Enquanto na campanha eleitoral Jair Bolsonaro (PSL) se posicionava contra a Reforma da Previdência proposta por Temer, agora, em dois meses de governo, o representante da extrema-direita, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) de sua Reforma da Previdência. Trata-se de um texto muito mais agressivo, de ataques ainda mais intensos contra a classe operária.
O texto que o presidente apresentou para ser aprovado no Congresso Nacional é uma exigência direta do imperialismo e representa a tentativa clara de desmontar a Previdência pública no Brasil, reduzir a população que tem acesso aos benefícios previdenciários e diminuir os valores de benefícios pagos, abrindo caminho para os bancos privados.
Como não poderia ser diferente, as mulheres serão as mais prejudicadas pela medida. Esse conservadorismo que se volta contra as liberdades democráticas das mulheres está diretamente ligado à intenção de calar essa importante parcela da classe trabalhadora que, por ainda se encontrar em situação de desigualdade no mercado de trabalho, será a mais afetada pelos novos ataques aos trabalhadores.
Como as mulheres terão seus direitos atacados?
O primeiro ponto está no estabelecimento da idade mínima para aposentar, que irá para 62 anos de idade. Para as mulheres rurais, a idade mínima sairá de 55 para 60 anos, e serão necessários 20 anos de atividade comprovada, contra os 15 exigido hoje. Atualmente, o trabalhador pode se aposentar por tempo de contribuição, que exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, sem exigência de idade mínima. Neste caso, o valor do benefício é proporcional ao tempo e a idade.
Para ter acesso ao valor integral do benefício é possível também se aposentar pela fórmula 86/96, que é a soma da idade mais o tempo de contribuição - mulher com 56 anos mais 30 de contribuição e homem com 61 anos e 35 de contribuição.
Existe também a possibilidade de aposentadoria por idade, que atende aos mais pobres. Atualmente, os requisitos para conseguir o benefício são: idade de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres) e 15 anos de contribuição. O valor do recebido é de 70% da média dos 80% maiores salários recebidos pelo trabalhador ao longo de sua vida. O contribuinte recebe 1% a mais a cada ano de contribuição, maior do que os 15 anos que constam na regra. A Reforma, no entanto, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição.
Com a PEC de Bolsonaro, o sistema de seguridade, que garante ao trabalhador o auxílio doença, pensão por morte à esposa e filhos etc., será desmontado. No caso da pensão por morte, por exemplo, a base será 50% do benefício e 10% para cada um dos dependentes. Ou seja, uma viúva só vai conseguir 100% do valor de pensão se tiver quatro filhos. Quando os filhos atingirem a maioridade, ela terá apenas 60% do valor da pensão.
Para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago aos idosos pobres, a mulher deverá ter 70 anos de idade. Caso tenha entre 60 e 69 anos e se encaixar no perfil, o valor mensal a ser pago será de R$ 400, menos da metade de um salário mínimo. É preciso salientar que 56,9% das mulheres sem cônjuge e com filhos estão abaixo da linha da pobreza.
Considerando que as mulheres têm mais dificuldades de entrar no mercado de trabalho, são maioria no mercado informal e ainda enfrentam a diferença salarial em relação aos homens, mesmo exercendo a mesma função, elas obviamente serão as mais atingidas. Também não podemos esquecer que na sociedade capitalista, o cuidado com os filhos recai sobre as mulheres, que são submetidas a duplas, até mesmo triplas jornadas de trabalho.
De acordo com o estudo feito pelos demógrafos José Eustáquio Alves e Suzana Cabanaghi, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o número de lares chefiados exclusivamente por mulheres mais que dobrou em 15 anos, com um crescimento de 105%, e já representa 40,5% das residências. Segundo uma matéria divulgada pelo jornal O Tempo, esses lares representavam “14 milhões em 2001 e, em 2015, somavam 28,9 milhões. Dessas, 11,6 milhões estão inseridas no chamado 'arranjo monoparental', ou seja, composição familiar de núcleo único (sem cônjuge)". O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chegou a afirmar, em nota, que o “arranjo” monoparental aumenta "o risco de vulnerabilidade social, já que a renda média das mulheres, especialmente a das mulheres negras, continua bastante inferior não só à dos homens, como à das mulheres brancas". Tais dados reforçam o quanto essa Reforma da Previdência é desumana e prejudicial à sociedade brasileira. Não é só a vida dos contribuintes que está sendo ameaçada, mas das famílias como um todo.
Já os números apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados recentemente, mostram que a maioria dos trabalhadores (as) brasileiros desalentados (pessoas que deixaram de procurar emprego depois de muito tentar) é de baixa renda, vive na Região Nordeste e 54,31% são do sexo feminino.
Trabalhadoras com deficiência
A proposta de Bolsonaro e Guedes aumenta o tempo de contribuição de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência para 35 anos, independentemente do gênero e do grau de deficiência de cada um. Atualmente, uma mulher com deficiência de alto grau se aposenta com benefício integral depois de 20 anos de contribuição ao INSS. Se a PEC for aprovada, ela vai ter de trabalhar mais 15 anos. Já os homens, também com deficiência grave, vão ter de trabalhar 10 anos a mais.
No caso de deficiência moderada, a contribuição hoje é de 29 anos (homens) e 24 anos (mulheres). A Reforma da Previdência de Bolsonaro prevê que os homens terão de trabalhar mais seis anos e as mulheres mais 11 anos.
Já os trabalhadores com deficiência leve contribuem com 33 anos e as trabalhadoras com 28. Com a PEC, o tempo de contribuição pode aumentar dois anos para os homens e sete para as mulheres.
Hipocrisia e mentiras em favor dos interesses econômicos
As votações contra os direitos das mulheres, pessoas portadoras de deficiência entre outros, ou mesmo as declarações favoráveis à tortura, apologia da violência contra os homossexuais e pena de morte mostram que a “defesa da vida” não passa de demagogia barata. Os representantes da “moral e bons costumes” que investiram na eleição de Bolsonaro, na realidade, são os elementos que mais se opõem à família. A direita que hoje está no poder levará adiante seu projeto de ameaça violenta contra todas as bandeiras democráticas para atingir o objetivo de favorecer o sistema financeiro em crise.
O objetivo da Reforma da Previdência não é fazer a economia do País crescer, como a imprensa golpista insiste em propagandear. Seu principal desígnio é desviar as verbas públicas para o pagamento de juros da fraudulenta dívida pública, que nunca foi auditada, e engordar os bancos privados, como é o caso da capitalização, onde os trabalhadores manterão individualmente, em bancos privados, sua própria aposentadoria no futuro, sem garantias nenhuma e sujeitos às regras do mercado financeiro. Ou seja, os trabalhadores perderão seu direito à aposentadoria para que bancos e financeiras lucrem ainda mais. Não podemos esquecer que as dívidas das empresas privadas e públicas, bancos, fundações, governos estaduais e prefeituras com o INSS quase triplicaram entre 2008 e 2018, passando de R$ 174,9 bilhões para R$ 476,7 bilhões, o que representa um aumento de 172,6%. Segundo o site da UOL, tal valor corresponde a mais que o dobro do "rombo" da Previdência estimado pelo governo no ano de 2018.
É preciso tomar as ruas contra o fim das aposentadorias e todos os ataques previstos na proposta.
Pela revogação da Reforma Trabalhista!
Não à Reforma Previdenciária!
Pela vida das mulheres, seus direitos e interesses de gênero!
8 de março, viva o Dia Internacional das Mulheres!
Todo dia é dia de luta. Preparar já a Greve Geral, pela base!
