O governo federal tem atacado a população com uma série de medidas impopulares que retiram direitos duramente conquistados. No último dia 3 de abril, o presidente em exercício, General Hamilton Mourão, afirmou que o governo pode oferecer aos partidos políticos cargos em órgãos federais nos estados ou nos ministérios para manter sua base aliada no Congresso Nacional e garantir apoio nas votações de projetos governistas. Entre esses projetos está a Reforma da Previdência, principal pauta para eles neste momento.
O que é a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência que está sendo discutida agora teve início no governo de Michel Temer, uma medida feita contra a população (principalmente os mais pobres) nos mesmos moldes da Reforma Trabalhista, que prometia mais emprego, mas deixou mais de 13,1 milhões de brasileiros no desemprego e 26,4 milhões de pessoas em subempregos. A Reforma Trabalhista também colocou a questão do trabalho intermitente, que seria o trabalho “sob demanda”: o trabalhador só comparece ao local de trabalho caso seja convocado e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Esta modalidade de contratação inviabiliza, na prática, o acúmulo de tempo de serviço para dar entrada na aposentadoria.
Sem contar que a conversa que a Previdência “dá prejuízo” é falsa. De acordo com o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal sobre as contas da Previdência de 2017, durante os anos de 2000 a 2015, o superávit da Previdência foi de R$ 821,7 bilhões. Em contrapartida, nos últimos 15 anos, a Previdência deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas de grandes empresas e bancos. Isso sem falar no fato de que o governo Temer, por meio da Medida Provisória (MP) 795, aprovada no Congresso, abriu mão de receber R$ 980 bi, em 23 anos, do setor do petróleo e gás e deixou de cobrar de empresas e bancos mais de R$ 115 bilhões/ano em fraudes e sonegações.
O governo prefere “arrancar o couro” do trabalhador, fazendo ele trabalhar até morrer, do que cobrar dos bancos, empresas etc. aquilo que eles devem ao Estado. Estes continuarão sonegando impostos e se enriquecendo às custas dos trabalhadores, enquanto os governantes manipulam as informações para tentar convencer a população de que a reforma trará algum benefício.
O tipo de modelo que se pretende adotar no Brasil foi aplicado no Chile, em 1981. Lá, o resultado da privatização das aposentadorias causou uma enorme miséria à população trabalhadora. Grande parte dos aposentados chilenos vive abaixo da linha da pobreza, sem falar nos elevados índices de suicídio. Em 2017, mais de um milhão de trabalhadores e suas famílias se manifestaram nas ruas de Santiago e nas principais cidades do país sob o lema "Aposentadoria privada nunca mais".
Como podemos ver, a proposta é que os trabalhadores percam o direito a se aposentar para financiar as aposentadorias de militares, cargos do alto escalão (juízes, promotores, etc.) e políticos, além de dar mais lucros aos bancos privados. Apenas o debate franco com os trabalhadores e as manifestações de insatisfação nas ruas podem barrar as reformas que buscam tirar ainda mais direitos.
Veja alguns impactos da Reforma na vida da população:
I. 100% do salário: De acordo com a atual regra da Previdência, se o trabalhador que se aposenta por idade contribui regularmente durante 30 anos, automaticamente já recebe o direito de se aposentar com 100% do salário de benefício. Com a Reforma, o trabalhador terá que contribuir 40 anos para conseguir os mesmos 100% do salário.
II. Idade mínima: O texto propõe a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nas regras atuais, a idade mínima é de 60 para mulheres e 64 para homens. Ainda de acordo com o texto, a idade mínima pode aumentar em 2024, e após isso, de 4 em 4 anos, de acordo com a expectativa de vida da população.
III. Aposentadoria rural: A regra muda para 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. No caso da contribuição sobre a comercialização, a alíquota permanece em 1,7% e é necessária a contribuição mínima de R$ 600 por ano para o pequeno produtor e sua família. Para se aposentar, nessa categoria, serão necessários 20 anos de contribuição.
IV. Aposentadoria por invalidez: Hoje, todos os aposentados por invalidez recebem 100% da média de contribuições. A proposta prevê o pagamento de 100% do benefício somente para os casos de acidente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional ou doenças comprovadamente adquiridas no emprego, mesmo sem estarem relacionadas à atividade. Caso a invalidez não tenha relação com o trabalho, o beneficiário receberá somente 60% do valor.
V. Regime de capitalização: Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da Reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização. Ou seja, querem que os trabalhadores apliquem em bancos privados o dinheiro que atualmente é descontado dos salários com vistas à aposentadoria, sem nenhuma garantia de terem esse dinheiro com rendimento no futuro. Isto é a mesma coisa que “colocar a raposa para tomar conta das galinhas”.
VI. Pensão por morte: Não será mais possível acumular pensão por morte e aposentadoria. A base será 50% do benefício e 10% para cada um dos dependentes. Ou seja, uma viúva, por exemplo, só conseguirá 100% do valor de pensão se tiver quatro filhos. Quando os filhos atingirem a maioridade, ela terá apenas 60% do valor da pensão.
VII. Assistência social e Abono Salarial: Pago hoje àqueles com mais de 65 anos em situação de miserabilidade (com renda familiar per capita de um quarto de salário mínimo) e a deficientes, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve as regras mantidas para esse último grupo e modificadas para os idosos. Pessoas que contribuíram por 17 anos e têm 65 anos, por exemplo, pela lei atual, teria garantido um salário mínimo de aposentadoria por idade. Pela nova regra, o tempo de contribuição subirá para 20 anos e a idade será de 70 anos.
Precisamos entender os direitos que estão sendo retirados de nós com a famigerada reforma da Previdência, nos organizarmos e lutar contra a sua existência.
Veja abaixo, o panfleto explicativo da LPS sobre a reforma.
