Nota do Conselho Editorial do Jornal Gazeta Operária
Nos dias 19, 20 e 21 de abril, em Belo Horizonte/MG, aconteceu o III Congresso da Luta Pelo Socialismo (LPS). Além da delegação mineira, o Congresso contou com a presença de militantes e simpatizantes de vários locais do País como Paraíba, Pará, Rondônia, São Paulo, Brasília, entre outros. O objetivo da atividade foi debater o momento político pelo qual o Brasil e o mundo estão passando, além de definir a política de atuação do Coletivo para o próximo ano.
O norteador dos debates foram as Teses apresentadas, que buscaram caracterizar a conjuntura atual em cada setor, além de definir os eixos de atuação da LPS em cada segmento, seu posicionamento e suas bandeiras de luta.
Disponibilizamos, na íntegra, as Teses apresentadas e aprovadas no III Congresso da LPS. Contudo, é importante destacar que, dada a rápida evolução do momento político atual, é possível que alguns fatos apresentados nos documentos estejam defasados, o que não retira a importância dos mesmos.
A todos, boa leitura e bom debate.
1. A economia capitalista está em um profundo grau de putrefação. Tal como previsto por Lenin, em “Imperialismo, Etapa Superior do Capitalismo”, a formação de monopólios, cartéis, trustes e holdings levou à concentração de uma gigantesca parte da produção na mão de cerca de 150 famílias. Esta elite financeira controla o mundo economicamente e, consequentemente, também politicamente.
2. Outro acerto de Lenin em relação ao sistema capitalista é a tendência de, periodicamente, a economia passar por uma crise de largas proporções. É justamente essas crises que levam à concentração da produção: ao passar por este período, as pequenas empresas quebram e as grandes empresas as incorporam.
3. Esses repetidos colapsos passaram tanto pela superprodução de bens manufaturados, como ocorreu em 1929, quanto pelo súbito aumento de preços de uma matéria-prima importante, a exemplo das várias crises do petróleo da década de 1970. A crise atual, iniciada em 2008, tem a particularidade de ser baseada inteiramente na superprodução de capital especulativo, ou seja, dinheiro que não tem nenhum lastro com a produção, sendo baseado em expectativa de lucros e de juros. Em resumo: dinheiro que não existe materialmente.
4. Outra particularidade é a duração. O mundo capitalista já está em crise há mais de uma década. A casta de parasitas que controlam o mundo, apesar de ser multibilionária, não está satisfeita com a queda da expectativa de crescimento das taxas de lucro. Por isso, passou a atacar com maior vigor e mais violência os direitos da classe trabalhadora e a aprofundar o processo de neocolonialismo no terceiro mundo.
A crise e a frente popular
5. Nos anos 1980 foi instaurado em âmbito global a política neoliberal, capitaneada pelo governo de Margaret Thatcher, no Reino Unido, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos. Essa política foi de ataque frontal aos direitos da classe trabalhadora e de reafirmação da subjugação econômica da África, América Latina e Ásia à égide imperialista. Seu surgimento está ligado diretamente à crise do petróleo, que quebrou o mundo economicamente na década de 1970.
6. Aos fins dos anos 1990, após sucessivas políticas-econômicas anti-trabalhistas, privatizações irrestritas, fome, calamidade e miséria, pautadas pela lógica neoliberal, a classe trabalhadora do terceiro mundo passou a se agitar ativamente contra o sistema capitalista. Ao perceber o perigo, as classes dominantes permitiram e financiaram a ascensão de governos ditos “de frente popular”. Na América Latina essa política é representada pelos governos petistas, no Brasil; Michelle Bachelet, no Chile, e Cristina Kichner, na Argentina.
7. A principal característica dos governos de frente popular é a política de conciliação de classes. Após duas décadas de pesada exploração, as elites globais, temendo perder o controle da produção, dado os altos níveis de insatisfação popular, permitiu que esses governos emergissem e dessem algumas migalhas da mesa do imperialismo à classe trabalhadora, enquanto seus lucros eram garantidos.
8. No Brasil, essa política é nítida. Ao mesmo tempo em que os governos petistas, principalmente o de Luiz Inácio Lula da Silva (2002-2010), retirou milhões de pessoas da miséria e implementou políticas de inserção das parcelas mais pobres da população ao mercado de consumo, propiciou bancos como Itaú e Bradesco a terem os maiores lucros de sua história. A forte bancada ruralista teve seus interesses acatados e nenhuma política de modificações estruturais foi implantada.
9. Porém, a política de conciliação de classes tem um prazo de existência bem demarcado: até a próxima crise cíclica do capitalismo. Como dito, essa crise veio com a superprodução de capital especulativo, que culminou com a explosão da bolha imobiliária estadunidense, em 2008. Desde então, os grandes capitalistas não lucram mais como desejam. Por isso, por mais que a partilha promovida pela conciliação de classes seja mínima e desproporcional, as políticas de frente popular estão sendo derrubadas uma a uma: Dilma Rousseff sofreu golpe congressual, em 2016, e Lula foi preso, em 2018; Rafael Correia, no Equador, e Cristina Kichner, na Argentina, estão ameaçados de prisão, Bachelet perdeu as eleições no Chile e Nicolas Maduro, na Venezuela, está sob forte ameaça da burguesia nacional e do imperialismo.
10. A conciliação de classes, além de não resolver os problemas da classe trabalhadora, tem o demérito de servir como amortecimento da insatisfação contra o sistema. Faz isso principalmente através da cooptação de direções dos trabalhadores, retirada da combatividade dos sindicatos, mantendo e fortalecendo a dominação econômico-política da burguesia.
