Após algumas “reparações”, mas mantendo a essência dos ataques contra as classes trabalhadoras, o governo Bolsonaro cumpriu com as determinações do grande capital e conseguiu aprovar, no último dia 10 de julho, no 1º turno da votação da Câmara dos Deputados, o texto-base da Reforma da Previdência. A Reforma ainda terá que voltar ao plenário da Casa para o 2º turno da votação e, caso aprovada, seguirá para ser apreciada no Senado. Para conseguir tal feito, Bolsonaro recorreu à velha prática de compra de votos por meio da liberação de um valor recorde de emendas aos parlamentares: foram R$ 2,7 bilhões apenas nos dez dias anteriores a votação, sendo 1,5 bilhões em emendas individuais. Tal valor representa uma média diária de R$ 268 milhões em julho.
Como não poderia ser diferente, os deputados aliados ao governo e do "centrão" que votaram a favor do desmonte da Previdência Social foram os maiores beneficiados com as liberações das emendas. De acordo com os dados do portal Siga Brasil, do Senado, a lista é liderada pelos deputados Marco Feliciano (Podemos-SP) e Misael Varella (PSD-MG), cada um com R$ 12,1 milhões em recursos empenhados. Na sequência temos Clarissa Garotinho, filha de Anthony e Rosinha Garotinho, com R$ 11,6 milhões.
O montante mensal liberado por Bolsonaro superou a distribuição feita por Temer, em 2017, para evitar a abertura de uma investigação diante das denúncias de corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa da qual estava sendo acusado, feitas pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Na ocasião, foram liberados R$ 2 bilhões em emendas em junho, um mês após a divulgação das conversas gravadas entre Temer e o empresário Joesley Batista, e outros R$ 2,2 bilhões, em julho, quando a primeira denúncia de Janot chegou à Câmara. Os R$ 2,7 bilhões utilizados por Bolsonaro para conseguir os votos dos deputados só foram inferiores aos R$ 3,2 bilhões liberador por Temer, em dezembro de 2017, quando este tentava aprovar a sua Reforma da Previdência.
Utilizando as “velhas” práticas, que nada mais são do que o modus operandi da burguesia e do próprio sistema econômico (capitalismo), Bolsonaro conseguiu impor uma importante etapa daquilo para o qual foi eleito e avança no ataque às massas, visando acabar, efetivamente, com o direito à aposentadoria. Não há nada de novo, apenas a utilização dos mecanismos corruptos que o capitalismo sempre fez uso para sobreviver enquanto esmaga o “povão”.
Entregar tudo o que for possível
O fato é que o atual governo de extrema-direita foi colocado no poder com a função de “esfolar” os trabalhadores e arrancar-lhes até a “última gota de sangue”. A Reforma Trabalhista, a perseguição contra os sindicatos, os ataques à saúde e educação, o envenenamento da população por meio de agrotóxicos, a entrega do pré-sal e das estatais são parte essenciais desta investida contra as massas. Longe de visar o crescimento e desenvolvimento nacional, tal política representa a entrega sem pudor do País. É a cartilha ditada pelo imperialismo sendo cumprida à risca.
As medidas adotadas pelo governo Bolsonaro demonstram todo o seu compromisso com as oligarquias internacionais – elas não têm nada de “nacionalismo”. Em pouco mais de seis meses, todo o discurso de “Brasil acima de tudo” foi por “água abaixo”. Trata-se apenas e tão somente de um governo entreguista que leva tal política até as últimas consequências. Esse papel degradante só poderia ser desempenhado por uma pessoa tão inescrupulosa e bronca quanto o atual presidente. Somente uma pessoa tão ignorante e vaidosa, muitas vezes “caricata”, poderia ter o perfil para ser tão traidor e lesa-pátria. Sem dúvidas, o presidente entrará para a história como um dos maiores lacaios do imperialismo que já governou o Brasil.
As negociatas em torno da aprovação da Reforma da Previdência também escancaram a demagogia de “déficit” e da suposta economia que o governo estaria fazendo para “equilibrar as contas”. O que estamos vendo é a farra com o dinheiro público. Se em apenas 10 dias, somente na primeira votação, Bolsonaro já teve que liberar quase R$ 3 bilhões para comprar os parlamentares, imagina o quanto não deverá gastar nas próximas votações e, principalmente, para se manter no poder?
Seguindo os passos dos militares
Neste aspecto, a história já nos deu exemplos. É o caso do período da Ditadura Militar, entre 1969 e 1973, que ficou conhecido como “Milagre Econômico”, quando o PIB cresceu, em média, 10% ao ano. O custo, porém, foi muito caro. A primeira medida foi o aumento descomunal da desigualdade social, que atingiu patamares absurdos. O principal motivo foi a alteração das leis que regiam o reajuste do salário mínimo. A nova lei salarial da Ditadura não dava garantias que o salário aumentasse de acordo com a inflação. Isso se tornou ainda mais problemático uma vez que no período imediatamente anterior ao falso milagre, entre 1964 e 1967, o salário já havia diminuído 35%, conforme análise feita pelo professor e pesquisador da Unicamp, Pedro Paulo Bastos. No período entre 1967 e 1973, os salários caíram mais de 15%.
Além disso, este momento foi o de maior êxodo rural da história do Brasil. Ainda de acordo com Pedro Paulo Bastos, cerca de 10 milhões de pessoas migraram do campo para a cidade, tornando-se mão de obra desqualificada e barata para compor o exército de reserva de desempregados que garantia que grande parte da população se submetesse aos menores salários.
Por fim, o período militar foi o de maior aumento da dívida externa brasileira. Em 1964, quando deram um golpe de Estado, a dívida se resumia à 15,7% do PIB. Quando saíram, em 1984, a dívida havia quadriplicado e representava 54% do PIB. Dentro do próprio período do “milagre”, o salto do débito é assustador: em 1968, a dívida era de US$ 3,7 bilhões, e, em 1973, foi à US$ 12,5 bilhões. Ao mesmo passo, no fim da Ditadura, em 1985, a inflação era de 223%. Quatro anos depois, o País ainda sofria os efeitos da herança maldita da Ditadura: a inflação alcançou a impressionante casa de 1782%. É em cima desses dados que Jair Bolsonaro e sua trupe baseiam sua perspectiva de “salvar a economia do Brasil em um novo milagre”.
Organizar a luta dos trabalhadores contra a reforma da previdência com uma política revolucionária
Se, por um lado, temos a direita avançando contra as massas de forma exitosa, mesmo com todas as contradições e divisões internas, do outro, temos a política de capitulação da esquerda pequeno-burguesa, com seus partidos e organizações que atuam sob a ótica da colaboração de classes, que acredita ser possível reformar a burguesia e toda a sua sanha por lucros.
Ao invés de organizar as classes trabalhadores para uma luta real, nas ruas, com greves e ocupações de fábricas e dos locais de trabalho, se apoiando na unidade dos setores oprimidos e marginalizados da sociedade, a esquerda pequeno-burguesa opta pelas tentativas de acordos e conchavos. O resultado, obviamente, é desastroso para os trabalhadores.
Como ficou claro, as pressões e tentativas de “convencimento” dos deputados são ações totalmente infrutíferas se não houver a organização real da classe operária. Só será possível derrotar a Reforma da Previdência e demais ataques se os trabalhadores estiverem organizados em torno de uma política revolucionária, com a ação direta das massas. Ultrapassar a política das burocracias e organizar uma Greve Geral por tempo indeterminado é fator determinante para garantir nossos direitos e nossa sobrevivência. Às ruas!
