Veja abaixo a nota do PSOL, assinada também pela LPS, sobre o acontecimento
Minuta do Manifesto
Manifesto em defesa da Soberania Popular e pela Democracia.
Pela imediata Diplomação de Sandro Pimentel(PSOL), Deputado Estadual Eleito.
O PSOL/RN elegeu pela primeira vez em sua história um mandato de deputado estadual. Essa conquista representa um avanço do ponto de vista da representação da classe trabalhadora, do meio ambiente, dos educadores e do povo.
Sandro Pimentel foi eleito com mais de 19 mil votos, sendo o quinto mais votado na capital potiguar, sem a utilização de recursos do fundo partidário e sem prioridade no tempo de TV, ou melhor, teve apenas 13 segundos somando-se horário eleitoral e inserção durante toda a eleição. Uma eleição inconteste do ponto de vista político e programático.
Ocorreram problemas de ordem técnica em sua prestação de contas, um erro meramente formal. Porém, tratado de forma seletiva pela justiça, pois erros da mesma natureza e em escalas muito superiores foram ignorados pelos tribunais e mandatários foram diplomados. O questionamento do TRE/RN é sobre depósitos em espécie, identificados do próprio candidato, num total de cerca de 30 mil reais. Ora, Sandro acumula duas funções, é vereador de Natal e servidor público federal. Alegar que o mesmo não tem capacidade de reservar esse recurso ao longo de um ano é negar o óbvio.
A clareza dos seus gastos e arrecadação foram sendo demonstrados aos tribunais, inclusive, com a quebra total e voluntária do sigilo bancário de Sandro Pimentel à justiça, sem que esta solicitasse. A reprovação das contas, mesmo contendo o erro formal, não foi unânime entre os juízes da corte, que sequer julgaram o recurso feito por Sandro.
Isso sugere a ingerência do poder político tradicional e obscuro sobre a justiça. Essa relação é notável e histórica, e se revelou nesse processo eleitoral de forma mais aberta e direta. Todos do campo progressista tiveram um rigor técnico sem precedentes, recheado de manobras jurídicas, enquanto a política tradicional não teve que dar sequer explicações mais contundentes. Natália Bonavides (Deputada Federal/PT), Fátima Bezerra (Governadora/PT) e Fernando Mineiro (Deputado Estadual/PT) foram, assim como Sandro, vitimas desse processo.
Nosso deputado foi surpreendido por uma liminar que não permitiu sua diplomação, sem qualquer direito de defesa. A liminar, técnica na aparência, se revela duvidosa em sua origem, dadas as provas incontestes que circularam recentemente nas mídias sociais e na imprensa, sobre relações jurídico-familiares que interferiram na decisão, o que é lamentável.
Importante ressaltar que essa é uma decisão sem precedentes no Brasil e que se traduz indubitavelmente num golpe baixo à democracia, além de prejuízos políticos, psicológicos e familiares irreparáveis ao Sandro.
Portanto, é urgente a resolução desse imbróglio judicial que suspendeu a diplomação de Sandro, que atenta contra a democracia e a soberania do voto popular.
Que o TRE/RN seja justo e célere na diplomação do Sandro Pimentel e consequentemente, respeitada a vontade soberana dos potiguares com sua posse no dia 01/02/2019.
Natal, 02 de janeiro de 2019