11. Dada a paralisia programada imposta pelas “frentes populares” à classe trabalhadora, a sua derrocada foi assistida passivamente pelas direções populares. Novamente, o caso brasileiro é icônico: Dilma Rousseff foi deposta e Lula foi preso com pouquíssimas manifestações contrárias.
12. Em resumo: a Frente Popular coopta e ilude a massa mais pobre da população com uma mínima ascensão social. Além disso, “compra” as lideranças da classe trabalhadora, através, por exemplo, da promessa de cargos políticos ou corrupção direta. Quando vem a crise inevitável do capitalismo, a classe trabalhadora está desorganizada e com uma grande crise de direção.
Ataques à classe trabalhadora
13. Além dos ataques políticos às “frentes populares”, a crise de 2008 representou o início de um momento de significativa investida aos direitos trabalhistas. Começando na própria Europa, uma série de “reformas” trabalhistas e previdenciárias foram implementadas, também com poucas e esvaziadas manifestações contrárias.
14. No Brasil, o ataque econômico direto à classe trabalhadora se aprofundou com o governo golpista de Michel Temer. Uma das primeiras medidas do governo foi a Reforma Trabalhista, que implantou o regime intermitente de trabalho, dando início ao fim da Consolidação das Leis Trabalhistas, negociação direta entre trabalhador e patrão, tempo de almoço sendo considerado como “folga”, aumento da jornada de trabalho etc.
15. A consequência imediata foi o aumento da informalidade e degradação das condições do trabalhador no mercado de trabalho. Exemplo disso foi que, ainda no início de 2018, pouco após a implementação da Reforma, a empresa Sá Cavalcante, que opera franquias das redes Bob's, Spoleto e Choe's Oriental Gourmet, postou um anúncio nas redes sociais ofertando um “emprego” em restaurantes, normalmente em shopping, com um “salário” de R$ 4,45 por hora (R$ 180 por mês), com carga mínima de cinco horas de trabalho aos sábados e domingos, que, diga-se de passagem, são os dias de maior movimento neste tipo de comércio.
16. No governo Jair Bolsonaro, a Reforma Trabalhista continuará em vigor e será ainda mais aprofundada. Está na pauta, por exemplo, a implantação de uma “nova” carteira de trabalho, com as cores verde e amarela, em que o contrato individual prevalecerá sobre a CLT. Os trabalhadores que “tiveram coragem” e “quiserem” poderão permanecer com a carteira de trabalho azul, que manterá o ordenamento jurídico atual. Naturalmente, isso resultará que o patronato não contratará trabalhadores que queiram manter os direitos garantidos pela CLT e o contrato individual, sem nenhum direito fundamental e sem nenhuma proteção jurídica, será a tônica das contratações.
17. Além da Reforma Trabalhista, o governo Bolsonaro pressiona de todas as formas para implementar a Reforma Previdenciária. A justificativa é que o sistema previdenciário está deficitário. Porém, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada no Senado Federal, responsável por investigar as contas da Previdência Social entre abril e outubro de 2017, relatou que durante os anos de 2000 e 2015, o superávit da Previdência, que está inserida no orçamento da Seguridade Social, onde são considerados não só os números da Previdência Social, mas também os da Assistência Social e da área de Saúde, foi de R$ 821,7 bilhões. Ou seja, não há déficit, mas superávit.
18. O problema da Previdência não está nos trabalhadores aposentados, mas no que ela deixa de arrecadar do patronato através de desvios, sonegações e dívidas. Várias medidas do governo Temer diminuíram as receitas para a Previdência Social, entre elas a Lei do Agronegócio, que instituiu o Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas) do setor e reduziu a percentagem da contribuição previdenciária para os grandes produtores rurais. Apenas com a edição dessa Lei foram retirados da Previdência, em 2018, R$ 12,06 bilhões. O governou Temer anistiou os empresários que deixaram de pagar cerca de R$ 477 bilhões à Previdência, um debochado roubo. Assim, a previsão nos cofres públicos é de menos R$ 6,6 bilhões, em 2019, e R$ 7,1 bilhões, em 2020. Anistia para os patrões, aumento de tributação e exploração aos trabalhadores.
Neocolonialismo
19. Por fim, além de acabar com as frentes populares e com os direitos trabalhistas, a tática da burguesia é mais uma velha conhecida: aprofundar a dominação econômica do terceiro mundo, através da imposição de governos que cedam as indústrias e as riquezas nacionais destes países à preço de banana à burguesia internacional.
20. Se, por exemplo, na Argentina, Mauricio Macri “resolveu o problema” para os imperialistas pegando gigantescos empréstimos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), no Brasil de Jair Bolsonaro este movimento está sendo ainda mais explícito. A intenção do intitulado “superministro” da economia, Paulo Guedes, é privatizar todas as estatais e facilitar a extração de matérias-primas para os grandes capitalistas estrangeiros. Literalmente, transformar a economia brasileira em “bucha de canhão”, medida que não trará nada de positivo para a classe trabalhadora.
21. Fim de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora, inclusive o direito a se aposentar, e a neocolonização do terceiro mundo é a lógica econômica atual do sistema capitalista. Isto para sustentar e enriquecer uma casta de parasitas que controlam a maior parte da riqueza mundial. E, como a própria experiência histórica demonstra, nenhuma medida conciliatória, reformista, é capaz de resolver os problemas dos trabalhadores no longo prazo. Por isso, a LPS defende às seguintes bandeiras de luta:
22. Em defesa de todas as empresas estatais. Reestatização das que foram privatizadas!
23. Pela revogação imediata da Reforma Trabalhista!
24. Manifestações de rua, Greve Geral com ocupação dos locais de trabalho, contra a Reforma da Previdência!
25. Contra a dominação imperialista da economia mundial!
26. Que a crise seja paga pelos capitalistas!
27. Pela revolução operária mundial!
