No dia 16 de julho, a imprensa nacional noticiou que o Ministério da Saúde rompeu Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com 7 laboratórios públicos nacionais que produzem medicamentos que o Sistema Único de Saúde (SUS) distribui gratuitamente à população. O resultado dessa ação foi a suspensão da fabricação de 19 medicamentos para o tratamento de câncer, diabetes e transplantados, que agora serão desenvolvidos por iniciativas privadas.
Hoje, mais de 30 milhões de pessoas dependem desses remédios no Brasil e os laboratórios públicos entregam esses medicamentos ao SUS a preços 30% menores do que os de mercado.
Estima-se que o cancelamento das parcerias gerará uma perda anual de cerca de R$ 1 bilhão para laboratórios de excelência reconhecida, inclusive para os parâmetros internacionais, como Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. Também devem ser encerrados contratos com laboratórios internacionais de caráter privado, que trabalham em parceria com os públicos no desenvolvimento dos remédios.
De acordo com o pesquisador e professor do departamento de Farmácia da Universidade de Brasília (UnB), Rafael Santana, “a principal vantagem das PDPs é a redução de preços de medicamentos importantes, como o Rituximabe, para câncer, e o Trastuzumabe, para linfoma. Esses são produtos muito caros (...) e quando o ministério interrompe esses contratos, de certa forma interrompe também a possibilidade dos nossos laboratórios dominarem essa tecnologia e produzirem por preços ainda menores”. Santana também alerta que o efeito dessa medida vai ser o aumento dos gastos do governo, tanto em relação ao fornecimento quanto aos custos.
Mais um ataque à indústria nacional
O Ministério da Saúde alegou que a suspensão é por período provisório. Porém, os representantes dos laboratórios atingidos afirmam que receberam ofícios com termos categóricos de encerramento. O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, afirmou que no médio prazo, além de colocar em risco a saúde de milhões de pessoas, a medida destruirá a indústria nacional de medicamentos.
Como um bom serviçal das grandes corporações estrangeiras, o governo de Jair Bolsonaro não mede esforços para sufocar a indústria nacional em todos os setores em que ela atua em parceria com o Estado. A ruptura dos contratos farão os laboratórios públicos perderem investimentos para a continuidade de seus trabalhos. Pesquisa, desenvolvimento de tecnologia e produção serão estagnados para que os grandes laboratórios internacionais vendam seus medicamentos ao preço que bem entenderem ao governo brasileiro. Isso, inevitavelmente acarretará em aumento dos preços dos medicamentos, diminuição na distribuição gratuita pelo SUS e perda de empregos no setor farmacêutico nacional.
Ainda de acordo com Ronaldo Dias, “é um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos".
Diante de um governo entreguista, que chegou ao poder através de uma fraude judicial e midiática orquestrada pelo imperialismo, seria de se admirar que a indústria farmacêutica, uma das mais poderosas dessa etapa do capitalismo, ficasse de fora. Embora sua existência se deva à preocupação com a saúde humana, a indústria farmacêutica visa o lucro e não o bem estar da humanidade. Segundo a revista Forbes, no fim de 2016 a indústria de genéricos era a mais rentável do mundo, com margens de lucro de 30%; a de medicamentos tradicionais estava em quarto lugar com 25,5% e a de biotecnologia em sexto, com 24,6%. Todas estavam acima dos grandes bancos. O ranking da Forbes de 2017 mostra que as cinco farmacêuticas mais valiosas tiveram em média lucros de US$ 6,5 bilhões e que 53 empresas dominam mais de 80% dos lucros no setor.
O que está acontecendo com os laboratórios públicos brasileiros é o reflexo da crise avassaladora do capitalismo mundial que leva as grandes corporações a agirem como sempre agiram: criando monopólios e destruindo a concorrência em todos os setores da produção. Em 2004, a médica norte-americana, Marcia Angell, escreveu o livro A verdade sobre as laboratórios farmacêuticos, onde afirma que a indústria utiliza sua riqueza e poder para cooptar todas as instituições que cruzem o seu caminho, o que inclui o Congresso dos Estados Unidos, a FDA [Food and Drug Administration, agência reguladora norte-americana], centros médicos acadêmicos e mesmo a profissão médica”.
Jair Bolsonaro foi eleito para favorecer e acelerar o processo que visa salvar a economia das potências imperialistas entregando de mãos beijadas nossas riquezas naturais e criando espaços para as grandes corporações internacionais se beneficiarem com o dinheiro público, arrancado do suor dos trabalhadores brasileiros. O fim das PDPs significa jogar verbas públicas nas mãos dos grandes laboratórios internacionais, em detrimento da produção nacional e do bem estar da população assistida pelo SUS.
O fim dos serviços públicos
As medidas de destruição da economia nacional do atual governo para favorecer os interesses imperialistas são acompanhadas da destruição dos serviços públicos essenciais à população, como saúde e educação. A EC 95, do Teto de Gastos, aprovada em 2016, definiu o corte, por 20 anos, no investimento nessas áreas e as medidas adotadas pelo governo Bolsonaro seguem a linha do desmonte do SUS, assim como da Educação Pública. A política é sucatear para privatizar e a privatização irá apenas garantir a taxa de lucro das corporações capitalistas às custas do fim dos direitos básicos da classe trabalhadora.
Sem direito ao atendimento à saúde adequado na rede pública e com a saúde comprometida pela superexploração que virá da precarização das relações trabalhistas e do empobrecimento, o governo Bolsonaro é a promessa de um verdadeiro genocídio da população brasileira.
