário da nova legislatura. A mobilização dos professores e da juventude, nas ruas, será mais que necessária, será crucial para que os planos de destruição da Educação Pública como um direito conquistado pela classe trabalhadora não se concretizem.
