Por que o reajuste salário mínimo, que passou de R$ 954,00 para R$ 998,00, ficou abaixo do valor que estava previsto anteriormente, de R$ 1.006,00?
O salário mínimo para 2019 deveria ter compensado as perdas de 2017 (0,10%) e 2018 (0,26%). Somado ao PIB de 1% e previsão de inflação em 2018 (4,2%) feita em agosto, chegaria a R$ 1007,00. Entretanto, o governo Temer desconsiderou as perdas de 2017, aplicou um reajuste de 5,2% (1%+4,2%+0,26%) e chegou ao valor de R$ 1006,00.
Temer deixou para o novo presidente, Jair Bolsonaro, a definição do novo valor do salário mínimo. Bolsonaro, por sua vez, escolheu uma previsão de inflação menor feita em dezembro e ignorou as perdas de 2017 e 2018.
Com a redução de R$ 1006,00 para R$ 998, 67 milhões de pessoas (44 milhões de trabalhadores da ativa e 23 milhões de aposentados) perderão R$ 104 por ano. Deixarão de ser injetados na economia brasileira, portanto, R$ 6,9 bilhões em 2019.
Vamos entender melhor.
ORÇAMENTO ENVIADO EM AGOSTO PREVIA INFLAÇÃO DE 4,2%
No dia 31 de agosto de 2018, o governo de Michel Temer encaminhou ao Congresso a proposta de reajuste do salário mínimo de 2019. O valor proposto era de R$ 1.006,00. O reajuste do salário mínimo obedece à política de valorização do salário mínimo, instituída por decreto pelo governo Lula em 2006 e transformada em lei por Dilma Roussef em 2011 (Lei 12.382). Essa fórmula combina o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Quando o PIB fica negativo, ele não é levado em conta no cálculo e aplica-se apenas o INPC.
Como o reajuste geralmente é definido no último dia do ano por decreto presidencial, tanto o resultado do PIB quanto do INPC são baseados em previsões do Ministério do Planejamento. Os índices oficiais, entretanto, só são conhecidos em fevereiro do ano seguinte. Assim, se ficar acima ou abaixo da previsão, compensa-se essa margem no reajuste do próximo ano.
O PIB de 2016 foi negativo (-3,5%) e o de 2017 foi de 1%. Em agosto, a previsão de inflação para 2018 era de 4,2%. No entanto, as previsões dos índices dos reajustes de 2017 (6,48%) e 2018 (1,81%) ficaram abaixo dos índices reais verificados, que deveriam de 6,58% (2017) e 2,07% (2018). Essa perda acumulada é de 0,36%, segundo o Dieese. Assim, o salário mínimo de 2019 deveria compensar essas perdas e ficar em R$ 1006.
REAJUSTE PARA R$ 1006,00
PIB (1%) + inflação (4,2%) + compensação de 2017 e 2018 (0,36%) = 5,56% de reajuste em 2019 = R$ 1007,00.
Entretanto, o governo Temer não reconheceu a perda de 2017 (0,10%) e propôs um reajuste de 5,4%, chegando ao valor de R$ 1006,00. Assim:
PIB (1%) + inflação (4,2%) + compensação de 2018 (0,2%) = 5,4% de reajuste em 2019 = R$ 1006,00.
REAJUSTE MENOR PARA R$ 998,00
Temer decidiu deixar para o sucessor, Jair Bolsonaro, a assinatura do decreto que reajusta o salário mínimo.
Em dezembro, o Ministério do Planejamento fez nova previsão para a inflação de 2018 e chegou ao índice de 3,6%. Além disso, Bolsonaro não aplicou a compensação para as perdas de 2017 e 2018. Assim:
PIB (1%) + inflação (3,6%) = 4,6% de reajuste em 2019 = R$ 998,00.
RESUMO: PERDA DE R$ 104 POR ANO PARA O TRABALHADOR E R$ 6,9 BILHÕES PARA A ECONOMIA
Jair Bolsonaro, portanto, escolheu uma previsão de inflação menor e ignorou as perdas de 2017 e 2018. Se aplicasse as compensações, o salário mínimo poderia ser de R$ 1001,00.
Com a redução de R$ 1006,00 para R$ 998, 44 milhões de trabalhadores da ativa e 23 milhões de aposentados que recebem salário mínimo perderão, por ano, R$ 104,00. Isso significa que deixarão de girar R$ 6,9 bilhões na indústria, comércio e serviços no Brasil em 2019. Na prática são menos vendas, menos renda e menos empregos.
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