Mendes Pimentel, localizada na região leste de Minas Gerais, é um exemplo do descaso dos governos burgueses com os professores. Para se ter ideia, o vergonhoso piso nacional da categoria, fixado em R$ 2.455, em 2018, nunca foi pago no município. Na gestão do atual prefeito, Aymore Moreira da Silva (PMDB), houve inclusive a equiparação dos salários dos docentes ao salário mínimo, o que gerou uma defasagem ainda maior em relação aos reajustes anuais do piso. Hoje, na região, os professores recebem o valor relativo ao piso nacional de 2009, cerca de R$ 950. Além disso, a gestão municipal fez aprovar um Plano Municipal de Educação sem constar o plano de carreira dos professores.
A correção do piso nacional pelo MEC é feita de acordo com a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governo federal repassa 10% do Fundeb para estados e municípios.
A prefeitura de Mendes Pimentel alega que houve redução do número de alunos nos últimos anos e, portanto, redução dos repasses do Fundeb. Essa alegação não pode ser comprovada, uma vez que, de acordo com o Sindicato dos professores de Mendes Pimentel, o Conselho Municipal do Fundeb não é atuante e não presta contas aos cidadãos. Não obstante, a redução do número de matrículas, realidade em todo o País, é consequência da evasão escolar e das políticas de sucateamento da educação pública que se ampliam a cada ano. Como resultado, as novas contratações de docentes têm sido feitas sob condições ainda mais precárias. Além disso, ao mesmo tempo em que o prefeito alega falta de recursos para reajustar os salários dos professores, o Portal Transparência do município revela que membros de sua família que possuem cargos indicados no serviço municipal, com salários muito acima da inflação dos servidores escolhidos por seleção ou concurso públicos, tiveram reajustes acima da inflação no último ano. É o caso do genro do prefeito, indicado para coordenação de vigilância sanitária que teve reajuste de 90% entre setembro e novembro de 2018. Enquanto isso, os professores municipais de Mendes Pimentel ainda estão sem o salário de dezembro e sem o décimo terceiro.
Lei do Piso do magistério é descumprida em todo o País
A fiscalização sobre o cumprimento da Lei do Piso é papel do Ministério Público Estadual, do Poder Legislativo local e dos Tribunais de Contas Estaduais, contudo, não existe uma penalidade específica para o seu não cumprimento. Isso comprova o caráter limitado, para a classe trabalhadora, da conquista de leis quando – não há garantias que elas serão efetivamente cumpridas.
Sancionada em 2008, a Lei nº 11.738 instituiu o piso salarial para os professores da rede pública de ensino (federal, estadual ou municipal), com uma jornada de 40 horas semanais, reajustado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC). Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, divulgado em uma reportagem da UFMG Educativa, em agosto de 2018, revelou que 68% dos municípios do estado pagam menos que o piso salarial.
Em 2017, um levantamento feito pelo MEC mostrou que a maior parte dos municípios brasileiros não paga o piso salarial aos professores. Apenas 45%, do total de 5.570 municípios brasileiros, declarou pagar o valor do piso nacional, que já é bem baixo. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, ao menos 14 estados não cumprem o piso nacional da categoria estabelecido por Lei.
A verdade sobre o orçamento
Um dos argumentos mais utilizados pelos gestores municipais para justificar o não pagamento do piso salarial dos professore refere-se ao déficit no orçamento. Porém, escondem um “pequeno” detalhe: que estados e prefeituras administram o orçamento público para favorecer o capital especulativo. A fraudulenta dívida pública, jamais auditada, é o exemplo cabal desta política. Parte do orçamento que deveria ser destinada à valorização e ao aperfeiçoamento do atendimento à população é utilizado para o pagamento de juros sobre juros da dívida pública aos bancos, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aprovada em 2016 pelo governo golpista de Michel Temer, a Emenda Constitucional (EC 95), exige corte de gastos sociais, mas não impõe nenhum limite para o gasto com a dívida pública. Pior, garante dinheiro da população para o esquema da “securitização”( que significa transformar dívidas em ativos financeiros que são vendidos como títulos para investidores), que gera dívidas ilegítimas. Trata-se de um mecanismo de transferência do dinheiro público à iniciativa privada, especialmente para o setor financeiro privado, sem contrapartida real em bens e serviços.
Ataques aos professores se aprofundarão
Uma das primeiras medidas de Jair Bolsonaro ao assumir a Presidência da República foi rebaixar — através de um decreto — o salário mínimo para R$ 998,00, uma vez que a Lei Orçamentária projetava o salário mínimo em R$ 1.006 para este ano.
Tal medida é uma pequena amostra dos ataques que estão por vir contra a classe trabalhadora. Em relação ao piso nacional dos professores, a portaria do MEC relativa ao Fundeb, de dezembro de 2018, prevê o reajuste para 2019 de 4,17%, valor bastante inferior aos anos passados, desde a criação da Lei do Piso, em 2008. De acordo com esta Portaria, o valor mínimo do piso passa de R$ 2.455,35 para 2.557,74, um aumento de pouco mais de R$ 100. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já informou que os prefeitos e governadores pretendem rebaixar esse reajuste para o INPCdos últimos doze meses, que é de 3,56%.
Ou seja, mesmo nos poucos municípios e estados que cumprem a Lei, o reajuste poderá ficar bem abaixo da inflação do período. Isso sem contar que as reformas da previdência que estão sendo aprovadas em vários entes federados vão promover a uma redução de salário dos servidores ao aumentar a alíquota de desconto da previdência.
Empobrecimento, desemprego em massa e fim da possibilidade de se aposentar são as promessas aos trabalhadores brasileiros feitas pelos novos governantes. Será preciso abandonar as ilusões nas saídas institucionais. Leis nunca foram garantias de segurança para os trabalhadores, pois sempre podem ser descumpridas ou alteradas ao sabor do poder econômico.
O único caminho possível para os profissionais da educação, bem como para todos os servidores públicos, é a luta nas ruas, em greves nacionais, em unidade com todas as categorias de trabalhadores afetadas pela crise, pelos projetos de privatização das estatais e pelo sucateamento dos serviços públicos.
