A escola pública e gratuita é uma conquista da qual a maioria da população não aceita abrir mão. Hoje ela sucumbe pela falta de infraestrutura, desvalorização dos educadores e ausência de políticas públicas adequadas. Tal situação tende a piorar com a política de “terra arrasada” de Bolsonaro em relação aos serviços públicos. Porém, quando a direita se apresenta como “defensora” da educação pública, como no caso da reforma empresarial da educação, ela oculta seus reais objetivos atrás de um discurso tecnocrático que confunde qualidade com mercantilização e consegue enganar até setores da esquerda. Ao alegar, por exemplo, que as atuais reformas educacionais visam apenas a formação de mão de obra especializada no Brasil, esses setores minimizam os interesses das grandes corporações que hoje avançam sobre a Educação pública como “urubus sobre a carniça”.
A grande burguesia nacional, aliada do imperialismo, é cúmplice da destruição da economia nacional e, portanto, não está interessada na formação de mão de obra especializada. Seu real objetivo ao “socorrer” a Escola Pública é recorrer aos cofres públicos, sustentados pelo suor da classe trabalhadora, para garantir seus lucros diante da crise.
Mecanismos da privatização
O grupo do ministro Paulo Guedes possui investimentos no setor educacional privado e a distância. Sua irmã, Elizabeth Guedes, é presidenta da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), entidade que representa monopólios educacionais privados, como Anhanguera, Estácio, Kroton, Uninove e Pitágoras. Porém, a privatização via cobrança de mensalidades não é o foco das grandes corporações quando elas se voltam para o ensino básico, porque este atende as crianças da classe trabalhadora, em sua imensa maioria pobres.
Em seu estudo “Ensino Médio no Brasil e a privatização do público”, a Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Maria Raquel Caetano, explica como a influência da ideologia liberal se dá na prática educacional. Para ela, “não são simplesmente os serviços de educação e de ensino que estão sujeitos a formas de privatização, mas a própria política de educação – por meio de assessorias, consultorias, pesquisas, avaliações e redes de influências”.
Alegando falta de produtividade da escola, o desempenho em avaliações nacionais é usado para justificar a necessidade de apoio vindo do setor privado. Aceitam-se a contratação de serviços de formação de professores e gestores, consultorias educacionais e serviços de avaliação, plataformas educacionais, materiais pedagógicos etc. A Reforma do Ensino Médio, aprovada no governo de Michel Temer (MDB), é exemplo de política educacional moldada para favorecer o setor privado que, através dos mais variados tipos de parcerias, irá abocanhar fartos recursos públicos sem melhorar, em nada, a qualidade da Educação.
Apesar de a Reforma do Ensino Médio ter sido mote para lutas estudantis que abalaram o governo Temer, em 2016, através das ocupações de escolas, pode-se dizer que sua aprovação ocorreu sem o devido enfrentamento da sociedade organizada e representou uma vitória do setor privado, que por meio dos grandes “tubarões da educação” fizeram lobby incessante para a aprovação da Reforma e da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Quem são os principais deles:
• Fundação Lemann (presidida por Jorge Paulo Lemann, um dos homens mais ricos do Brasil). É um dos controladores da ABInBev, a maior cervejaria do mundo, dono da rede de fast food Burger King, da B2W e o principal investidor do fundo Gera Venture Capital, que financia a Escola Eleva.
• Instituto Unibanco, presidido por Pedro Moreira Salles, que oferece consultorias e treinamentos aos gestores de escolas públicas de ensino médio desde que a escola adote a plataforma tecnológica criada pelo Instituto.
• Fundação Itaú, presidida por Alfredo Egydio Setubal, que garantiu a inserção da educação profissional na Reforma do Ensino Médio.
• Instituto Inspirare, presidido por Bernardo Gradin, um dos bilionários do Brasil. Está envolvido na proposta de “educação integral na prática”; plataforma que “disponibiliza recursos para apoiar gestores e equipes técnicas na elaboração, implementação e avaliação de programas de educação integral”.
• Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Conselho de Governança do “Todos Pela Educação”. O T.P.E. já se consagrou como influência nas políticas públicas de educação.
• Antônio Luiz Seabra, fundador da Natura e dono de uma fortuna que totaliza R$ 4,12 bilhões. O Instituto Natura oferece trabalhos de consultorias à secretarias estaduais de educação para implantação do ensino médio integral.
• Instituto Ayrton Senna, liderado por Viviane Senna. Trata-se de mais uma instituição que veicula ideias, teorias e movimenta muito dinheiro para reforçar as políticas públicas de responsabilização, meritocracia e privatização da educação.
Não existe almoço grátis
Além das óbvias isenções fiscais e imunidades tributárias, como no caso de contribuições previdenciárias concedidas às fundações por todas as suas “benesses” em favor da Educação pública, essas instituições atuam para criar um mercado educacional que combina doações das empresas, recursos públicos para ONGs e a viabilização de um grande parque de empresas de consultoria, avaliação e produção de recursos instrucionais para a educação.
Um dos atuais pilares do processo de mercantilização da Educação no Brasil é a reforma empresarial da Educação Pública. Para a burguesia em crise não é suficiente atuar no setor de escolas privadas, no mercado editorial e de material didático. As fartas verbas do MEC (Ministério da Educação) constituem um filão generoso a ser explorado pelas grandes corporações.
A Fundação Lemann, por exemplo, financia estudos de jovens em universidades de elite no exterior, os Lemann fellows, para que se transformem em políticos que priorizem a pauta da Educação. Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) são exemplos de deputados da “bancada Lemann”. Ambos pediram a anulação dos cortes nos repasses para universidades federais. Também formaram uma comissão para a fiscalização das atividades do MEC. Porém, a mesma bancada possui os deputados ultraliberais, Daniel José (NOVO-SP) e Tiago Mitraud (NOVO-MG), que apoiam o corte de verbas. O significado desta suposta “contradição” é que a burguesia sabe que precisa atuar por todos os lados para garantir que sua taxa de lucros não seja ameaçada pelas reivindicações populares.
Por trás dos projetos de parcerias não existe nenhum interesse em promover uma educação que vise a formação humana integral, verdadeiramente democrática. O capitalismo existe através da exploração de uma classe sobre a outra e em tempos de crise essa exploração se intensifica. Professores e estudantes no Brasil estão levando adiante projetos privatistas como as Escolas de Tempo Integral, cuja propaganda vende a possibilidade de se melhorar a performance dos alunos nas avaliações externas, através do apoio das fundações privadas. Porém, o modelo gera exclusão ao fechar milhares de salas de aulas e turnos no País todo, ao mesmo tempo em que usa a ideia de meritocracia para mascarar a realidade de desemprego causada pelas políticas de austeridade.
Escola pública é um direito democrático da classe trabalhadora e como tal deve ser gratuita, laica, de qualidade e atender às necessidades da população.
